Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que prevê o corte de incentivos fiscais de empresas que estão inseridas no acordo da moratória da soja, pode acabar esquentando um debate que já vem sendo bastante intenso dentro do agronegócio mato-grossense. O assunto divide opiniões, já que coloca em xeque o equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente.
Na prática, a moratória da soja proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008, mesmo que de forma legal. A medida foi criada Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).
No entanto, produtores alegam prejuízos, já que empresas bloqueiam a aquisição de grãos produzidos nessas áreas. Com isso, o projeto de Cattani, que também é produtor rural, busca que esses empreendimentos percam a isenção no pagamento de impostos que é oferecido pelo Estado.
Na última quarta-feira (15), a proposta do parlamentar foi colocada em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas a votação foi adiada por conta de um pedido de vista.
“Existem várias opções [para enfrentar a questão]. Uma delas é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do Estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do Estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, disse Cattani, durante a audiência pública para discutir o PL.
No ano passado, quando as queimadas estavam no foco dos noticiários, a Moratória da Soja foi citada como exemplo de programa que evita o desmatamento. A Abiove aponta que a medida é a única ferramenta de traders para o monitoramento de um eventual uso de áreas desmatadas na Amazônia para o cultivo de grãos, e que a política continuará a ser utilizada.
Já o líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (União), prega cautela sobre o corte de incentivos fiscais de empresas e aponta que qualquer mudança na legislação pode afetar todo o segmento. O tema inclusive será debatido em um seminário com autoridades e associações ligadas ao agro no dia 28 de maio, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá.
“É um projeto polêmico porque todo incentivo fiscal tem uma destinação ou quem está sendo beneficiado com isso. Todos os produtores têm direito, porque eles pegam o Fethab. Temos que pensar que, uma mudança nesse incentivo perde também lá na ponta. Vamos analisar friamente esse projeto, acho que não é por esse caminho”, acrescentou Dilmar.
Reunião faz parte do calendário de ações preventivas do Estado
O Governo do Estado realiza mais uma ação preventiva contra os incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Nesta sexta-feira (17.05), as Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura e Logística e o Corpo de Bombeiros Militar se reúnem com proprietários rurais e representantes locais para debater estratégias de prevenção e combate.
A reunião acontece na Pousada Santa Rosa, localizada no distrito de Porto Jofre, em Poconé, às 10h.
Esta será a segunda reunião realizada pelo Estado para alinhamento das ações na região. Em março, o Corpo de Bombeiros se reuniu com representantes do Ministério Público, Sindicato Rural, Sesc Pantanal, e fez uma visita técnica às regiões mais afetas pelos incêndios florestais.
Serviço | Reunião do Governo de MT com proprietários e representantes locais contra os incêndios florestais no Pantanal
Quando: sexta-feira (17.05), às 10h Onde: Pousada Santa Rosa, ao final da Transpantaneira em Porto Jofre (Poconé)
Operação abrangeu os rios Araguaia, Fontoura, Crisóstomo e Tapirapé; três pessoas foram conduzidas para delegacia
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou operação contra pesca predatória nos rios Araguaia, Fontoura, Crisóstomo e Tapirapé e resultou com apreensões de armas, petrechos e três pessoas conduzidas para delegacia.
A operação, coordenada pela Unidade Desconcentrada de Confresa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (DUD/Sema-MT), aconteceu entre os dias 9 e 13 de maio e teve a parceria da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental do Araguaia, sediada em Barra do Garças.
Foram apreendidas pela equipe de fiscalização oito redes de pesca e três tarrafas no rio Araguaia e 4 armas de fogo, 3 no rio Tapirapé e uma no rio Fontoura.
Fiscalização
A Sema está com fiscalização constante em todas as regiões do Estado em operações embarcadas e em barreiras terrestres como forma de coibir a pesca predatória com o uso de rede, tarrafa e outros métodos ilegais.
Os peixes estavam no porta-malas de um veículo abordado pela equipe de fiscalização
A equipe de fiscalização de fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 119 quilos de pescado irregular em um bloqueio policial na MT-040, na saída de Santo Antônio de Leverger, sentido Barão de Melgaço, na terça-feira (07.05).
