A Pol\u00edcia Federal concluiu inqu\u00e9rito que aponta que Jair Bolsonaro (PL), teria recebido dinheiro da opera\u00e7\u00e3o da venda de joias. Diante da decis\u00e3o, a defesa do ex-presidente se manifestou e denominou como \u201cins\u00f3lito\u201d o inqu\u00e9rito aberto pela PF para apura\u00e7\u00e3o do caso das joias recebidas durante viagem pelo chefe de estado.<\/p>\n\n\n\n
Conforme documento, os advogados afirmam que Bolsonaro devolveu de forma espont\u00e2nea os bens que recebeu em viagens oficiais. A nota refor\u00e7a ainda que os bens recebidos em viagens presidenciais s\u00e3o catalogados pelo GADH (Gabinete Adjunto de Documenta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica), e que existiria um \u201cr\u00edgido protocolo de tratamento e cataloga\u00e7\u00e3o sobre o qual o chefe do Executivo n\u00e3o tem qualquer inger\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os advogados de defesa de Bolsonaro ainda reafirmaram que outros bens tamb\u00e9m foram recebidos por outros ex-presidentes e que eles n\u00e3o viraram alvo de investiga\u00e7\u00e3o. Eles citaram rel\u00f3gio da marca Piaget recebido pelo presidente Lula (PT) durante viagem \u00e0 Fran\u00e7a em seu primeiro mandato. Inclusive, ressaltaram que a defesa chegou at\u00e9 mesmo a protocolar pedido no STF para que o caso fosse investigado, mas foi negado.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, os advogados ainda fizeram cr\u00edtica \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela Pol\u00edcia Federal e ao STF. O caso est\u00e1 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, n\u00e3o sendo analisado na primeira inst\u00e2ncia mesmo o ex-presidente n\u00e3o tendo mais foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n
LEIA NA \u00cdNTEGRA DOCUMENTO DA DEFESA DE JAIR BOLSONARO<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Jair Messias Bolsonaro, diante da decis\u00e3o proferida nesta data, tornando p\u00fablicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do acervo de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu mandato, vem esclarecer o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
Os presentes ofertados a um Presid\u00eancia da Rep\u00fablica obedecem a um r\u00edgido protocolo de tratamento e cataloga\u00e7\u00e3o e sobre o qual o Chefe do Executivo n\u00e3o tem qualquer inger\u00eancia, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo \u201cGabinete Adjunto de Documenta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica\u201d (\u201cGADH\u201d), respons\u00e1vel por analisar e definir, a partir dos par\u00e2metros legais, se o bem ser\u00e1 destinado ao acervo p\u00fablico ou ao acervo privado de interesse p\u00fablico da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Referido Gabinete, esclare\u00e7a-se, \u00e9 composto por servidores de carreira e que, na esp\u00e9cie, vinham de gest\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Note-se, ademais disso, que todos os ex-Presidentes da Rep\u00fablica tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destina\u00e7\u00e3o definida pelo \u201cGADH\u201d, que, \u00e9 bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos crit\u00e9rios empregados em rela\u00e7\u00e3o aos bens objeto deste ins\u00f3lito inqu\u00e9rito, que, estranhamente, volta-se s\u00f3 e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas havidas em governos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
No curso desta mesma investiga\u00e7\u00e3o \u2014 repita-se, estranhamente direcionada apenas ao ex-Presidente Bolsonaro \u2014, houve representa\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o do atual Presidente da Rep\u00fablica, tendo em vista as pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es do mesmo de que, quando no exerc\u00edcio de mandato, havia recebido um rel\u00f3gio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da Rep\u00fablica Francesa, Jacques Chirac.<\/p>\n\n\n\n
A despeito de tratar-se de situa\u00e7\u00e3o absolutamente an\u00e1loga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o Ministro Alexandre de Moraes, na condi\u00e7\u00e3o de relator da presente investiga\u00e7\u00e3o, determinou o pronto arquivamento da representa\u00e7\u00e3o, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as raz\u00f5es que tornariam aquela situa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e a do ex-Presidente Bolsonaro n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em mar\u00e7o do ano passado, que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o havia aberto procedimento voltado a avaliar a destina\u00e7\u00e3o dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, antes mesmo de qualquer intima\u00e7\u00e3o ou ci\u00eancia oficial, compareceu de forma espont\u00e2nea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa visava deixar consignado, ao in\u00edcio da menor d\u00favida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como p\u00fablicos. Se naqueles autos colocou-se em discuss\u00e3o o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a din\u00e2mica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a cust\u00f3dia do poder p\u00fablico, at\u00e9 a conclus\u00e3o da discuss\u00e3o sobre sua correta destina\u00e7\u00e3o, de forma definitiva.<\/p>\n\n\n\n
A presente investiga\u00e7\u00e3o \u2014 assim como as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente como protagonista \u2014, ressente-se, ainda, da evidente incompet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e da inexist\u00eancia de qualquer preven\u00e7\u00e3o do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, aspecto sobre o qual a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, j\u00e1 em agosto de 2023, expressamente declinou da compet\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o, indicando o MM. Ju\u00edzo de 1.\u00aa inst\u00e2ncia em Guarulhos. Como s\u00f3i acontecer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apura\u00e7\u00e3o permaneceu tramitando na Suprema Corte, ignorando-se a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n\n\n\n
Por \u00faltimo, a defesa manifesta sua completa indigna\u00e7\u00e3o com o fato de que o relat\u00f3rio apresentado pela Pol\u00edcia Federal, imputou \u2014 de forma temer\u00e1ria e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadol\u00f3gicos \u2014, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, afirma\u00e7\u00e3o que, somente ap\u00f3s enorme e danosa repercuss\u00e3o midi\u00e1tica, foi retificado pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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