quarta-feira, outubro 14, 2026
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Cuiabá vai sediar o maior evento de inovação e criatividade, com nomes que são referências nacionais

O Sebrae Hacking será realizado no dia 17 de maio, no Centro de Eventos do Pantanal

No próximo dia 17 de maio, Cuiabá vai receber a 3ª edição do Sebrae Hacking, evento que reúne inovação e criatividade voltadas ao mercado empreendedor. Promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT), o encontro contará com oito atrações de renome nacional. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas AQUI.

Entre os participantes confirmados estão: o apresentador e empreendedor Danilo Gentili; Rogério Vilela, do podcast Inteligência LTDA; Gabriela Comazzeto, do TikTok; Beatriz Bottesi, da Meta; André Siqueira, da RD Station; Duda Franklin, da Orby.co; Bia Napolitano, influenciadora; e Tiago Mattos, do Aerolito. A apresentação do evento ficará a cargo de Marcio Ballas, um dos maiores apresentadores do país, conhecido por conduzir os palcos principais do RD Summit.

O evento será realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. As vagas são limitadas e os ingressos custam R$ 250. Neste valor, estão inclusos café da manhã e almoço. A programação terá início às 8h e seguirá até as 19h. Após o encerramento, os participantes terão acesso exclusivo ao Burger Fest – festival que reúne diversas hamburguerias de Cuiabá e região – para aproveitar com mais conforto e comodidade.

Serviço:

O quê: Sebrae Hacking

Quando: 17 de maio (sábado)

Onde: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá

Horário: a partir das 8h

Contato pelo e-mail assessoria.imprensa@mt.sebrae.com.br

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaSaúde

Lemon Caps inaugura primeira fábrica de nutracêuticos de Mato Grosso e aposta em modelo de negócios inovador

Empresa une produção, criação de marcas, vendas e logística em um ecossistema completo e se destaca como uma das únicas do Brasil a fabricar suplementos em goma.

Mato Grosso deu um passo histórico no setor de saúde e bem-estar com a inauguração da primeira fábrica de nutracêuticos do estado. A Lemon Caps, empresa 100% mato-grossense, lançou oficialmente sua unidade nesta terça-feira (16), apresentando ao mercado um modelo de negócios inovador que integra todas as etapas — da criação de marcas à entrega do produto final ao consumidor.

Com sede no Centro-Oeste, a Lemon Caps não se limita apenas à fabricação de suplementos. A empresa propõe um ecossistema verticalizado, unindo branding, produção, logística e marketing digital, em um conceito “de ponta a ponta” inédito na região.

Um ecossistema completo

O modelo de atuação da Lemon Caps é dividido em quatro pilares estratégicos:

  • Lemon Branding – Criação de marcas personalizadas, que inclui definição de nome, identidade visual, rótulos, storytelling e estratégias de posicionamento no mercado de nutracêuticos.
  • Lemon Caps – Desenvolvimento e fabricação de suplementos com tecnologia de ponta, oferecendo produtos em diferentes formatos: cápsulas, líquidos, solúveis e os inovadores gummies. A Lemon Caps é uma das três únicas fábricas no Brasil com capacidade de produzir suplementos em formato de goma, que combina sabor e praticidade.
  • Lemon Log – Estrutura logística própria, garantindo armazenamento eficiente e entrega em até cinco dias úteis para todo o Brasil, com sistema de rastreamento e suporte integrado.
  • Lemon Performance – Time especializado em marketing digital e vendas, oferecendo suporte completo para profissionais da saúde e empresários que desejam lançar e escalar suas próprias marcas, mesmo sem experiência prévia.

“Nosso objetivo é simplificar o caminho entre a ideia e o resultado. A Lemon Caps existe para que qualquer profissional da saúde ou investidor possa ter sua própria marca de suplementos sem se preocupar com produção, logística ou marketing. Fazemos tudo, afirma João Ferrari, CMO da Lemon Caps.

