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Olavo de Carvalho Exclui Filha de Testamento

A coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, revelou nesta quarta-feira (22) detalhes do testamento deixado pelo professor e escritor Olavo de Carvalho.

De acordo com a reportagem, Olavo deixou duas casas nos Estados Unidos e também os direitos autorais de suas obras para seus familiares, com exceção de uma filha, que se tornou desafeto do escritor.

Segundo o colunista, o testamento foi registrado no estado da Virgínia, em 2018, por Olavo de Carvalho (1947-2022). Datado de 5 de fevereiro de 2018, o documento estabelece a divisão de seus bens e direitos autorais.

“O documento de testamento de Olavo Luiz Pimentel de Carvalho, residente na Cidade de North Dinwiddie, Condado de Dinwiddie, Estado da Virgínia, foi registrado enquanto ele estava em pleno uso de suas faculdades mentais e não agindo sob coação ou influência indevida,” começa o testamento divulgado pelo colunista.

Divisão dos Bens

Para Roxane de Carvalho, última esposa de Olavo, ficaram as duas residências adquiridas nos Estados Unidos – uma em Petersburg e outra em North Dinwiddie, ambas na Virgínia. Roxane também recebeu 30% dos direitos autorais sobre as obras do escritor.

Os filhos Leilah e Pedro Luiz de Carvalho, frutos do casamento com Roxane, receberam percentuais maiores em comparação aos demais irmãos – Olavo teve oito filhos no total. Eles ficaram com 20% dos direitos autorais cada um.

Os demais filhos, Maria Inês (0,5%), Luiz (0,3%), Davi (0,3%), Tales (0,3%) e Percival (0,3%), também foram beneficiados com percentuais dos direitos autorais. Luiz Paulo de Carvalho, irmão do filósofo, recebeu 0,3% dos direitos autorais.

A única ausência entre os filhos é Heloísa de Carvalho, que desde 2017 tinha um relacionamento conturbado com o pai. Heloísa é conhecida por seu posicionamento político contrário ao de Olavo e chegou a se filiar ao Partido dos Trabalhadores. A relação entre os dois foi marcada por conflitos, incluindo ações judiciais. Em 2017, Olavo prestou uma queixa-crime contra Heloísa, acusando-a de fazer parte de uma organização criminosa apoiada por partidos de esquerda para destruir sua reputação. O caso foi arquivado.

À ‘Revista Fórum’, Heloísa de Carvalho comentou: “Kkkk, já esperava por isso. Como sempre trabalhei na vida, diferente de alguns dos meus irmãos, eu não conto com dinheiro dele pra viver”.

Ela acrescentou que, como os livros de Olavo são editados no Brasil, acredita que as regras de herança brasileiras devem ser aplicadas, o que pode garantir seus direitos à herança, apesar de estar excluída do testamento. Heloísa também afirmou que Olavo tinha um seguro de vida e proferiu ofensas ao pai.

(Fonte: O Globo; Revista Fórum)

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Câmara dos Deputados desengaveta pacote de leis “antitragédia” após calamidade no RS

Nove projetos sobre enfrentamento a desastres ambientais terão tramitação acelerada no Parlamento

Após as enchentes que devastaram diversas cidades no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de nove projetos de lei voltados à prevenção de desastres climáticos. A maioria desses projetos foi apresentada na década passada, mas estava paralisada.

A decisão foi articulada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Leo Prates (PDT-BA), presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, e os membros da comissão.

Os projetos serão votados em bloco na comissão na próxima quarta-feira (22) e, posteriormente, encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Devido à gravidade das recentes cheias, Lira se comprometeu a priorizar esses temas e agendar uma data para a votação final no plenário.

Entre os projetos, um apresentado em 2013 propõe que o parcelamento do solo em áreas de risco seja considerado crime ambiental. Outros projetos de 2016 sugerem a criação de uma Política Nacional de Defesa Civil e proíbem a ocupação de áreas de risco, além de prever medidas para drenagem de águas pluviais e manejo da vazão dos rios.

Um projeto de 2018 propõe que parte dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres naturais. Outro projeto busca destinar 1% da arrecadação lotérica ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O pacote também inclui propostas para a ampla divulgação de locais suscetíveis a desastres, a instituição de uma campanha de conscientização sobre gestão de riscos e a criação de um Programa de Fomento às Cidades Resilientes, apresentado em fevereiro deste ano.

A Comissão Especial foi criada em outubro do ano passado, após um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul que resultou na morte de pelo menos 50 pessoas. Desde então, os parlamentares se comprometeram a reforçar o orçamento das ações de defesa civil, com foco em prevenção.

Em março deste ano, durante uma audiência pública promovida pela Comissão Especial, cientistas e pesquisadores alertaram para a piora no quadro de catástrofes climáticas em 2024, ressaltando a urgência de ações preventivas.

