Apesar de a data n\u00e3o ser um feriado nacional, estados e munic\u00edpios podem oficializar a folga. J\u00e1 em locais com ponto facultativo, trabalhadores devem cumprir expediente ou propor acordos com patr\u00f5es.<\/p>\n
“Bloquinho de rua, desfiles e muita folia: assim deve ser o carnaval deste ano para boa parte dos brasileiros. Mas, quem j\u00e1 come\u00e7ou a fazer planos precisa estar atento a um detalhe: a data n\u00e3o \u00e9 feriado nacional.<\/p>\n
O carnaval de 2024 ser\u00e1 entre os dias 10 e 14 de fevereiro. O per\u00edodo entre os dias 12 e 14 (segunda a quarta-feira), at\u00e9 as 14h, \u00e9 considerado ponto facultativo pelo governo federal, de acordo com o calend\u00e1rio oficial deste ano.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Estados e munic\u00edpios podem considerar o carnaval como feriado, desde que regulamentem.<\/p>\n
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a ter\u00e7a-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243\/2008.<\/p>\n
Nesses casos, a norma \u00e9 que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contr\u00e1rio, precisam receber o sal\u00e1rio do dia em dobro ou compensar a folga em outra data”, explica a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio A. C Burlamaqui Consultores.<\/p>\n
J\u00e1 nas localidades onde a data n\u00e3o \u00e9 considerada feriado, os trabalhadores ter\u00e3o que cumprir o expediente normalmente ou contar com a boa vontade dos seus empregadores para garantir um dia de folga.<\/p>\n
1. O que \u00e9 ponto facultativo?<\/strong> Em dias de ponto facultativo, funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o dispensados do servi\u00e7o sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 decretada em dias \u00fateis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.<\/p>\n No caso do setor privado, a decis\u00e3o de dar folga ou n\u00e3o aos funcion\u00e1rios em dias de ponto facultativo cabe aos empregadores. Ao contr\u00e1rio do que acontece em feriados, o decreto n\u00e3o obriga as empresas a liberarem seus empregados.<\/p>\n 2. Posso fazer acordo para folgar no carnaval?<\/strong> As empresas e funcion\u00e1rios podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensa\u00e7\u00e3o das horas.<\/p>\n Nesse caso, a empresa poder\u00e1 exigir que o trabalhador compense as horas n\u00e3o trabalhadas em outros dias (com exce\u00e7\u00e3o do domingo), respeitando o limite m\u00e1ximo de duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n Esses dias n\u00e3o trabalhados podem ainda entrar no banco de horas como horas-d\u00e9bito, e o funcion\u00e1rio tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.<\/p>\n \u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o: os empregadores n\u00e3o podem fazer descontos salariais em rela\u00e7\u00e3o aos dias que n\u00e3o foram trabalhados, alerta a advogada C\u00edntia Fernandes, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados.<\/p>\n 3. Ganho em dobro se trabalhar?<\/strong> Nos estados e munic\u00edpios onde a ter\u00e7a-feira de carnaval \u00e9 feriado oficial, os empregados que trabalharem t\u00eam direito a uma folga.<\/p>\n \ud83d\udcb0 Se isso n\u00e3o ocorrer, dever\u00e3o receber o pagamento daquele dia trabalhado em dobro, explica Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados.<\/p>\n J\u00e1 o ponto facultativo n\u00e3o \u00e9 considerado legalmente como feriado para fins trabalhistas. Sendo assim, trabalhar nessa data n\u00e3o d\u00e1 direito a folgas ou b\u00f4nus salariais, afirma o professor em direito do trabalho Eduardo Pragm\u00e1cio Filho, s\u00f3cio do Furtado Pragm\u00e1cio Advogados.<\/p>\n 4. Posso faltar sem avisar?<\/strong> Em locais onde o carnaval n\u00e3o \u00e9 considerado feriado, a falta injustificada do trabalhador poder\u00e1 levar ao desconto no sal\u00e1rio, nas f\u00e9rias, nos descansos semanais remunerados e na cesta b\u00e1sica, aponta a advogada trabalhista Lariane Del Vecchio, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o empregado pode ser penalizado com advert\u00eancia, suspens\u00e3o e at\u00e9 ser demitido por justa causa.<\/p>\n 5. Faltei ao trabalho e fui flagrado no carnaval. E agora?<\/strong> Caso o empregado tenha sido escalado para trabalhar no per\u00edodo de carnaval, ele \u00e9 obrigado a comparecer.<\/p>\n Se, de alguma forma, ele for surpreendido pulando carnaval, san\u00e7\u00f5es como desconto na remunera\u00e7\u00e3o, advert\u00eancias e demiss\u00e3o por justa causa podem ser aplicadas, completa a advogada Ana Gabriela Burlamaqui.”<\/p>\n Fonte G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de a data n\u00e3o ser um feriado nacional, estados e munic\u00edpios podem oficializar a folga. 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