Ap\u00f3s luta do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o governo de Mato Grosso regulamentou, na \u00faltima sexta-feira (17), a lei que cria o Fundo de Apoio \u00e0 Agricultura Familiar (FUNDAAF), que fortalece os pequenos produtores rurais, com suporte financeiro e t\u00e9cnico para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da agricultura familiar no Estado.<\/p>\n\n\n\n
O deputado que tem v\u00e1rios projetos em benef\u00edcio dos produtores rurais do estado tem reunido tanto com o setor, quanto com o governo desde que o projeto estava tramitando na Assembleia Legislativa, para que a lei sa\u00edsse do papel.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, os recursos do fundo ser\u00e3o destinados a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, financiamento e subs\u00eddios diferenciados para benefici\u00e1rios sem acesso ao mercado financeiro. As iniciativas apoiadas incluem a constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos agr\u00edcolas, recupera\u00e7\u00e3o de pastagens, compra de animais para pecu\u00e1ria e implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de energia renov\u00e1vel e tecnologias ambientais.<\/p>\n\n\n\n
O Fundo ser\u00e1 administrado por um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, composto por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Casa Civil, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural (Empaer), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Desenvolve MT e um representante indicado pelo governador.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma grande not\u00edcia. Esta lei da qual lutamos muito para ser aprovada ir\u00e1 ajudar muito os produtores, principalmente aqueles pequenos do nosso estado, com acesso a recurso e estrutura e mais qualidade de vida\u201d, disse Cattani.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso, no prazo de 90 dias ser\u00e1 publicado o regulamento operacional detalhando as atividades do FUNDAAF.<\/p>\n\n\n\n
Para se beneficiar do fundo, os agricultores familiares devem possuir \u00e1rea de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais (o equivalente a 20 hectares); utilizar predominantemente m\u00e3o de obra familiar e ter renda familiar oriunda de atividades econ\u00f4micas relacionadas ao estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n
O fundo ser\u00e1 alimentado por diversas fontes, como Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab), venda de bens p\u00fablicos, financiamento internacional e multas, com valores destinados a cadeias produtivas priorit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Os financiamentos ter\u00e3o prazos espec\u00edficos de car\u00eancia e amortiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de b\u00f4nus de adimpl\u00eancia para quem mantiver os pagamentos em dia. O prazo de car\u00eancia pode ser de at\u00e9 24 meses, e o de amortiza\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 60 meses.<\/p>\n\n\n\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do FUNDAAF seguir\u00e1 normativas operacionais vigentes, conforme regulamento elaborado pela Seaf-MT e Desenvolve MT. A concess\u00e3o de financiamentos est\u00e1 condicionada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos por profissionais qualificados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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