terça-feira, outubro 13, 2026
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Agropecuária gera mais de 10 mil empregos em Mato Grosso e destaca Estado no cenário nacional

Cultivo de soja, pecuária de corte e atividades de apoio à agricultura puxaram as contratações

O mercado de trabalho em Mato Grosso iniciou 2026 em ritmo positivo, com forte destaque para o agronegócio. O Estado foi responsável por 43,7% dos empregos gerados na agropecuária brasileira em janeiro de 2026, com 10.074 novos postos de trabalho, de um total de 23.073 vagas criadas no país no período. 

Com esse resultado, o Estado foi o segundo que mais gerou empregos no setor, atrás apenas do Rio Grande do Sul, que registrou 11.139 vagas. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, compilados pelo Centro de Dados Econômicos de Mato Grosso (DataHub MT), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O desempenho reforça a importância do agronegócio para o mercado de trabalho estadual. Em janeiro, Mato Grosso registrou saldo positivo de 18.731 novos empregos formais, o que representa 16,7% de todas as vagas criadas no Brasil, que somaram 112.334 no período. O setor da agropecuária foi o principal responsável por esse resultado, concentrando 54% das contratações registradas no Estado no mês.

O saldo positivo da agropecuária está diretamente ligado ao início da colheita de 2026, especialmente nas atividades relacionadas ao cultivo de soja, responsável por 72% das vagas criadas no setor, o equivalente a 7.299 empregos. Também contribuíram para o resultado a criação de bovinos para corte, com 804 vagas (8%), o cultivo de milho, com 497 empregos (5%), além de serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita, e atividades de apoio à agricultura.

As cidades com maior geração de empregos na agropecuária foram Sorriso (779), Nova Mutum (403), Brasnorte (386), Primavera do Leste (368) e Pedra Preta (351), seguidas por municípios como Paranatinga, Campo Novo do Parecis, Querência, Diamantino e Nova Ubiratã.

A expectativa de continuidade do bom desempenho do setor também é reforçada pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicaram variação positiva de 2,04 milhões de toneladas na produção de cereais, leguminosas e oleaginosas em Mato Grosso em janeiro de 2026, em relação ao mês anterior. O resultado aponta para a manutenção da forte produção registrada em 2025, com tendência de leve crescimento.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Anderson Lombardi, ressalta que o desempenho do mercado de trabalho em Mato Grosso reflete o ambiente favorável para a produção e os investimentos no Estado.

“Os números mostram com muita clareza a força da economia mato-grossense. Mato Grosso começa o ano com um saldo expressivo de geração de empregos e a agropecuária tem papel central nesse resultado. Dos mais de 18 mil postos de trabalho criados em janeiro, mais de 10 mil vieram do agro, o que demonstra como o setor segue impulsionando oportunidades, movimentando a economia e contribuindo para o desenvolvimento regional. Esse desempenho também reflete a confiança de quem produz e investe no Estado, além do dinamismo das nossas cadeias produtivas”, destacou.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaPolítica

Datafolha em SP: Tarcísio lidera com 44% e Haddad aparece com 31% em cenário eleitoral

Levantamento ouviu 1.608 eleitores entre os dias 3 e 5 de março; margem de erro é de dois pontos percentuais

Pesquisa divulgada neste domingo (8) pelo Datafolha aponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na liderança das intenções de voto em um cenário para a disputa pelo governo estadual.

De acordo com o levantamento, Tarcísio aparece com 44% das intenções de voto, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), registra 31%.

Na sequência surgem o deputado federal Kim Kataguiri (Missão), com 5%; o ex-prefeito de Santo André Paulo Serra (PSDB), também com 5%; e o empresário Felipe D’Ávila (Novo), com 3%. Os três aparecem tecnicamente empatados dentro da margem de erro do levantamento, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Outros cenários simulados

O instituto também avaliou outros cenários eleitorais. Em uma eventual disputa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Tarcísio manteria a liderança com 46% das intenções de voto, enquanto Alckmin aparece com 26%.

