STF retoma trabalhos com pauta fria para evitar atritos com o Congresso

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma suas atividades em 2024 com uma pauta que busca evitar atritos com o Congresso Nacional e manter a relação entre os Poderes. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, montou uma agenda para o mês de fevereiro que prioriza temas que não sejam interpretados como invasão das responsabilidades do Legislativo. Entre eles, processos previdenciários e trabalhistas, ação sobre exceções à obrigações impostas a todos os cidadãos nos critérios de identificação civil em nome da liberdade religiosa, revisão da inclusão de salários mais antigos no cálculo da aposentadoria pelo INSS e a existência de vínculo empregatício entre entregadores e plataformas de delivery.

Além disso, a chamada “pauta verde” do Supremo, que trata de questões ambientais, deve voltar a ser julgada. A cerimônia de abertura do ano do Judiciário acontece nesta quinta-feira, 1, seguida pela votação de uma ação que trata da separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos e das regras para uniões estáveis. Essa ação inaugurou um novo formato de julgamento no STF, no qual apenas as partes se manifestam no plenário, em frente aos ministros, e o julgamento é suspenso e retomado após um mês ou mais para a apresentação de votos dos ministros. Barroso tem utilizado esse formato para apresentar temas importantes, porém que não gerem conflitos entre os Poderes nem resistência na população.

A previsão é que a composição do Supremo continue incompleta na maioria dos dias de fevereiro. Isso porque Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de Rosa Weber no Tribunal, só tomará posse em 22 de fevereiro. Além disso, a pauta do Judiciário deve ser interrompida durante o período de Carnaval, quando não haverá sessões.