Projeto busca garantir produção agrícola de pequenos produtores em Mato Grosso
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu o projeto de lei nº 1833/2023 como uma medida essencial para a sobrevivência do pequeno produtor rural em Mato Grosso. A proposta visa regulamentar a aplicação terrestre de defensivos agrícolas, flexibilizando as restrições de distância em relação a áreas protegidas, nascentes e zonas urbanas, garantindo que os produtores de menor porte possam continuar suas atividades sem penalizações excessivas.
Atualmente, a legislação estadual impõe distâncias mínimas que variam de 200 a 300 metros para a pulverização de defensivos agrícolas em relação a cidades, nascentes e outras áreas protegidas. No entanto, segundo Cattani, essas regras acabam inviabilizando a produção dos pequenos agricultores, que não possuem grandes extensões de terra para se adequar às exigências.
“O pequeno produtor é quem está pagando o preço dessa legislação. Ele está produzindo, está plantando e, de repente, recebe multas de 40, 50 ou até 100 mil reais apenas por seguir sua atividade. Isso é um absurdo, e precisamos mudar essa realidade para garantir que ele possa continuar trabalhando dignamente”, argumentou o parlamentar.
Flexibilização para garantir viabilidade da produção
O texto aprovado em primeira votação prevê que grandes propriedades rurais respeitem uma distância de 25 metros de áreas urbanas e fontes de captação de água para aplicação terrestre de defensivos. Já as médias e pequenas propriedades teriam mais liberdade, eliminando a obrigatoriedade de distância mínima nesses casos.
A proposta visa corrigir o que Cattani classifica como barreiras desproporcionais impostas à agricultura familiar. O parlamentar argumenta que a regulamentação atual ignora a realidade do pequeno produtor, que precisa utilizar defensivos agrícolas para proteger suas lavouras e garantir a produção.
Além disso, o deputado rebateu críticas sobre a proximidade da aplicação de defensivos em relação a escolas e áreas urbanas. “Não existe propriedade rural ao lado de uma escola. As escolas estão na cidade. O que temos são agrovilas e comunidades rurais que dependem da agricultura para sobreviver. Como um criador pode combater carrapatos em seus animais se não pode utilizar defensivos? Precisamos corrigir esses absurdos”, explicou.
Debate na Assembleia Legislativa
A matéria segue em discussão na Assembleia Legislativa e deve ser votada em definitivo na próxima quarta-feira (18). Paralelamente, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou uma contraproposta baseada na proteção de áreas sensíveis, estabelecendo distâncias mínimas de 300 metros para povoações e captação de água, 200 metros para nascentes e 150 metros para moradias isoladas e rebanhos.
Cabral afirmou que, caso a proposta de Cattani seja aprovada, acionará a Justiça para questionar a constitucionalidade da medida.
O debate segue acirrado, contrapondo a necessidade de proteção ambiental às demandas dos pequenos produtores, que dependem da flexibilização das regras para manter suas produções viáveis.