Com CNN

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Ser Família CNH Social: Detran-MT começa a atender beneficiados do interior do Estado nesta segunda-feira (13)

Convocados devem apresentar documento oficial com foto e CPF, para iniciar o processo de obtenção da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começou, nesta segunda-feira (13.05), a atender os beneficiados com a carteira de habilitação pelo programa SER Família CNH Social no interior do Estado. O programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, irá beneficiar 10 mil pessoas com a emissão gratuita do documento.

“Fico extremamente feliz em ver que o programa SER Família CNH Social está alcançando seus primeiros beneficiados. É gratificante saber que estamos proporcionando oportunidades de acesso à habilitação para tantas pessoas em Mato Grosso. Estamos comprometidos em garantir que todos os convocados possam iniciar o processo de obtenção da CNH de forma rápida e eficiente, para que possam alcançar seus objetivos e contribuir para o desenvolvimento do Estado”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes. 

A abertura do processo de primeira habilitação é feita nas unidades do Detran-MT, conforme consta no edital disponível AQUI e segue até o dia 24 de maio, das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.

Os beneficiários devem apresentar documento oficial com foto e CPF, para iniciar o processo de obtenção da CNH.

Em Cuiabá e Várzea Grande, os atendimentos dos primeiros convocados começaram no sábado (11.05). Foram abertos os processos de primeira habilitação, a captura de imagem, coleta biométrica, assinatura e os beneficiários receberam o encaminhamento para a clínica que deverá realizar avaliação psicológica. 

Os convocados da região metropolitana que ainda não deram entrada na CNH deverão comparecer no próximo sábado (18.05), sendo que em Cuiabá, na sede do Detran-MT, de 8h às 16h, e, em Várzea Grande, de 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande. Acesse AQUI a lista de chamados no primeiro lote. 

Neste primeiro de chamamento pelo edital publicado no dia 2 de maio, o Governo de Mato Grosso convocou 1.670 pessoas.

A previsão é que todos os beneficiados sejam chamados, de forma escalonada, até 31 de julho de 2024.

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Médico do ES morre em missão voluntária no RS

Leandro Medice, um médico cardiologista de 41 anos do Espírito Santo, foi encontrado morto em um abrigo de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda-feira (13/5). Medice estava junto com outros três médicos, voluntariamente, para ajudar as vítimas das chuvas no estado gaúcho. A suspeita é de que ele tenha sofrido um mal súbito.

O marido de Leandro, João Paulo Martins, disse ao G1: “Ele era muito saudável, sempre cuidou da saúde. Nunca teve histórico nenhum de problemas. Eu ainda não consigo acreditar no que aconteceu. Quando me contaram, pensei que fosse brincadeira. Ele foi para ajudar as pessoas e aconteceu essa tragédia”.

João Paulo explicou que Leandro trabalhou a semana inteira na clínica de estética que possuíam em Vila Velha, Espírito Santo, e que havia organizado essa viagem com outros amigos médicos. Ele ainda contou que Leandro passou todo o domingo (12/5) aferindo pressão e realizando os primeiros atendimentos às vítimas.

“O voo para o Sul estava marcado para às 3h de domingo. A intenção era chegar pela manhã e voltar para Vitória na segunda-feira à noite. Ele tinha uma agenda para cumprir na clínica no dia seguinte”, relatou o marido.

Leandro possuía três graduações: fisioterapia, odontologia e, posteriormente, medicina com especialização em cardiologia. Ele atuava no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e como médico intensivista. Nos últimos anos, trabalhava na área de estética capilar. A causa da morte ainda está sendo investigada.

Com G1 e Metropoles

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Primeira-dama de MT coordena arrecadação de donativos para o Rio Grande do Sul

A expectativa é que sejam arrecadados nesta primeira campanha 60 toneladas de donativos

Neste sábado (11.05), a primeira-dama do Estado Virginia Mendes visitou o Ginásio Aecim Tocantins, um dos pontos disponibilizados para recebimento de donativos. A ação mobilizada pela primeira-dama de MT, por meio do Governo de MT, conta com a parceria e apoio da Defesa Civil do Estado e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). 

Recebida pela secretária da Setasc, cel. Grasi Bugalho, e pelo superintendente da Defesa Civil, tenente-coronel Luís Cláudio, Virginia Mendes conferiu as doações e agradeceu a população por ajudar o estado do Rio Grande do Sul neste momento de tragédia.

“Nós mato-grossenses somos muito solidários, ainda mais com toda essa tragédia que o povo gaúcho enfrenta e com ajuda de todos a gente deve alcançar em torno de 60 toneladas de arrecadação. Vi aqui no ginásio o comprometimento dos voluntários, das pessoas que estão vindo entregar doações, é realmente um momento de união. Gratidão a todos. Deus abençoe e tenha misericórdia daquele povo que tem enfrentado todo esse sofrimento”, disse Virginia Mendes.