Em outra simulação, que inclui o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), o atual governador registra 44%, seguido por Haddad com 28% e França com 5%. Nesse cenário, França aparece tecnicamente empatado com Kataguiri (4%), Paulo Serra (4%) e Felipe D’Ávila (2%), todos dentro da margem de erro.

O levantamento também testou o nome da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Nesse cenário, Tarcísio alcança 49% das intenções de voto, enquanto Tebet aparece com 19%.

A pesquisa ouviu 1.608 pessoas em diferentes regiões do estado entre os dias 3 e 5 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaEntretenimento

Jads e Jadson são confirmados no Encontro Nacional de Violeiros e animam feriado do Dia do TrabalhadorDupla sertaneja se apresenta no dia 1º de maio durante o tradicional evento em Poxoréu

A dupla Jads e Jadson está confirmada como uma das atrações do 22º Encontro Nacional de Violeiros de Poxoréu, em Mato Grosso. O evento será realizado nos dias 1º e 2 de maio, e os artistas sobem ao palco no feriado do Dia do Trabalhador, encerrando a programação musical da primeira noite.

A edição deste ano reunirá nomes que representam diferentes estilos da música sertaneja, mantendo como base a tradição da viola caipira. Com a presença da dupla, o encontro busca aproximar o sertanejo contemporâneo da música de raiz, que é a essência do festival.

Promovido pelo Sistema Fecomércio-MT, por meio do Sesc-MT, em parceria com a Prefeitura de Poxoréu, o evento é considerado um dos mais tradicionais do país dedicados à viola caipira. Ao longo de mais de duas décadas, o encontro se consolidou como espaço de valorização da música regional, reunindo violeiros, duplas e intérpretes que preservam essa expressão cultural.

Naturais de Mato Grosso do Sul, Jads e Jadson ganharam projeção nacional ao combinar influências da música caipira com o sertanejo moderno. A dupla se destaca por composições autorais e pela forte presença da viola em seus arranjos, além de sucessos que conquistaram público em diferentes regiões do Brasil.

Além do show da dupla, a programação contará com apresentações de violeiros e artistas ligados à tradição da viola caipira, reunindo músicos de diversas partes do país.

O encontro também contribui para fortalecer a identidade cultural de Poxoréu, cidade que se tornou referência na preservação e difusão desse patrimônio musical.

O Encontro Nacional de Violeiros é realizado pelo Sistema Fecomércio-MT, por meio do Sesc-MT, com apoio da Prefeitura local e integração às ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, responsável pela coordenação nacional do Sesc e do Senac.

Entrada solidária

O acesso ao evento será solidário, mediante a doação espontânea de 1 quilo de alimento não perecível (exceto sal), dentro do prazo de validade. As doações serão destinadas ao projeto Sesc Mesa Brasil, que fará a distribuição para entidades filantrópicas de Poxoréu, reforçando o caráter social da iniciativa.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomia

Energia solar rende desconto no IPTU em Cuiabá; confira as regras

Proprietários de imóveis com energia eólica, solar e outras tecnologias sustentáveis poderão ter descontos de até 25% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a ser pago em 2026. 

Para ter o desconto ainda este ano, o requerimento deverá ser feito até o dia 24 de abril. Os interessados poderão fazer o pedido pelo portal GesconNet clicando no seguinte link: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/gesconweb/#/login. Quem optar pelo protocolo presencial, deverá comparecer a sede da Diretoria Técnica de Gerenciamento Ambiental, localizada no 4º andar do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá. 

Para obter o desconto do IPTU Sustentável, o imóvel e seu proprietário não poderão ter dívidas pendentes com o município de Cuiabá.