Portfólio diversificado

A empresa já estreia com um portfólio robusto de produtos voltados para diferentes objetivos de saúde e desempenho:

  • Creatina Gummies – Aumento de força e performance física;
  • Cintura Fina – Apoio à queima de gordura e controle de apetite;
  • Super Ômega Cárdio – Suporte à saúde cardiovascular e cerebral;
  • Excita Pró – Estímulo de energia e foco mental;
  • Intelectus – Melhora da concentração e memória;
  • Sonus+ – Qualidade do sono e relaxamento.

Um marco para Mato Grosso

A inauguração da Lemon Caps marca não apenas a entrada do Mato Grosso no circuito nacional de produção de nutracêuticos, mas também posiciona o estado como referência em inovação e tecnologia no setor. A aposta em fórmulas naturais, tecnologia avançada e atendimento completo reforça a missão da empresa de democratizar o acesso a produtos de saúde e bem-estar de alta qualidade.

Serviço

Luiz Henrique Menezes
BusinessEconomiaMundo

Mercados entram em colapso com guerra comercial: bolsas despencam e dólar bate R$ 5,90

As bolsas mundiais enfrentam uma segunda-feira (7) de forte turbulência, com quedas generalizadas após a intensificação da guerra comercial entre Estados Unidos e China. O impacto atinge diretamente o Brasil: o dólar comercial disparou e chegou a R$ 5,9008 no fim da manhã, enquanto o Ibovespa recua quase 2%, operando abaixo dos 125 mil pontos.

A tensão cresceu após o anúncio de novas tarifas da China contra produtos americanos, em resposta à postura rígida do presidente Donald Trump. A medida gerou pânico nos mercados globais e empurrou investidores para posições mais conservadoras.

Wall Street em pânico: S&P 500 entra em bear market

Nos Estados Unidos, os três principais índices abriram em forte queda. O S&P 500 já opera em território de bear market — quando há recuo de 20% em relação ao pico recente. O índice caiu 4,5% logo na abertura, o Nasdaq recuou quase 5%, e o Dow Jones perdeu 3,5%. É a segunda transição mais rápida da história do S&P de alta recorde para mercado baixista — atrás apenas do colapso durante a pandemia de 2020.

O índice de volatilidade VIX, conhecido como o “índice do medo”, disparou aos maiores níveis desde a crise da Covid-19, refletindo o temor dos investidores quanto aos próximos capítulos da disputa comercial.

Europa e Ásia em queda livre

Na Europa, o índice STOXX 600 desabou 4,2%, acumulando a maior perda diária desde 2020. A falta de sinais de recuo por parte da Casa Branca alimenta preocupações sobre uma recessão global, e os países da União Europeia já avaliam medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos.

Na Ásia, o índice Hang Seng, de Hong Kong, caiu 13,22% — sua pior queda diária desde a crise financeira de 1997. O CSI300 da China recuou 7,05%, mesmo com tentativa do governo chinês de intervir no mercado por meio da “equipe nacional” de investidores estatais.

Petróleo em queda e recessão no radar

O petróleo seguiu a mesma tendência negativa. O Brent caiu para US$ 63,84 por barril, enquanto o WTI recuou para US$ 60,35. Ambos atingiram o menor valor desde abril de 2021, pressionados pela possível queda na demanda global causada por uma recessão.

Na semana anterior, os dois contratos já haviam acumulado perdas superiores a 10%.

Criptomoedas derretem

O Bitcoin também sentiu os reflexos do colapso. A principal criptomoeda do mundo caiu mais de 7% e voltou ao patamar de US$ 76 mil, após ultrapassar os US$ 80 mil com o impacto da vitória de Trump. Ethereum e Solana recuaram quase 10%, e XRP caiu 7%, refletindo a aversão ao risco dos investidores.

Trump pressiona o Fed

Em meio ao caos, Donald Trump usou as redes sociais para cobrar o Federal Reserve. O ex-presidente voltou a pressionar por uma redução nos juros, afirmando que o Fed precisa agir rápido para evitar uma crise ainda maior.

Com os mercados em colapso, o mundo financeiro entra em modo de alerta. A guerra comercial agora ameaça não apenas o crescimento econômico global, mas também a estabilidade dos principais mercados.

Luiz Henrique Menezes
Economia

Sine Estadual disponibiliza 2,4 mil vagas de trabalho nesta semana

Sine Estadual disponibiliza 2,4 mil vagas de trabalho nesta semana

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 2.461 vagas de trabalho disponíveis para esta semana em Mato Grosso.

