A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que determina a religa\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica em propriedades nas zonas rurais de Mato Grosso em at\u00e9 oito horas, nos casos de eventos clim\u00e1ticos ou falhas no sistema. A proposta tamb\u00e9m pune a concession\u00e1ria concedendo o direito ao consumidor prejudicado, o desconto de 50% na fatura do pr\u00f3ximo m\u00eas, caso a manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita no per\u00edodo determinado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto que recebeu o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o da proposta j\u00e1 apresentada por Cattani em 2023, que solicitava a presen\u00e7a de pelo menos um funcion\u00e1rio da concession\u00e1ria para fazer o atendimento em localidades rurais do estado onde existem pelo menos 300 unidades consumidoras ativas.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o texto recebeu parecer favor\u00e1vel em todas as comiss\u00f5es e chegou a ser aprovado em duas vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio, por\u00e9m recebeu o veto do Governo do Estado e da pr\u00f3pria Assembleia Legislativa, que manteve a decis\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Cattani, esta nova mensagem aprovada tem o \u00fanico objetivo de defender o cidad\u00e3o do campo e os pequenos produtores rurais que sofrem com preju\u00edzos na sua produ\u00e7\u00e3o com a falta de energia, seja por eventos clim\u00e1ticos ou falhas no sistema, que em algumas localidades podem chegar at\u00e9 uma semana.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSofremos uma derrota no ano passado e estamos apresentando este projeto com melhorias j\u00e1 na primeira sess\u00e3o deste ano. S\u00e3o muitas reclama\u00e7\u00f5es que chegam ao meu gabinete de moradores de \u00e1reas rurais sobre o problema da falta de energia el\u00e9trica, que duram dois dias, chegando at\u00e9 sete dias dependendo do que aconteceu. Imaginem um leiteiro que precisa acondicionar em ambiente refrigerado. Sem a energia ele ir\u00e1 perder todo o seu produto\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a nova proposta, o prazo de at\u00e9 oito horas para o restabelecimento do fornecimento da energia ser\u00e1 contado a partir do instante que o consumidor comunicar a prestadora de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A obriga\u00e7\u00e3o da religa\u00e7\u00e3o e do desconto na pr\u00f3xima fatura, no entanto, n\u00e3o se aplica a interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia por aus\u00eancia de pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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