No momento do protocolo, deverá ser apresentada a identificação do imóvel, número da inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e a tecnologia sustentável aplicada no imóvel.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá requisitar outros documentos que considerar necessários. Importante ressaltar que fiscais do Meio Ambiente comparecerão ao imóvel para verificar a procedência das informações prestadas. Eventuais descontos concedidos pelo município poderão ser anulados posteriormente, se comprovado que o imóvel deixou de explorar as tecnologias.

O IPTU Sustentável está em vigência desde 2023, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá da Lei Complementar 515/2022.

Pela legislação, poderão ser favorecidos com descontos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham as seguintes tecnologias ambientais:

– Sistema de captação da água de chuva

– Sistema de reuso de água

– Sistema de aquecimento hidráulico solar

– Sistema de aquecimento elétrico solar

– Sistema de utilização de energia eólica

– Telhados verdes instalados que facilitam a drenagem, fornecem isolamento acústico e térmico

– Construções com material sustentável que minimizam impactos ambientais. É necessária a apresentação de selo ou certificado.

– Calçadas verdes: faixas dentro do passeio que podem ser ajardinadas ou arborizadas, bem como tijolos ecológicos, dotadas de no mínimo 30% (trinta por cento) de áreas permeáveis.

– Geração de energia fotovoltaica

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomia

Conselho aprova medida para fortalecer competitividade do setor de laticínios em Mato Grosso

Decisão autoriza a cumulatividade de incentivos fiscais para leite em pó e leite longa vida, atendendo demanda da indústria estadual

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou, por unanimidade, durante a 32ª Reunião Extraordinária, que aconteceu nesta quarta-feira (4.3), a cumulatividade de benefícios fiscais voltados à produção de leite em pó e leite longa vida no Estado. A medida busca reequilibrar a competitividade do setor de laticínios, considerado estratégico para a economia mato-grossense.

A deliberação do conselho autoriza que as indústrias do segmento acumulem o crédito outorgado do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) com a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já prevista na legislação estadual para produtos da cesta básica.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Anderson Lombardi, destacou que a iniciativa é resultado do diálogo contínuo entre o Governo do Estado e o setor produtivo, com foco na construção de medidas que fortaleçam a cadeia do leite e ampliem a competitividade das indústrias mato-grossenses. 

“Pensando em fortalecer quem produz aqui, essa medida integra dois incentivos que reduzem a carga tributária do leite para cerca de 7%. Com isso, nossas indústrias ganham mais condições de crescer e competir, superando os desafios de custos e a concorrência externa. É um passo importante para garantir a sustentabilidade de um setor tão vital para a nossa economia”, afirmou.

O crédito outorgado é um benefício fiscal opcional que simplifica o recolhimento do ICMS ao permitir que a empresa desconte previamente um percentual do imposto devido, reduzindo a carga tributária e facilitando a escrituração fiscal.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso, Antônio Bornelli, a aprovação representa um avanço importante para a manutenção da atividade e geração de empregos no setor.

“A contemplação desse incentivo, hoje, para o setor é muito importante. A cadeia produtiva do leite é a segunda que mais emprega no país, ficando atrás apenas da construção civil hoje”, declarou.

Além da cumulatividade dos incentivos, foi aprovada a redução da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), que passa de 6% para 1% nas operações contempladas. A nota técnica analisada pelo conselho destacou que a medida é necessária para promover o reequilíbrio competitivo da cadeia produtiva do leite em Mato Grosso.

Durante a reunião, o conselho também aprovou a inclusão da castanha de caju e da cerveja sem álcool nos submódulos do Prodeic, com definição de percentuais de crédito outorgado. Ainda foi readequado e aprovado o percentual do benefício fiscal destinado ao Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), em reconhecimento ao cumprimento do volume mínimo de comercialização pelo setor de etanol.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomia

Carnê do IPTU 2026 já está disponível para os contribuintes de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta segunda-feira (2), o carnê do IPTU 2026. O material está disponível em formato digital no Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura (https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home). Os carnês também podem ser impressos para pessoas que não tem acesso a internet no CIAC, Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte, das 8h às 17h.

