A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de tratamentos hormonais para transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em crian\u00e7as, adolescentes e pessoas consideradas incapazes na rede de sa\u00fade p\u00fablica e privada de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, os procedimentos de mudan\u00e7a de sexo, como uso de bloqueadores hormonais e cirurgias de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, s\u00f3 poder\u00e3o ser realizados em pessoas maiores e capazes, conforme previsto no C\u00f3digo Civil. Quem descumprir a norma estar\u00e1 sujeito a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, incluindo responsabiliza\u00e7\u00e3o de profissionais e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A proposta cita que tais procedimentos t\u00eam efeitos agressivos no corpo dos que se submetem a eles, inclusive com altera\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis, que podem gerar grande insatisfa\u00e7\u00e3o futura, motivo pelo qual \u00e9 importante que existam crit\u00e9rios rigorosos, como o da maioridade.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil e no mundo j\u00e1 existem diversas ONGs e movimentos que incentivam e apoia o tratamento hormonal e cir\u00fargico de mudan\u00e7a de sexo para crian\u00e7as. Em 2023 foi amplamente divulgado que na Parada Gay da cidade de S\u00e3o Paulo, houve um bloco com a presen\u00e7a de menores que defendeu abertamente a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero entre crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
O deputado observa que a Portaria n\u00ba. 2.803, de 19\/11\/2013, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade define o processo transexualizador no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e j\u00e1 estabelece a idade m\u00ednima de 18 anos os tratamentos de terapia hormonal e de 21 anos para os procedimentos cir\u00fargicos de redesigna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Federal de Medicina, no entanto, diverge ao autorizar por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.265\/2019 a hormonioterapia a partir dos 16 anos de idade e o bloqueio hormonal j\u00e1 em crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de Cattani tem objetivo de reparar esta discord\u00e2ncia e estabelecer que para a finalidade de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, o tratamento s\u00f3 poder\u00e1 ser realizado em pessoas capazes e maiores de idade, nos termos do Art. 5\u00ba, caput, da Lei Federal n\u00ba. 10.406\/2002.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto n\u00e3o pretende, em momento algum, ferir o direito de liberdade que cada cidad\u00e3o brasileiro tem de decidir o que fazer sobre sua vida. Ele busca assegurar \u00e0s crian\u00e7as, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes de serem irresponsavelmente afetadas pelas paix\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas que assolam o pa\u00eds e que podem conduzir estes jovens a tomarem decis\u00f5es muito s\u00e9rias e provavelmente irrevers\u00edveis em um per\u00edodo de suas vidas. Legalmente falando, estas pessoas ainda n\u00e3o est\u00e3o suficientemente municiadas de dados e informa\u00e7\u00f5es para tomarem este tipo de decis\u00e3o\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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