A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que visa adiar para 2025 o in\u00edcio da lei do “Transporte Zero” em Mato Grosso, que estava marcada para esta quarta-feira (07), foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista compartilhado pelos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB) e Wilson Santos (PSD). Os parlamentares alegaram que precisam fazer algumas corre\u00e7\u00f5es no texto antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi atendido pelo presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil), que deu o prazo de 24 horas para que os parlamentares fizessem as altera\u00e7\u00f5es. Em vigor desde o dia 1\u00ba de janeiro, a Lei “Transporte Zero” pro\u00edbe o transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de peixes dos rios do Estado por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
De autoria de Wilson Santos, o projeto foi apresentado na primeira semana do ano. A justificativa aponta que o Executivo n\u00e3o deu encaminhamento \u00e0s medidas previstas na lei, como a falta dos cursos de capacita\u00e7\u00e3o, prometido pelo Governo do Estado, a falta de uma linha de cr\u00e9dito para os trabalhadores e o cadastramento dos pescadores que dever\u00e3o ser beneficiados com o aux\u00edlio pecuni\u00e1rio que ser\u00e1 pago pelo Executivo estadual.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da lei j\u00e1 estar em vigor, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para apurar irregularidades na mat\u00e9ria est\u00e1 tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar que a lei seja derrubada, o Governo do Estado se comprometeu, durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a alterar alguns pontos da lei para n\u00e3o prejudicar os pescadores do Estado.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as propostas pelo Executivo j\u00e1 foram validadas em decreto. O governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) prop\u00f4s a proibi\u00e7\u00e3o sobre apenas 14 esp\u00e9cies de peixes, que s\u00e3o as mais amea\u00e7adas, ficando proibido o transporte apenas das seguintes esp\u00e9cies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, ja\u00fa, matrinch\u00e3, pacu, pintado, pira\u00edba, pirara, pirarucu e surubin.<\/p>\n\n\n\n
Todas as demais esp\u00e9cies de peixes, estimadas em mais de 100, podem ser pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) salientou que a lei \u00e9 \u201ctotalmente inconstitucional\u201d. Por isso, defende que o Governo do Estado deveria desistir da iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs fam\u00edlias j\u00e1 est\u00e3o sofrendo j\u00e1 com boletos para pagar, com impostos para pagar e a \u00fanica coisa que realmente deveria partir do governo \u00e9 a desist\u00eancia dessa iniciativa para que aqui na Assembleia a gente possa revogar definitivamente essa lei e para que o Estado reestabele\u00e7a a dignidade dessas fam\u00edlias\u201d, disse Barranco \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio da Pesca<\/strong><\/p>\n\n\n\n Wilson Santos esteve nesta ter\u00e7a-feira (06), em Bras\u00edlia, com o ministro da Pesca e Aquicultura, Andr\u00e9 de Paula. Em pauta, o andamento das discuss\u00f5es no Governo Federal sobre o novo decreto do Governo de Mato Grosso, publicado no dia 1\u00ba de fevereiro, que muda artigos da Lei 12.197\/2023, conhecida como Transporte Zero.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuero reafirmar apoio total aos pescadores e pescadoras artesanais de Mato Grosso. N\u00f3s estamos avan\u00e7ando. O minist\u00e9rio agora tem uma outra miss\u00e3o: produzir um novo estudo t\u00e9cnico que possa subsidiar a decis\u00e3o (STF) que vir\u00e1 ap\u00f3s esta tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. A proposta do Governo do Estado continua inexequ\u00edvel e n\u00f3s estamos trabalhando para que possamos dar um subs\u00eddio (ao STF) mostrando exatamente isso. Quero reafirmar nosso apoio incondicional aos pescadores e pescadoras\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o foi publicada a data de uma nova audi\u00eancia no STF ou de publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o final do relator.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s precisamos muito deste apoio, ministro\u201d, concluiu Wilson Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que visa adiar para 2025 o in\u00edcio da lei do “Transporte Zero” em Mato<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2072,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[42,38],"tags":[],"class_list":["post-2071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2071"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2071\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2073,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2071\/revisions\/2073"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2072"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}