Os peixes estavam no porta-malas de um veículo abordado pela equipe de servidores da Sema e policiais militares de Chapada dos Guimarães. Durante a vistoria, foram encontrados em uma caixa térmica 137 pacupevas, um dourado, 11 pacus, 25 piraputangas e três sardinhas.
A equipe foi avisada por policiais de Santo Antônio de Leverger da infração enquanto seguiam para uma operação de fiscalização. Dois ocupantes do veículo foram conduzidos à delegacia para a confecção de boletim de ocorrência e multados em R$ 16,9 mil. Também foram apreendidos oito molinetes.
A apreensão ocorreu pelo transporte de pescado e de espécies proibidas, como o dourado e a piraputanga. Parte das espécies estava fora da medida mínima estabelecida na lei e os infratores não portavam a Carteira de Pesca Amadora, que é um documento obrigatório.
O pescado foi doado pela Sema para o Abrigo dos Idosos da Comunidade do Peixinho, em Santo Antônio de Leverger.
Fiscalização
A Sema está em fiscalização constante na região da Baixada Cuiabana, inclusive no período norturno, como forma de coibir a pesca predatória com o uso de rede, tarrafa e outros métodos ilegais.
Em todo o Estado, estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Ao pescador amador é permitido o pesque e solte e a captura de dois kg ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
De acordo com a legislação, entende-se como local de consumo de pescado o barco hotel, rancho, hotel e pousada, barranco, acampamento ou similar, desde que localizado, no máximo, a 500 metros de distância da margem do rio.
Temperaturas podem ficar 5ºC acima da média do período nos próximos dias
A Defesa Civil de Mato Grosso alerta a população para cuidados com a saúde em razão da onda de calor que deve atingir o Estado até quarta-feira (1º.05).
O alerta considera a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que aponta temperaturas 5ºC acima da média do período para os próximos dias. A previsão é que a temperatura se aproxime dos 40ºC em 45 municípios das regiões centro-sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso (confira a lista no final da matéria).
“As ondas de calor podem representar riscos à saúde da população, principalmente para as pessoas que são mais vulneráveis, como crianças, gestantes e idosos. Por isso, é importante adotar medidas de prevenção para se protegerem e se manterem hidratados”, destacou o coordenador de Preparação e Prevenção da Defesa Civil, subtenente José Bruno de Souza Filho.
Conforme o coordenador, nesse período, é importante evitar exposição ao sol durante os horários de maior intensidade do sol, como das 10h às 16h, evitar praticar atividades intensas ao ar livre sem a proteção adequada e não deixar crianças, idosos e animais em veículos estacionados sem vigilância.
A orientação é para que a população utilize roupas leves, consuma alimentos leves, como frutas e verduras, e beba água a cada duas horas, ainda que não esteja com sede.
Também é recomendado o uso de umidificadores de ar (também podem ser usadas bacias com água para umidificar os ambientes ou estender toalhas e panos únicos) para manter o ambiente fresco.
Se sentir tontura, fraqueza ou mal-estar em geral, é indicado que se busque um local fresco e beba água ou suco de frutas para reidratação. Em caso de problemas respiratórios, a orientação é para que a população procure um posto médico.
Em caso de incêndios ou emergências médicas, deve-se acionar o Corpo de Bombeiros pelo número 193 ou o Samu pelo 192.
Municípios afetados pela onda de calor
De acordo com o Inmet, devem ser afetados pela onda de calor, prevista até quarta-feira (1º), os seguintes municípios:
Acorizal, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Araputanga, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Curvelândia, Dom Aquino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Indiavaí, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Pedra Preta, Poconé, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréo, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santo Antônio do Leverger, São José do Povo, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana assinou nesta sexta-feira (26) uma carta de anuência autorizando a criação de dois roteiros turísticos em dez aldeias indígenas dos povos Umutina/Balotiponé, em Barra do Bugres e do Povo Menane Haliti, em Tangará da Serra. O projeto de etnoturismo foi custeado com uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
O Plano de Visitação desenvolvido em parceria pelo Governo do Estado, prefeituras e Assembleia Legislativa foi aprovado após diversas visitas de técnicos da Funai de Cuiabá e de Brasília, que concluíram que as aldeias estão aptas para receber turistas de todo o Brasil.