O superintendente da Defesa Civil destacou a ação capitaneada pela primeira-dama Virginia Mendes, e falou sobre a mobilização. “Essa é uma mobilização da primeira-dama de MT, que demonstrou mais uma vez sua sensibilidade pelas causas sociais. Estamos aqui no Ginásio desde a última terça-feira, e em outros pontos que encerraram os recebimentos nesta sexta-feira. Essa primeira remessa de donativos será enviada nesta segunda-feira, conforme o cronograma”, ratificou o ten. cel. Luís Cláudio. 

Dona Norma Leite é voluntária, ela falou da força da união. “Se cada um fizer sua parte vai acabar tudo bem. É muito triste a situação que eles estão enfrentando, essa tragédia, é de grande valia essa união. Vejo que o Brasil todo está nesta nobre causa, com fé em Deus eles irão superar”.

A empresária Maria Leite, veio do Rio Grande do Sul há 29 anos, ela tem parentes na região afetada pela enchente e esteve no Ginásio para entregar suas doações. “De coração a gente está desde o início desta tragédia acompanhando tudo, tenho amigos e familiares lá que foram resgatados, nem sabem ainda a consequência de tudo isso. Meu coração está apertado. Que com as doações chegue também muito carinho e acalento”, desejou.

Primeira-dama de MT acompanha carregamento de alimentos para serem enviados ao Rio Grande do Sul
Créditos: Christiano Antonucci – Secom – MT

Ainda neste sábado as doações começaram a ser carregadas e segunda-feira (13.05), o carregamento sai para o Rio Grande do Sul. Conforme o superintendente da Defesa Civil, uma equipe vai averiguar na região para avaliar se haverá necessidade de mais arrecadações. 

Nesta sexta-feira (10.05), o Governo do Estado com a anuência da classe produtiva e aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), fez a transferência de R$ 50 milhões para a conta do Governo do Rio Grande do Sul.

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Deputada federal Amália Barros morre aos 39 anos

Amália Barros era vice-presidente do PL Mulher e deputada federal por Mato Grosso, desde 2022

Na madrugada deste domingo (12), o Brasil perdeu uma figura importante da política nacional com o falecimento da Deputada Federal Amália Barros (PL). Aos 20 anos, a deputada foi diagnosticada com uma toxoplasmose que, ao longo dos anos, resultou na perda de sua visão e em uma série de desafios médicos. Internada desde o dia 1º de maio devido a complicações relacionadas a um nódulo no pâncreas, Amália lutou bravamente, mas infelizmente não resistiu.

Eleita em 2022 pelo estado do Mato Grosso, Amália não apenas ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas também era vice-presidente do PL Mulher nacional, desempenhando papéis significativos em comissões importantes como Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos da Mulher e Educação.

Apesar das adversidades, Amália Barros tornou-se uma voz importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sendo uma inspiração para muitos. Seu gesto característico, com a mão cobrindo o olho esquerdo, tornou-se símbolo de sua luta e de sua determinação em superar obstáculos.

Amália fundou o Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular em 2021, uma iniciativa dedicada a fornecer apoio e assistência a monoculares em todo o país. Sua atuação política e humanitária deixará um legado duradouro na sociedade brasileira.

Filiada ao Partido Liberal (PL), Amália era conhecida por sua aliança com a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e seu compromisso com causas sociais.

Neste momento de luto, nossos pensamentos estão com a família, amigos e colegas de Amália Barros. Sua partida deixa um vazio na política brasileira, mas seu legado continuará a inspirar gerações futuras.

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Drone da Força Aérea Brasileira cai durante operações de apoio no Rio Grande do Sul

Um drone utilizado nas operações de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul sofreu um acidente na terça-feira (7 de maio). A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou que a Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) teve um problema técnico e caiu em uma região desabitada. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) será responsável por investigar as causas do incidente.

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Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

Podem votar jovens que teham completados 16 anos até 16 de outubro

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

Por: Agencia Brasil

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Sefaz-MT não irá exigir nota fiscal para transporte de mercadorias para ajudar vítimas no RS

Proposta apresentada por Mato Grosso foi aprovada pelo Confaz nesta terça-feira (07)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) não irá exigir nota fiscal para o transporte de mercadorias que saírem do Estado com destino ao Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas das enchentes. Proposta por Mato Grosso, a excepcionalidade foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião realizada nesta terça-feira (07.05), e se aplicará a todos os Estados a fim de facilitar o envio de suprimentos para as pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade na região sul do país. 