O lançamento oficial do imposto ocorre conforme estabelece o Decreto nº 11.763, que regulamenta a cobrança, o parcelamento e os benefícios relacionados ao tributo municipal.

Os contribuintes poderão escolher entre o pagamento em cota única ou parcelado em até 10 vezes mensais e consecutivas, medida que busca facilitar o planejamento financeiro da população. O vencimento da cota única e da primeira parcela será no dia 25 de março de 2026.

Quem optar pelo pagamento à vista até essa data terá desconto de 10% no valor do imposto, incentivo mantido pela Prefeitura para estimular a quitação antecipada do tributo. Já o parcelamento seguirá até o fim do ano, com vencimentos mensais entre abril e dezembro de 2026. O valor mínimo das parcelas será de R$ 77,56.

O calendário de pagamento prevê vencimentos nas seguintes datas: 30 de abril, 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro.

Outro ponto importante definido no decreto é o limite de correção do valor venal dos imóveis, onde o valor sobre o IPTU não poderá ultrapassar 20% em relação ao valor cobrado em 2025, desde que não haja alterações nas características do imóvel, como reformas, ampliações, mudanças de uso ou atualização cadastral.

O decreto também prevê isenção automática para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 52,5 mil, desde que seja o único imóvel do contribuinte. Outros pedidos de isenção poderão ser solicitados até 30 de outubro de 2026.

Caso o contribuinte identifique divergências no valor lançado, será possível solicitar revisão do IPTU até 24 de abril de 2026, por meio do sistema eletrônico da Prefeitura.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaEntretenimento

8ª Feira da Agricultura Familiar Produtiva e Solidária movimenta a Praça Alencastro nesta terça

Artesanato, gastronomia e produtos da agricultura familiar reunidos em um só lugar: na Feira da Agricultura Familiar Produtiva e Solidária, realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Agricultura, na Praça Alencastro, no Centro. O diferencial está na variedade de produtos frescos direto do campo, artesanato, doces de diversos sabores, frutas cristalizadas, bolos, biscoitos, pipoca gourmet, mudas de flores e muito mais. O evento começa às 7h e segue até as 17h.

São expositores de diferentes localidades, como Distrito da Guia, Aguaçu, Rio dos Peixes, Santo Antônio do Leverger e Cuiabá, fiéis à clientela conquistada. As boas vendas a cada edição têm sido mantidas, mesmo em dias chuvosos, como aconteceu na última edição do mês de fevereiro.

“Em janeiro realizamos quatro edições, em fevereiro foram três, sendo que na terça-feira de Carnaval não houve, e muitos moradores e clientes sentiram falta e disseram que deveria ter ocorrido, independentemente do ponto facultativo. Isso demonstra a aceitação do público e como os produtos já fazem a diferença na mesa de muitas famílias aqui na cidade”, relatou o coordenador de eventos da Secretaria Adjunta de Agricultura, Luís Alberto Rodrigues Leite.

O secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, lembrou que as feiras são uma importante vitrine comercial para os produtores e que, à medida que os produtos alcançam os lares, os trabalhadores podem se fortalecer ainda mais em suas respectivas atividades produtivas.

No ano passado, foram realizadas 17 edições nas três praças centrais, Alencastro, da República e Ipiranga, resultando em mais de R$ 850 mil em vendas. As feiras aconteciam às segundas-feiras, mas, por estratégia, o dia e o local foram alterados a pedido dos expositores. O local ficou fixo na Praça Alencastro, às terças-feiras, para dar tempo aos participantes de repor a produção, tendo em vista que a maioria participa, nos finais de semana, de outros pontos da cidade.

“Todos estão convidados a prestigiar, conhecer e comprar os produtos da Feira da Agricultura Familiar Produtiva e Solidária”, pontuou Falcão.

