A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeiro turno, nesta ter\u00e7a-feira (15), o projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que reconhece o risco de vida enfrentado por advogados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e concede a eles o mesmo direito de defesa pessoal, incluindo o porte de arma de fogo, j\u00e1 garantido a ju\u00edzes e promotores.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a proposta garante aos advogados o direito de solicitar o porte de arma de fogo para se protegerem, como j\u00e1 acontece com magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O texto tamb\u00e9m determina que esses pedidos tenham prioridade na an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, conforme as regras da Lei Federal n\u00ba 10.826\/2003 (Estatuto do Desarmamento).<\/p>\n\n\n\n
O projeto, no entanto, imp\u00f5e regras r\u00edgidas aos profissionais que obtiverem o porte. \u00c9 proibido o porte ostensivo (mostrar a arma publicamente), o uso sob efeito de \u00e1lcool ou drogas, e qualquer tipo de pr\u00e1tica ilegal com o armamento.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, o deputado Gilberto Cattani explicou que muitos advogados enfrentam amea\u00e7as e situa\u00e7\u00f5es perigosas por causa dos casos em que atuam, e que a medida busca garantir a prote\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 vida desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO risco enfrentado pelos advogados n\u00e3o \u00e9 menor que o dos ju\u00edzes e promotores. Eles tamb\u00e9m lidam com conflitos e pessoas perigosas, e precisam ter o mesmo direito de se proteger\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB mostram que 72 advogados foram assassinados no Brasil entre 2016 e 2018, sendo 45 desses casos ligados diretamente ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno em plen\u00e1rio, o projeto agora precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e uma segunda vota\u00e7\u00e3o, antes de ir para san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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