Dentre as atividades desenvolvidas nos roteiros que devem começar a receber turistas ainda neste semestre estão à pesca esportiva, ecoturismo, turismo cultural e histórico, etnoturismo, trilhas, jogos, banho de rio e observação de aves.
Para Cattani, a aprovação dos roteiros garante um meio de subsistência para as aldeias, além de beneficiar a população com a possibilidade de conhecer de perto a tradição e cultura dos povos indígenas.
“É uma forma de garantir aos nossos irmãos indígenas uma fonte de renda e dignidade, além de privilegiar os turistas de Mato Grosso e do Brasil, que vão ter a oportunidade de conhecer de perto estes lugares que são uns dos mais bonitos do nosso país”, disse o deputado.
Esta é a maior multa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso; investigações iniciaram em 2022
Camila Molina e Nayara Takahara | Polícia Civil e Sema-MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou, entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da Operação Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.
Pelo crime ambiental cometido, um único infrator foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
A investigação foi iniciada em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural, localizada no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”.
A conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais. Veja aqui as imagens dos drones.
A aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, o que agrava ainda mais a situação.
O Pantanal, por se tratar de área alagada, possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinjam a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.
Além do órgão ambiental, a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).
A investigação
A área abrangida pelo despejo criminoso de agrotóxicos para desmatamento químico está compreendida em 81.223,7532 hectares dos imóveis rurais de propriedade do investigado, integralmente inseridas no bioma Pantanal – em região que deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.
Durante as investigações conduzidas pelas equipes da Dema e da Sema, foram realizadas coletas de informações fiscais, financeiras, georreferenciada e de campo e também mapeamentos dos imóveis rurais onde houve o dano ambiental com as ações de desmatamento, degradação ambiental e poluição por uso irregular de defensivos agrícolas. Imagens de satélite também auxiliaram nas investigações.
A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema consignou que, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 8 de fevereiro de 2022, foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras, destinados à propriedade investigada. Somados, os insumos totalizam mais de R$ 9,5 milhões.
Nas buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas diversas embalagens dos produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas hábeis a ocasionar o dano ambiental registrado. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: imazamox; picloram; 2,4-D e fluroxipir.
Sanção aplicada
As autuações realizadas pela Sema, decorrentes do inquérito policial, resultaram em nove termos de embargo e interdição em razão das degradações ambientais. O custo da reparação dos danos ambientais, somado ao valor das multas cominadas pelo órgão ambiental, aponta o prejuízo ao infrator de mais de R$ 5,2 bilhões. A soma é superior ao valor venal de todas as propriedades pertencentes ao investigado situadas no bioma Pantanal.
Na operação, foram sequestrados e realizada a indisponibilidade de bens de 11 propriedades rurais, com a finalidade de suprir parte do prejuízo e reparação do dano ambiental causado.
Para a delegada titular da Dema, Liliane Mutura, a investigação policial se tornou uma das mais importantes e emblemáticas da história da defesa do meio ambiente em Mato Grosso e até mesmo do Brasil, pois a extensão do dano ambiental e a importância ecológica do Pantanal potencializam o prejuízo ao meio ambiente.
“As ações de repressão às condutas se tornaram não somente imprescindíveis, mas, sobretudo, urgentes, uma vez que o uso de herbicidas e, principalmente, a pulverização aérea contamina a água, os peixes e o gado que é criado no pasto, trazendo risco à saúde humana e comprometendo a sobrevivências dessas comunidades”, disse a delegada.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, esse caso mostra como os infratores estão diversificando o modus operandi e como Mato Grosso segue firme na atuação consistente de tolerância zero com quem insiste em promover o desmatamento ilegal.