Serviço

O que: Feira da Agricultura Familiar Produtiva e Solidária
Onde: Praça Alencastro, Centro
Quando: Hoje (3)
Horário: das 7h às 17h

Luiz Henrique Menezes
EconomiaMeio Ambiente

Mais de 200 pequenos produtores aderem a programa da Sema para regularização ambiental gratuita

Somente nesta sexta-feira (27.2), na primeira edição do Dia de Campo, realizado na comunidade Belo Horizonte, foram registrados 30 atendimentos

O Programa Regulariza Rural Tangará, lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) há menos de 40 dias, já atendeu mais de 200 pequenos produtores rurais de Tangará da Serra, interessados em promover a regularização ambiental de suas propriedades para obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Somente nesta sexta-feira (27.2), na primeira edição do Dia de Campo, realizado na comunidade Belo Horizonte, foram registrados 30 atendimentos.

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou que, para alcançar a meta estabelecida pelo programa, que consiste na realização de 1.300 cadastros até o mês de setembro, os parceiros intensificaram as estratégias de mobilização.

Além dos atendimentos que acontecem diariamente na sede do Sindicato Rural, a empresa responsável pela execução da iniciativa montou um espaço para atendimento na Feira do Produtor Rural, que acontece às quartas-feiras, além de ir às comunidades todas as sextas-feiras para facilitar o acesso dos produtores ao programa.

“Nós precisamos que o produtor faça a adesão ao Regulariza Rural Tangará e busque o atendimento para conseguir, de forma gratuita, a realização do cadastro ambiental com toda assistência técnica necessária. É uma oportunidade ímpar às pessoas que querem produzir dentro da legalidade”, enfatizou Luciane Bertinatto.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra, Vinícius Lançone, apontou a importância da união de esforços das instituições para proporcionar a regularização ambiental das propriedades de até quatro módulos, que correspondem a 320 hectares no município.

“Esse é o caminho para que a gente possa avançar em todas essas peculiaridades do nosso Estado. Costumo dizer que Tangará da Serra é o reflexo de Mato Grosso. Aqui nós temos agricultura e pecuária de alta precisão, agricultura familiar, área indígena, população e economia pujantes. Essa sinergia entre as instituições fará com que tenhamos um Estado cada vez mais industrializado e economicamente forte”, ressaltou.

Com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão, o programa Regulariza Rural Tangará foi viabilizado por meio de parcerias entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW. A iniciativa conta ainda com o apoio da Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e outras instituições.

O CAR

O Cadastro Ambiental Rural é previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e é obrigatório para todos os imóveis rurais. Por meio dele, o produtor informa o uso do solo, as áreas de preservação permanente (APP), reserva legal (RL) e outras áreas relevantes que contribuem para a conservação da água e do microclima local. Além disso, o CAR é cada vez mais valorizado no acesso a crédito rural e novos mercados.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaMeio Ambiente

Operação conjunta apreende aproximadamente meia tonelada de pescado irregular em feira da Capital

Durante a fiscalização, foram identificados comerciantes estocando e vendendo pescado em desacordo com a legislação vigente

Aproximadamente meia tonelada de pescado irregular, que eram comercializados em uma feira em Cuiabá, foram apreendidos, na manhã desta terça-feira (24.2), na Operação Praero, deflagrada pela Polícia Civil com apoio de equipes da Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A ação, idealizada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foi realizada na “Feira do Praerinho”, na Avenida Beira Rio e resultou na apreensão de exemplares de diversas espécies como pacu, pintado, jaú e tambaqui.



 

Três comerciantes, responsáveis pela mercadoria irregular, foram autuados em flagrante por crime ambiental de armazenamento e comercialização de pescado proibido por lei sua captura e ainda fora da medida permitida, e pescado sem origem, sem nota fiscal.

As investigações iniciaram em 2024, após denúncias de irregularidades no comércio de pescado na região do “Praeirinho”. Desde então, foram realizadas diversas trabalhos na região e inspeções, que constataram graves problemas sanitários e estruturais.



