Projeto prev\u00ea acesso p\u00fablico a informa\u00e7\u00f5es de condenados e segue para san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (27), em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 1121\/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro no estado de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece a cria\u00e7\u00e3o de uma base de dados p\u00fablica com informa\u00e7\u00f5es de pessoas condenadas por estupro com senten\u00e7a transitada em julgado. O cadastro dever\u00e1 conter nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pica, DNA e a tipifica\u00e7\u00e3o penal do crime cometido.<\/p>\n\n\n\n
Para Gilberto Cattani, a medida busca fortalecer a preven\u00e7\u00e3o e permitir que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es que possam evitar novos casos de viol\u00eancia sexual no estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom esse cadastro, com imagem dos monstros que cometem essas atrocidades, as pessoas comuns poder\u00e3o pesquisar e saber quem \u00e9 esse camarada que causa tanto mal \u00e0s mulheres do estado de Mato Grosso\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Ao comentar a proposta, o deputado citou o caso de um criminoso envolvido em estupros e feminic\u00eddios em Sorriso, que j\u00e1 possu\u00eda antecedente por estupro em Lucas do Rio Verde. \u201cSe ele estivesse em uma lista constando que j\u00e1 havia cometido esse crime, com certeza ele n\u00e3o teria sido contratado. Ent\u00e3o isso \u00e9 muito necess\u00e1rio para que a gente possa evitar esses crimes\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto, Cattani argumenta que a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das formas mais eficientes de combate \u00e0 criminalidade e que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o permite \u00e0 sociedade se proteger e reduzir os riscos de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O deputado tamb\u00e9m defendeu o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia e voltou a cobrar puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas para crimes hediondos. \u201cPrecisamos de leis que realmente fa\u00e7am justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas e isso s\u00f3 acontece quando o agressor \u00e9 punido e quando a v\u00edtima n\u00e3o se sente injusti\u00e7ada, ou seja, quando \u00e9 assistida pelo Estado. Hoje n\u00f3s temos o contr\u00e1rio: o Estado assistindo bandidos e as v\u00edtimas sendo jogadas ao l\u00e9u. Temos que mudar isso\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Gilberto Cattani tamb\u00e9m destacou que o cadastro faz parte de uma s\u00e9rie de propostas apresentadas por seu mandato com foco no combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e crian\u00e7as. Entre elas est\u00e3o projetos relacionados ao porte de arma para mulheres sob medida protetiva, assist\u00eancia a crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s de feminic\u00eddio e fortalecimento de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia no estado.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 1121\/2025 segue agora para san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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