*S\u00eamia Mauad\/ Opini\u00e3o MT<\/p>\n\n\n\n
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) \u00e9 o autor da Lei n\u00ba 12.709\/2024 de Mato Grosso, conhecida como a \u201cLei da Morat\u00f3ria da Soja\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A lei restringe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para empresas que aderirem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja, um acordo volunt\u00e1rio que visa impedir a compra de soja cultivada em \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 2008.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, afirma que o Estado tem autoridade para estabelecer os crit\u00e9rios pr\u00f3prios na concess\u00e3o de incentivos fiscais. Nesse sentido, o governo tem autoriza\u00e7\u00e3o para negar benef\u00edcios a empresas que imponham restri\u00e7\u00f5es comerciais mais severas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReafirmo que a ades\u00e3o das empresas \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 decis\u00e3o livre, no exerc\u00edcio da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razo\u00e1vel que o Estado n\u00e3o seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos p\u00fablicos a empresas que atuem em desconformidade com a vis\u00e3o de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da Morat\u00f3ria da Soja\u201d, destacou Dino, em sua decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A expectativa agora se volta para o julgamento do plen\u00e1rio do STF, que dever\u00e1 definir o futuro da Lei da Morat\u00f3ria da Soja em Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
A APROVA\u00c7\u00c3O E SAN\u00c7\u00c3O DA LEI<\/p>\n\n\n\n
A lei estadual n\u00ba 12.709\/2024, conhecida como a \u201cLei da Morat\u00f3ria da Soja\u201d, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Essa lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), restringe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para empresas que aderirem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja, um acordo volunt\u00e1rio que visa impedir a compra de soja cultivada em \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 2008.<\/p>\n\n\n\n
O governador Mauro Mendes sancionou a lei, formalizando sua entrada em vigor. No entanto, sua constitucionalidade foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Fl\u00e1vio Dino chegou a suspender integralmente a lei inicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Em uma decis\u00e3o posterior, Dino reconsiderou parcialmente sua liminar, validando a parte da lei que permite ao governo de Mato Grosso restringir incentivos fiscais a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, enquanto outros artigos permanecem suspensos para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n
VEJA V\u00cdDEO PUBLICADO POR CATTANI NAS REDES SOCIAIS SOBRE O ASSUNTO<\/p>\n\n\n\n
O deputado Cattani se manifestou em v\u00eddeo nas redes sociais, sobre a valida\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n