Lei Estadual 10.931/2019 dos CONSEGs no Mato Grosso: Um Exemplo para a Segurança Pública Nacional

O Secretário de Estado e Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, recebeu uma cópia da Lei Estadual 10.931/2019 das mãos do Deputado Estadual (PL) Gilberto Cattani do Mato Grosso, em um gesto que destaca a importância dessa legislação para a segurança pública no Brasil. A Lei 10.931/2019, originária do Mato Grosso, é considerada um modelo nacional ao reconhecer oficialmente os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e a Federação dos CONSEGs (Feconseg).

Essa legislação visa fortalecer as parcerias entre os poderes judiciário, executivo e legislativo, promovendo uma colaboração mais eficaz e integrada na segurança pública. O reconhecimento formal dos CONSEGs e da Feconseg pelo estado do Mato Grosso reforça o papel crucial dessas entidades na mediação e resolução de conflitos, bem como na promoção de um ambiente mais seguro para as comunidades.

Durante a cerimônia, o presidente da Feconseg, Danillo Moraes, também entregou uma moção de aplauso ao Secretário Guilherme Muraro Derrite. Esta homenagem reconhece os relevantes serviços prestados pelo secretário à sociedade brasileira, destacando seu compromisso e dedicação à melhoria contínua da segurança pública.

A Lei Estadual 10.931/2019 do Mato Grosso não apenas serve como um modelo para outras regiões do país, mas também simboliza o potencial de transformação que parcerias bem-sucedidas entre diferentes esferas do governo podem alcançar na promoção de um ambiente seguro e colaborativo para todos os cidadãos.