Para que não seja exigida a documentação fiscal, é fundamental que as mercadorias estejam destinadas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Defesa Civil Estadual, às Prefeituras Municipais do Rio Grande do Sul ou às entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no estado.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a proposta apresentada por Mato Grosso cria um corredor fiscal humanitário, com o objetivo de agilizar e simplificar o envio de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul, direcionando os esforços para a assistência imediata às vítimas das enchentes.

“Por proposta de Mato Grosso, criou-se uma espécie de corredor fiscal humanitário para doações ao Rio Grande do Sul. O que pudermos fazer para agilizar e desburocratizar o envio dessas mercadorias, vamos fazer, para ajudar o sul do país”, afirmou o secretário.

Conforme o texto aprovado, está dispensada a emissão e apresentação de qualquer documento fiscal nas operações e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de doações. Nesses casos, a mercadoria deverá ser transportada acompanhada da declaração de conteúdo.

No caso do transporte realizado por empresas que doarem mercadorias próprias, se mantém a necessidade da emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação. Porém, a operação é isenta de tributação e, para isso, a nota fiscal deverá ser emitida utilizando o CFOP 6.910, referente à remessa em bonificação, doação ou brinde.

A proposta aprovada deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (07.05), com efeito imediato. O texto trará as informações sobre a dispensa da emissão de documento fiscal e também o modelo de declaração de conteúdo a ser utilizado pelos transportadores.

Mais ajuda

O Governo de Mato Grosso tem adotado diversas medidas em auxílio ao Rio Grande Sul. Além das equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Corpo de Bombeiros Militar encaminhadas para a região, o Governo propôs um repasse emergencial no valor de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução da infraestrutura das cidades atingidas pelas enchentes. O projeto será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa.

Por meio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, em parceria com a Defesa Civil do Estado e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), pontos de coleta foram disponibilizados para que a população mato-grossense contribua com doações.

As doações podem ser entregues das 8h às 17h, até sexta-feira (10), nos Sines e Procons das unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande; e até sábado (11) no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. Serão recebidas doações de cestas básicas, água mineral, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençois, fronhas, travesseiros e cobertores.

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Mato Grosso se Une em Solidariedade: Ajuda às Vítimas das Chuvas no Rio Grande do Sul

As intensas chuvas no Rio Grande do Sul deixaram um rastro de destruição, com um número alarmante de vítimas e desabrigados. Diante dessa situação, diversas instituições em Mato Grosso estão mobilizando pontos de coleta para arrecadar doações e prestar assistência aos afetados.

Até o momento, os dados da Defesa Civil do estado gaúcho indicam que as chuvas já resultaram em 78 mortos, 105 desaparecidos, 175 feridos e 850 mil pessoas afetadas em 341 municípios. Mais de 115 mil pessoas estão desalojadas, e outras 18 mil encontram-se em abrigos espalhados pelos municípios. Além disso, mais de 420 mil pontos estão sem energia elétrica, e mais de 850 mil lares estão sem abastecimento de água.

Diante dessa situação preocupante, várias cidades de Mato Grosso estão se mobilizando para oferecer ajuda às vítimas. Em Cuiabá, o Centro de Tradições Gaúchas Velha Querência (CTG) e Pereira Latarias estão recebendo doações de água, alimentos não perecíveis, leite, fraldas, roupas, agasalhos, ração para cães e gatos, e produtos de higiene. As doações serão recebidas até a próxima quarta-feira (8) e serão encaminhadas aos desabrigados.

Já em Várzea Grande, a Azul Cuiabá está recebendo doações de itens de higiene pessoal e alimentos não perecíveis no aeroporto, na área de check-in da Azul linhas aéreas.

Em Sinop, o CTG Estância de Amizade, com o apoio do Lions Club local, está mobilizando doações de alimentos, fraldas, cobertores, materiais de limpeza e higiene. Os pontos de coleta estão distribuídos em diferentes locais da cidade.

Sorriso também está engajada na causa. O ponto de Ajuda Humanitária da Associação Comercial e Empresarial (ACES) está recebendo doações de alimentos, roupas, edredons, travesseiros, cobertores, calçados, colchões e fraldas. O Corpo de Bombeiros também está recebendo donativos para as vítimas.

Em Lucas do Rio Verde, o CTG Sentinela da Tradição, Tchê Lanches e Le Brutto estão recebendo doações de roupas de cama, travesseiros, cobertores, roupas, calçados, alimentos não perecíveis, material de higiene e limpeza, fraldas, água e outros itens.

Em Nova Mutum, o CTG Porteira da Amazônia e a Casa de Carnes Chapecó estão recebendo doações de roupas, calçados, cobertores, colchões, agasalhos e mantimentos.

Além das doações locais, o Governo do Rio Grande do Sul disponibilizou um canal oficial de doações, com chave PIX para contribuições financeiras. A Aprosoja MT também abriu uma conta para doações a serem encaminhadas ao estado do sul.