O prefeito de Cuiab\u00e1, Ab\u00edlio Brunini, sancionou a Lei n\u00ba 7.297\/2025, que garante \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restri\u00e7\u00f5es ou seletividade alimentar, o direito de levar seu pr\u00f3prio lanche para as escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio. A proposta \u00e9 de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial na \u00faltima quinta-feira (17.07).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou nutricional, al\u00e9m de uma lista de alimentos permitidos ou restritos, quando aplic\u00e1vel. A nova legisla\u00e7\u00e3o busca assegurar n\u00e3o apenas a sa\u00fade dos estudantes, mas tamb\u00e9m o respeito \u00e0s suas especificidades alimentares.<\/p>\n\n\n\n
Em v\u00eddeo, o prefeito Ab\u00edlio manifestou apoio ao projeto de lei de Ranalli e usou o pr\u00f3prio filho como exemplo para destacar a import\u00e2ncia da medida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEle trata sobre a obriga\u00e7\u00e3o das escolas reconhecerem que os pais podem levar uma alimenta\u00e7\u00e3o diferenciada para os seus filhos que t\u00eam o espectro autista, porque muitos desses filhos t\u00eam alimenta\u00e7\u00e3o seletiva, n\u00e3o comem qualquer tipo de alimento\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Ab\u00edlio relatou sua viv\u00eancia pessoal com o filho autista. \u201cMeu filho mesmo \u00e9 autista, tem seletividade alimentar e n\u00e3o come qualquer tipo de alimento. A maioria das vezes \u00e9 leite de f\u00f3rmula, uma f\u00f3rmula espec\u00edfica, e ele come alguns outros ingredientes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais dif\u00edcil dentro do ambiente escolar. \u201cQuando ele vai para a escola, por exemplo, e as criancinhas est\u00e3o l\u00e1 comendo a merenda escolar, ele n\u00e3o come a merenda. Se ele n\u00e3o tiver uma alimenta\u00e7\u00e3o levada de casa, vai ficar sem se alimentar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O prefeito destacou que, enquanto essa pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 comum em institui\u00e7\u00f5es privadas, ainda h\u00e1 resist\u00eancia nas escolas p\u00fablicas. \u201cNas escolas particulares isso j\u00e1 \u00e9 normal, voc\u00ea consegue levar o lanche de casa. Mas na rede p\u00fablica, muitas vezes, o professor ou o t\u00e9cnico de nutri\u00e7\u00e3o escolar acaba n\u00e3o permitindo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para ele, o projeto apresentado por Ranalli corrige essa falha ao assegurar o direito \u00e0s fam\u00edlias. \u201cA partir desse projeto de lei do Ranalli, todas as escolas p\u00fablicas e privadas devem permitir que os pais levem para seus filhos uma alimenta\u00e7\u00e3o mais apropriada. Parab\u00e9ns!\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra pro\u00edbe que institui\u00e7\u00f5es de ensino barrem o ingresso de alimentos levados de casa, desde que em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. Al\u00e9m disso, as escolas devem garantir um ambiente acolhedor durante as refei\u00e7\u00f5es, promover a colabora\u00e7\u00e3o com os respons\u00e1veis na organiza\u00e7\u00e3o das rotinas alimentares e providenciar armazenamento adequado para os alimentos trazidos.<\/p>\n\n\n\n
A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor e representa um avan\u00e7o na inclus\u00e3o e no cuidado com estudantes que demandam aten\u00e7\u00e3o especial na alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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