As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso.

Em Cuiabá e Várzea Grande, são 418 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (105), ajudante de obras (24), estoquista (16), pintor de obras (15), operador de caixa (14), auxiliar de limpeza (11), ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), auxiliar de farmácia de manipulação (10), auxiliar geral de conservação de vias permanentes (10), motorista de caminhão(10), repositor de mercadorias (10), entre outras. 

Há também a disponibilidade de 13 oportunidades de trabalho exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD). As funções são, frentista (3), auxiliar administrativo (3), atendente de lojas (1), auxiliar contábil (1), lubrificador de automóveis (1), motorista de carro de passeio (1), operador de caixa (1), técnico de contabilidade (1), vendedor interno (1) .

No município de Porto Alegre do Norte, estão disponíveis 139 vagas de trabalho, nas funções de armador de estrutura de concreto (45), soldador (30), servente de obras (26), pedreiro (11), pintor de obras (8), carpinteiro (5), almoxarife (4), auxiliar técnico de mecânica (4), assistente administrativo (3) e atendente de posto de gasolina (3).

Em Lucas do Rio Verde, são 139 vagas disponíveis, em funções como operador de processo de produção (25), corretor de imóveis (8), vendedor em domicílio (8), ajudante de obras (4), auxiliar de laboratorista de solo (4), frentista (4), motorista de caminhão-guincho pesado (4), motorista de ônibus urbano (4), vigia (4), auxiliar de tráfego (3), operador de caixa (3), sinaleiro de campo nas operações de máquinas e equipamentos de elevações (3), vendedor interno (3), entre outras.

Na unidade de Alto Araguaia, são registradas 74 oportunidades de trabalho nas ocupações de motorista de caminhão (30), eletricista de instalações de veículos automotores (20), mecânico de auto em geral (20), atendente balconista (1), estoquista (1), motorista entregador (1) e vendedor interno (1).      

A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.

Luiz Henrique Menezes
Economia

Prazo para regularizar dívidas com a União termina nesta sexta-feira (21)

Empresas podem obter descontos de até 65% e parcelamento em até 114 vezes

Pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa da União têm até esta sexta-feira (21) para aderir ao programa de regularização tributária e garantir descontos de até 65% nos valores devidos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida por meio de uma parceria entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa também permite que os débitos sejam parcelados em até 114 vezes, dependendo do tipo de dívida.

Podem aderir ao programa empresas e contribuintes com débitos de até R$ 45 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, incluindo aqueles com processos judiciais em andamento, parcelamentos anteriores cancelados ou cobranças temporariamente suspensas. A adesão pode ser feita online, pelo portal Regularize, onde é possível simular os valores e condições disponíveis antes de formalizar o acordo.

Benefícios da regularização tributária

Além dos descontos e do parcelamento, a regularização fiscal traz outras vantagens para os empresários. A regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões de regularidade fiscal e melhora o acesso ao crédito no mercado financeiro.

“A medida garante solidez para as empresas e permite que elas se posicionem melhor no mercado. Muitas transações comerciais exigem a certidão de regularidade fiscal, então estar em dia com a União pode ser um diferencial competitivo”, afirmou a PGFN em nota.

Como consultar e aderir ao programa

Os empresários interessados podem verificar seus débitos e aderir à transação tributária pelo portal Regularize. O processo ocorre da seguinte forma:

  1. Acessar o portal Regularize e clicar na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações (SISPAR).
  2. No menu Adesão, selecionar a opção Transação.
  3. Selecionar o edital disponível e avançar para a próxima etapa.
  4. Escolher as dívidas elegíveis, calcular os valores e seguir as orientações para concluir a negociação.
  5. Confirmar o acordo e emitir o Documento de Arrecadação para o pagamento da primeira parcela.

Atenção aos prazos

Para que a negociação seja válida, a primeira parcela deve ser quitada até o último dia útil do mês. Caso contrário, o acordo será indeferido. Além disso, a negociação será cancelada se qualquer parcela da entrada não for paga dentro do prazo estabelecido.

