Prazo para regularizar dívidas com a União termina nesta sexta-feira (21)

Empresas podem obter descontos de até 65% e parcelamento em até 114 vezes

Pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa da União têm até esta sexta-feira (21) para aderir ao programa de regularização tributária e garantir descontos de até 65% nos valores devidos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida por meio de uma parceria entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa também permite que os débitos sejam parcelados em até 114 vezes, dependendo do tipo de dívida.

Podem aderir ao programa empresas e contribuintes com débitos de até R$ 45 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, incluindo aqueles com processos judiciais em andamento, parcelamentos anteriores cancelados ou cobranças temporariamente suspensas. A adesão pode ser feita online, pelo portal Regularize, onde é possível simular os valores e condições disponíveis antes de formalizar o acordo.

Benefícios da regularização tributária

Além dos descontos e do parcelamento, a regularização fiscal traz outras vantagens para os empresários. A regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões de regularidade fiscal e melhora o acesso ao crédito no mercado financeiro.

“A medida garante solidez para as empresas e permite que elas se posicionem melhor no mercado. Muitas transações comerciais exigem a certidão de regularidade fiscal, então estar em dia com a União pode ser um diferencial competitivo”, afirmou a PGFN em nota.

Como consultar e aderir ao programa

Os empresários interessados podem verificar seus débitos e aderir à transação tributária pelo portal Regularize. O processo ocorre da seguinte forma:

1. Acessar o portal Regularize e clicar na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações (SISPAR).
2. No menu Adesão, selecionar a opção Transação.
3. Selecionar o edital disponível e avançar para a próxima etapa.
4. Escolher as dívidas elegíveis, calcular os valores e seguir as orientações para concluir a negociação.
5. Confirmar o acordo e emitir o Documento de Arrecadação para o pagamento da primeira parcela.

Atenção aos prazos

Para que a negociação seja válida, a primeira parcela deve ser quitada até o último dia útil do mês. Caso contrário, o acordo será indeferido. Além disso, a negociação será cancelada se qualquer parcela da entrada não for paga dentro do prazo estabelecido.

Histórico da Transação Tributária

Desde 2019, a PGFN publica editais permitindo que empresas regularizem seus débitos com condições diferenciadas. Segundo o órgão, os acordos facilitam a manutenção dos negócios e dos empregos, incentivam a atividade econômica e garantem arrecadação para políticas públicas.

Empresas interessadas devem acessar o portal Regularize e formalizar a adesão até esta sexta-feira (21).