 

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de procedência regular, condições insalubres de manipulação e descumprimento de normas técnicas, configurando infrações administrativas e ilícitos penais e ambientais.

Em dezembro de 2025, uma peixaria na região foi interditada, ocasião em que aproximadamente três toneladas de pescado foram apreendidas. Em fiscalização posterior na feira do Praeirinho, uma pessoa foi presa em flagrante por armazenar pescado irregular, incluindo espécie proibida e exemplares fora da medida legal.

Nesta nova etapa da Operação Praero, além das irregularidades sanitárias constatadas pela Vigilância Sanitária, a Polícia Civil identificou comerciantes estocando e vendendo pescado em desacordo com a legislação vigente.

A ação resultou na apreensão de 487,3 quilos de pescado irregular, praticamente meia tonelada, das espécies pacu, pintado, jaú e tambaqui. Segundo as equipes, foram identificados casos de comercialização de espécies proibidas, pescado fora da medida permitida e ausência de nota fiscal que comprovasse a origem e procedência dos produtos.



 

Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as fiscalizações continuarão com o objetivo de coibir a pesca predatória, proteger o meio ambiente e garantir a segurança alimentar da população.

“O principal objetivo dessas operações integradas é reprimir as práticas criminosas e condutas que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, causando prejuízos e dano ao meio ambiente, que é um bem fundamental à existência humana”, destacou a delegada.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaMeio AmbientePolítica

Prefeito faz decreto que garante legalidade à tradição do peixe no Praeirinho

A Prefeitura de Cuiabá publicou, na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (24), o decreto que regulamenta a comercialização de pescado na região do Praeirinho. A medida consolida o compromisso assumido pela gestão municipal em reunião realizada no mesmo dia com os 22 comerciantes que atuam no local, além de representantes de diversas secretarias e da Procuradoria-Geral do Município.

O decreto estabelece critérios técnicos, sanitários e estruturais para garantir que a atividade tradicional seja exercida dentro da legalidade, com segurança alimentar e respeito às normas ambientais. Entre as exigências previstas estão a manipulação do pescado em ambiente adequado, com controle térmico e superfícies laváveis; uso exclusivo de materiais lisos, impermeáveis e atóxicos para corte, “vedado o uso de madeira”; além da obrigatoriedade de manutenção do peixe sob temperatura entre 0°C e 4°C, com refrigeração ou acondicionamento em caixas térmicas apropriadas.

O texto também determina a disponibilização de água potável para higienização frequente, uso de avental lavável de cor clara, proteção para os cabelos e recipientes adequados para descarte de resíduos. A fiscalização ficará a cargo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária, “observando o princípio do caráter educativo e orientativo”, conforme destaca o próprio decreto, sem prejuízo da aplicação de penalidades em caso de infração.

Ao publicar a regulamentação, o Executivo municipal dá cumprimento ao que havia sido pactuado na reunião de ontem, quando o prefeito Abilio Brunini afirmou que a intenção não era remover as famílias, mas promover as adequações necessárias para assegurar dignidade de trabalho e saúde pública. Na ocasião, também foi anunciado o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para reconhecer como patrimônio imaterial de Cuiabá o saber tradicional de preparar o peixe e retirar suas espinhas — prática cultural historicamente associada à identidade cuiabana.

Com o decreto já em vigor, a comercialização passa a contar com regras claras e respaldo jurídico imediato. Agora, resta a apreciação e votação do projeto de lei pelo Legislativo, etapa considerada fundamental para consolidar não apenas a regularização sanitária e ambiental da atividade, mas também o reconhecimento formal do valor cultural do chamado “saber de manipulação do prixo”, símbolo da tradição gastronômica cuiabana.

A expectativa da Prefeitura é que, com a aprovação da proposta, o processo de regularização avance de forma definitiva, conciliando geração de renda, preservação cultural e cumprimento da legislação vigente.

Luiz Henrique Menezes