Histórico da Transação Tributária

Desde 2019, a PGFN publica editais permitindo que empresas regularizem seus débitos com condições diferenciadas. Segundo o órgão, os acordos facilitam a manutenção dos negócios e dos empregos, incentivam a atividade econômica e garantem arrecadação para políticas públicas.

Empresas interessadas devem acessar o portal Regularize e formalizar a adesão até esta sexta-feira (21).

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaPolítica

“Esforços do Governo de MT reduzem custos logísticos e garantem estrutura para crescimento dos municípios”, afirma vice-governador

Em evento do Agro, Otaviano Pivetta cita asfaltamento de rodovias e construção da primeira ferrovia estadual como marcos para Mato Grosso

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou, durante entrevista na Farm Show 2025, em Primavera do Leste, os esforços do Governo de Mato Grosso para reduzir custos logísticos, atrair investimentos e garantir a estrutura necessária para o crescimento dos municípios.

Segundo ele, a modernização da infraestrutura tem colocado Mato Grosso em uma posição estratégica no cenário nacional e internacional, o que atrai investimentos e impulsiona o desenvolvimento do Estado. 

“Mato Grosso avançou na industrialização, e isso não tem mais volta. A agroindústria está crescendo, a produção de etanol e carnes aumentou, e isso gera mais empregos e oportunidades. Hoje, temos a menor taxa de desemprego do Brasil. Mas, para esse crescimento continuar, precisamos garantir estrutura e segurança para quem trabalha e vive aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

Ele pontuou ações do Governo de Mato Grosso para enfrentar os desafios logísticos do setor produtivo. “Seis anos atrás, a situação era outra. Hoje, temos a construção da primeira ferrovia estadual do Brasil, um marco para o Estado. Além disso, temos investimentos constantes em obras rodoviárias, com intervenções em todas as regiões. Isso significa transporte mais barato para os produtores e preços mais competitivos para o consumidor final”, afirmou.

O vice-governador ressaltou também que a modernização da infraestrutura tem como objetivo garantir que Mato Grosso siga atraindo investimentos e mantendo sua posição estratégica no cenário nacional e internacional. “Mato Grosso tem os olhos do mundo voltados para sua produção agrícola, especialmente de países como a China, Índia e nações do Oriente Médio. O que estamos vendo é um processo irreversível de verticalização da produção, com a chegada forte da agroindústria, e esse movimento só tende a crescer”. 

Além dos investimentos em infraestrutura, Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo com a segurança jurídica para quem trabalha no campo. “O governo não atrapalha o setor produtivo, pelo contrário, trabalha para oferecer estrutura e segurança para quem quer produzir e gerar empregos. E os resultados estão aparecendo: o Estado tem a menor taxa de desemprego do Brasil, refletindo o avanço na industrialização e nas cadeias produtivas. Não permitimos invasões ou bagunças que possam atrapalhar a ordem e o crescimento”, enfatizou.

Otaviano Pivetta também lembrou da importância de seguir acompanhando o crescimento das cidades, principalmente em relação à habitação. “Muita gente está se mudando para municípios-polo como Primavera do Leste, e precisamos garantir moradia para essas famílias. O Governo está trabalhando para ampliar o acesso à casa própria e dar condições de vida digna para quem chega à região”.

Em agenda no município, o vice-governador visitou ainda a Escola Municipal Tia Dejane, localizada no bairro Primavera III, e a Escola Estadual Paulo Freire.

Luiz Henrique Menezes
Economia

Crédito do Trabalhador: Nova modalidade de consignado com FGTS como garantia entra em vigor

A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores com carteira assinada passam a ter acesso ao Crédito do Trabalhador, uma nova opção de empréstimo consignado que utiliza parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A medida deve beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas, incluindo empregados do setor privado, trabalhadores rurais, domésticos e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).

A modalidade oferece taxas de juros reduzidas, já que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, diminuindo o risco de inadimplência. O governo destaca que essa alternativa pode ser vantajosa para quem deseja substituir dívidas com juros elevados por uma opção mais acessível.

Como funcionará o Crédito do Trabalhador?

O processo será implementado de forma gradual. A partir de hoje, os trabalhadores podem consultar e solicitar propostas de empréstimo junto às instituições financeiras. Em 25 de abril, será possível migrar de um crédito consignado já existente para a nova modalidade. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.