“A política tolerância zero contra os infratores tem sido levada a sério em Mato Grosso, mesmo quando percebemos claramente que os criminosos estão mudando a forma de agir. O Estado continua investindo em tecnologia, equipamentos de ponta e fortalecimento da atuação de suas forças para responder com rigor, desaparelhando infratores e impondo o efeito pedagógico aos criminosos. A atuação de forma integrada e cooperativa com os demais órgãos, para promover uma resposta efetiva e contundente, tem demonstrado o compromisso do Governo com a defesa da legalidade”, declarou Mauren.
Cordilheira
O nome da operação refere-se à vegetação pantaneira, que é caracterizada por pequenas faixas de terrenos não inundáveis, com 1 a 3 metros acima do relevo adjacente com vegetação de cerrado, cerradão ou mata. Era assim que a área objeto de investigação deveria estar. No entanto, encontra-se totalmente seca e desmatada em um período de chuvas na região.
Atendendo a solicitação do prefeito Emanuel Pinheiro, o Horto Florestal Tote Garcia estará doando cinco mil mudas de espécies frutíferas e nativas para os munícipes. A iniciativa acontecerá nesta sexta-feira, 5, na Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá, a partir das 8h até às 16h.
“Trata-se de mais uma ação em comemoração ao aniversário de Cuiabá, que no próximo dia 08 completará 305 anos de história. A cidade é dos cuiabanos natos e de tantas pessoas que fixaram suas origens aqui o que torna a Capital dos Mato-grossenses ainda mais especial. Doar uma muda de árvore é para compartilhar um pouco da dedicação e carinho que temos por todos que contribuem com a nossa cidade. E contribuir pensando no meio ambiente, na arborização da cidade é ainda melhor”, frisou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Haverá ainda uma programação com workshop sobre plantio e atendimento ao público feminino em parceria com a Secretaria da Mulher, que é parceira do evento.
Também estão na parceria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu a paciência e encerrou uma audiência sobre a lei do Transporte Zero após cassar a palavra de Nilma Silva, esposa do deputado estadual Wilson Santos (PSD). A sessão foi interrompida após Nilma fazer ataques pessoais à família e às empresas do governador Mauro Mendes.
O incidente ocorreu durante a manhã desta terça-feira (02), durante a discussão sobre um possível acordo para a aplicação da referida lei, sancionada recentemente.
No decorrer da audiência, Nilma Silva foi autorizada a falar em nome do segmento da pesca, mas quando o deputado Wilson Santos começou a filmá-la, o ministro Mendonça advertiu que o local não era apropriado para gravações políticas.
Entretanto, Nilma prosseguiu com ataques, levando o ministro a cassar sua palavra e encerrar a sessão, lamentando a falta de responsabilidade e a falta de busca por consenso por parte dos presentes. OUÇA:
A lei do Transporte Zero proíbe o transporte, armazenamento e venda de determinadas espécies de peixes dos rios de Mato Grosso. A proposta do Governo do Estado visava restringir o transporte de algumas espécies, permitindo a pesca de outras sob certas condições.
Ação contou com o apoio da Polícia Militar (3º CIPM) e foi realizada na estrada que dá acesso à região de Porto Cercado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 13,3 kg de pescado ilegal durante patrulhamento terrestre no município Poconé, neste domingo (31.03). A ação contou com o apoio da Polícia Militar (3º CIPM) e foi realizada na estrada que dá acesso à região de Porto Cercado.
Uma camionete modelo Fiat Toro foi abordada durante a barreira fiscalizatória. Ao efetuar a vistoria no veículo, os agentes encontraram na carroceria uma caixa contendo 13,3 kg de pescado das seguintes espécies: nove exemplares de pacupeva, sendo seis abaixo da medida mínima para captura, pesando 1,3 kg; e 12 kg de pescado fatiado em postas das espécies barbado e cachara.
Questionado sobre a procedência do pescado, o condutor do veículo informou que adquiriu de um pescador da região.
Conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024) é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero cachara. Confira aqui o rol das espécies proibidas.
O responsável foi autuado por infração administrativa ambiental, pelo transporte de espécie proibida e pescado fora das medidas mínimas estabelecidas na legislação, e multado em R$ 9,3 mil. Tanto o veículo como os peixes foram apreendidos, sendo este último entregue à Delegacia de Polícia de Poconé.
