Tudo Pronto para as Eleições Municipais de 2024: Confira as Datas Importantes

O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro, um domingo, conforme estipulado pela Constituição. Nesse dia, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas 5.570 cidades brasileiras.

Os eleitores têm até o dia 8 de maio para resolver quaisquer pendências no registro eleitoral, incluindo o alistamento eleitoral. No Brasil, jovens a partir dos 16 anos já podem votar.

As convenções partidárias, onde as candidaturas são definidas, devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. É também a data limite para filiação a um partido político, já que é proibido concorrer a cargos eletivos sem estar associado a uma agremiação partidária no Brasil.

Do período das convenções até 15 de agosto, a Justiça Eleitoral receberá os registros dos candidatos escolhidos para a disputa. As condições para candidatura incluem ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, possuir direitos políticos, estar registrado na Justiça Eleitoral, ter domicílio eleitoral na cidade há pelo menos seis meses e filiação partidária. A idade mínima para prefeito é 21 anos, e para vereadores, 18 anos.

A propaganda eleitoral inicia em 16 de agosto, no dia seguinte ao término do prazo de registro de candidaturas. A propaganda no rádio e televisão começa em 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Mudanças na legislação eleitoral incluem a criminalização da divulgação de notícias falsas sobre partidos ou candidatos para influenciar o eleitorado e punição por violência política contra mulheres. Além disso, as candidaturas podem receber doações via PIX, desde que a chave do recebedor seja o número do CPF.

O ministro Alexandre de Moraes instou o Congresso a estabelecer regras para o uso da inteligência artificial nas eleições de 2024, ou o TSE poderá regulamentar o assunto até março deste ano.