Quem pode solicitar o crédito?

O Crédito do Trabalhador estará acessível para empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais e domésticos. As solicitações poderão ser feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, e as propostas das instituições financeiras serão disponibilizadas em até 24 horas para que o solicitante possa comparar condições e escolher a mais vantajosa. Os bancos terão acesso apenas a informações essenciais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa.

Limites e garantias

Os trabalhadores poderão comprometer até 35% do salário com as parcelas do empréstimo. Como garantia, será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão. Se houver desligamento, os valores das parcelas poderão ser descontados das verbas rescisórias, respeitando os limites previstos em lei.

Calendário de implementação

  • 21 de março: Início das operações pelos bancos.
  • 25 de abril: Possibilidade de migração do consignado tradicional para o novo modelo.
  • 6 de junho: Início da portabilidade entre bancos.

Atualmente, o setor privado conta com aproximadamente 4,4 milhões de contratos de crédito consignado em vigor, movimentando cerca de R$ 40,4 bilhões. Com a nova linha de crédito, o governo espera ampliar o acesso dos trabalhadores a financiamentos com melhores condições e juros mais baixos.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaMeio AmbientePolíticaSaúde

Projeto busca garantir produção agrícola de pequenos produtores em Mato Grosso

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu o projeto de lei nº 1833/2023 como uma medida essencial para a sobrevivência do pequeno produtor rural em Mato Grosso. A proposta visa regulamentar a aplicação terrestre de defensivos agrícolas, flexibilizando as restrições de distância em relação a áreas protegidas, nascentes e zonas urbanas, garantindo que os produtores de menor porte possam continuar suas atividades sem penalizações excessivas.

Atualmente, a legislação estadual impõe distâncias mínimas que variam de 200 a 300 metros para a pulverização de defensivos agrícolas em relação a cidades, nascentes e outras áreas protegidas. No entanto, segundo Cattani, essas regras acabam inviabilizando a produção dos pequenos agricultores, que não possuem grandes extensões de terra para se adequar às exigências.

“O pequeno produtor é quem está pagando o preço dessa legislação. Ele está produzindo, está plantando e, de repente, recebe multas de 40, 50 ou até 100 mil reais apenas por seguir sua atividade. Isso é um absurdo, e precisamos mudar essa realidade para garantir que ele possa continuar trabalhando dignamente”, argumentou o parlamentar.

Flexibilização para garantir viabilidade da produção

O texto aprovado em primeira votação prevê que grandes propriedades rurais respeitem uma distância de 25 metros de áreas urbanas e fontes de captação de água para aplicação terrestre de defensivos. Já as médias e pequenas propriedades teriam mais liberdade, eliminando a obrigatoriedade de distância mínima nesses casos.

A proposta visa corrigir o que Cattani classifica como barreiras desproporcionais impostas à agricultura familiar. O parlamentar argumenta que a regulamentação atual ignora a realidade do pequeno produtor, que precisa utilizar defensivos agrícolas para proteger suas lavouras e garantir a produção.

Além disso, o deputado rebateu críticas sobre a proximidade da aplicação de defensivos em relação a escolas e áreas urbanas. “Não existe propriedade rural ao lado de uma escola. As escolas estão na cidade. O que temos são agrovilas e comunidades rurais que dependem da agricultura para sobreviver. Como um criador pode combater carrapatos em seus animais se não pode utilizar defensivos? Precisamos corrigir esses absurdos”, explicou.

Debate na Assembleia Legislativa

A matéria segue em discussão na Assembleia Legislativa e deve ser votada em definitivo na próxima quarta-feira (18). Paralelamente, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou uma contraproposta baseada na proteção de áreas sensíveis, estabelecendo distâncias mínimas de 300 metros para povoações e captação de água, 200 metros para nascentes e 150 metros para moradias isoladas e rebanhos.

Cabral afirmou que, caso a proposta de Cattani seja aprovada, acionará a Justiça para questionar a constitucionalidade da medida.

O debate segue acirrado, contrapondo a necessidade de proteção ambiental às demandas dos pequenos produtores, que dependem da flexibilização das regras para manter suas produções viáveis.

