Comerciantes de alimentos que empreendem em vias p\u00fablicas precisam obter o Termo de Permiss\u00e3o de Uso (TPU) para atuar legalmente em Cuiab\u00e1. A regula\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida para comerciantes que utilizam equipamentos motorizados, como, trailer, food truck, moto truck, carretinha, e n\u00e3o motorizados como, carrinhos, caixas t\u00e9rmicas, isopores e barracas desmont\u00e1veis at\u00e9 3m x 3m. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, h\u00e1 um total de 334 processos de TPU ativos, dos quais 199 est\u00e3o processo de renova\u00e7\u00e3o ou v\u00e1lidos. Outros 135 se encontram em an\u00e1lise. Referentes \u00e0 regi\u00e3o central constam 76 requerimentos, sendo que 22 s\u00e3o novos e est\u00e3o em fase de an\u00e1lise, enquanto os outros 54 j\u00e1 possuem TPU v\u00e1lido ou est\u00e3o aguardando renova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Para solicitar o TPU \u00e9 preciso constar como pessoa Jur\u00eddica, que n\u00e3o seja parente ou s\u00f3cio de permission\u00e1rio atual. O documento pessoal, intransfer\u00edvel e v\u00e1lido por um ano, \u00e9 emitida pela Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Sorp), ap\u00f3s parecer t\u00e9cnico do N\u00facleo T\u00e9cnico de An\u00e1lise de Permiss\u00e3o de Uso (NUTAPU), formado por diversos \u00f3rg\u00e3os municipais. Importante destacar que o Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza a atua\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O com\u00e9rcio de alimentos em via p\u00fablica \u00e9 regulamentado por legisla\u00e7\u00e3o especifica que estabelece as seguintes regras: todos os equipamentos devem ser m\u00f3veis; devem ser removidos ao fim do expediente; e trailers devem possuir reservat\u00f3rio de \u00e1gua limpa, pia e reservat\u00f3rio de \u00e1gua residual.<\/p>\n\n\n\n
Os empreendedores precisam ficar atentos para os locais proibidos e permitidos conforme a legisla\u00e7\u00e3o. Cal\u00e7adas, pra\u00e7as e vagas de estacionamento est\u00e3o entre os locais permitidos, lembrando que, nas cal\u00e7adas \u00e9 preciso garantir m\u00ednimo de 1,5m de passagem livre para pedestres e em rela\u00e7\u00e3o aos equipamentos motorizados, somente em vagas de estacionamento, respeitando vagas especiais. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso observar as regras de distanciamento: 5 m de faixas de pedestres, esquinas, monumentos, pontos de \u00f4nibus; 20m de terminais de \u00f4nibus; e 50m de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio em frente a farm\u00e1cias, hot\u00e9is, bancos, acessos a resid\u00eancias sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio. Pr\u00f3ximos aos acessos a edif\u00edcios, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quart\u00e9is unidades de sa\u00fade e estabelecimento de ensino, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas, salvo exce\u00e7\u00f5es em eventos autorizados. J\u00e1 o uso de mesas e cadeiras depende de an\u00e1lise t\u00e9cnica. Essas e outras regras s\u00e3o definidas na Lei n\u00ba 5.982\/2015, Decreto n\u00ba 7.459\/2019, C\u00f3digo de Posturas (Lei Complementar n\u00ba 004\/1992) e na Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Sanit\u00e1ria, normas que regem o com\u00e9rcio de alimento nas vias p\u00fablicas de Cuiab\u00e1. Lembrando que as normas n\u00e3o se aplicam \u00e0 atividade eventual, que \u00e9 autorizada por meio de autoriza\u00e7\u00e3o especial e regramento especifico. <\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7o <\/strong><\/p>\n\n\n\n Para solicitar o TPU \u00e9 preciso comparecer presencialmente na Secretaria de Ordem P\u00fablica (SORP), localizada na avenida Erico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim It\u00e1lia, e Cuiab\u00e1. O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 12h e 14h \u00e0s 18h. D\u00favidas pode ser esclarecida pelo contato (65) 99207-2595 da Secretaria de Ordem P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n Confira quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para solicitar o TPU<\/strong><\/p>\n\n\n\n Formul\u00e1rio especifico preenchido; Comerciantes de alimentos que empreendem em vias p\u00fablicas precisam obter o Termo de Permiss\u00e3o de Uso (TPU) para atuar legalmente<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6814,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[42,8],"tags":[75,333],"class_list":["post-6813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-food","tag-cuiaba-2","tag-prefeitura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6813"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6813\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6815,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6813\/revisions\/6815"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6814"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mtnarede.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
RG e CPF do representante;
CNPJ;
CND (Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos);
Comprovante de resid\u00eancia atualizado;
Certid\u00e3o de casamento (se aplic\u00e1vel);
CRLV do equipamento (se motorizado ou rebocado);
Fotos do equipamento e local de trabalho;
Durante a an\u00e1lise: apresentar carteira sanit\u00e1ria e curso de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos.
Confira o que \u00e9 preciso fazer para renovar o TPU
Solicitar na SORP at\u00e9 60 dias antes do vencimento;
Apresentar: CND; Comprovante de resid\u00eancia; CRLV; Carteira sanit\u00e1ria; Fotos atualizadas do equipamento e local.
Qualquer altera\u00e7\u00e3o no produto, local, hor\u00e1rio ou equipamento deve ser comunicada \u00e0 Secretaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"