Luiz Henrique Menezes
CidadesEconomiaVariedades

Seis meses após feminicídio, queijaria de filha de deputado retoma atividades

Reconhecida por produzir queijos artesanais premiados, a Queijaria Cattani, localizada no assentamento Pontal do Marape, na zona rural de Nova Mutum, retomou na última terça-feira (4) as suas atividades, seis meses após o trágico falecimento de sua fundadora, Raquel Maziero Cattani, vítima de feminicídio no mês de julho do ano passado.

Filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), Raquel foi brutalmente assassinada em sua residência. O crime gerou grande comoção em Mato Grosso e em todo o país.

Antes de sua morte, Raquel havia conquistado reconhecimento nacional ao ser premiada com medalhas de ‘Super Ouro’ e ‘Ouro’ no 3º Mundial do Queijo, competição que tinha produtores de todo o mundo.

Para a família, a reabertura da queijaria representa a continuidade do legado de Raquel. “Seguimos com o coração apertado pela saudade, mas resolvemos retomar as atividades. Criamos uma nova logo com a imagem da Raquel para que seu legado, sua dedicação e a sua paixão pela produção de queijos permaneçam vivos em cada produto que oferecemos”, explicou a mãe de Raquel, Sandra Cattani.

O caso de Raquel trouxe à tona discussões sobre a violência contra a mulher e medidas de proteção. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o seu pai, deputado Gilberto Cattani, propôs a criação de um programa estadual de autodefesa para mulheres, visando capacitá-las no uso de armas não letais, como tasers e sprays de pimenta, para prevenção de agressões.

Tramita no legislativo estadual também, um projeto de lei do deputado, que reconhece o risco e a efetiva necessidade de porte de armas de fogo para mulheres sob medidas protetivas.

As compras dos queijos podem ser feitas na própria queijaria, pelo perfil da empresa no Instagram e pelo telefone (65) 98474-5130.

Perfil da queijaria no Instagram: https://www.instagram.com/queijaria_cattani?igsh=bXI0anJicnl0cHQx

Luiz Henrique Menezes
EconomiaPolítica

Governo revoga norma de monitoramento do Pix após forte pressão popular

Após intensa repercussão negativa e críticas contundentes da oposição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5.000 realizadas via Pix. A medida enfrentou grande resistência popular e resultou em desgaste político significativo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Revogação e justificativa oficial

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a decisão e destacou que a norma havia sido manipulada por “pessoas inescrupulosas”, gerando pânico entre os cidadãos, especialmente os mais humildes. Segundo Barreirinhas, a norma tornou-se uma “arma” para desinformação e atividades criminosas, o que motivou a revogação para evitar maiores danos à imagem do governo e à confiança da sociedade.

Nova Medida Provisória em substituição

Como alternativa, o governo planeja enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que equipare as transferências via Pix às operações em dinheiro. A MP deve reforçar os seguintes pontos:

  • Gratuidade do sistema Pix: Garantia de que o uso do Pix permanecerá sem custos para os cidadãos.
  • Sigilo bancário: Proteção da privacidade nas operações financeiras realizadas pelo sistema.
  • Proibição de tributação: A MP assegurará que transações feitas pelo Pix não sejam tributadas, respondendo a boatos sobre supostas “taxas por operação”.

Críticas à desinformação

Haddad criticou a propagação de notícias falsas, principalmente nas redes sociais, sobre a suposta criação de uma “taxa Pix”, acusando líderes da oposição de fomentarem o pânico. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senadores e deputados, agindo contra o Estado”, afirmou o ministro.

Impacto político e próximos passos

A revogação é vista como um movimento para conter os danos políticos gerados pela norma e para abrir caminho a um debate mais equilibrado sobre a MP no Congresso. O governo espera recuperar a confiança da população ao assegurar que o monitoramento das transações financeiras será feito de forma equilibrada, sem penalizar os brasileiros ou comprometer a funcionalidade do Pix.

A nova abordagem busca preservar o equilíbrio entre a necessidade de controle financeiro e o direito à privacidade, ao mesmo tempo em que mantém o sistema Pix acessível e confiável.

Luiz Henrique Menezes