Economia

O ministro Wellington Dias esclareceu que a transição do ‘auxílio solteiro’ para o Bolsa Família resultou em uma ampliação da média de pessoas por benefício. Houve um aumento na inclusão de crianças, e o benefício médio geral atingiu R$ 681. Por exemplo, uma família com casal e três filhos de até 6 anos agora recebe um auxílio de R$ 1.160. Isso se deve ao fato de cinco pessoas receberem R$ 142 cada, e mais R$ 450 são destinados às três crianças.

O governo federal havia anunciado em março do ano passado uma revisão do Cadastro do Bolsa Família, identificando indícios de irregularidades em 2,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,4 milhão foram excluídos da folha de pagamento de março.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os “arranjos unipessoais” tiveram um aumento significativo, relacionado à dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022.

Esse crescimento ocorreu nos últimos anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o programa de assistência à população carente denominado Auxílio Brasil. O auxílio médio foi de R$ 405 em 2022, aumentando para R$ 600 no último ano com a aprovação da PEC da transição pelo governo eleito.

Em junho do ano passado, o governo federal publicou uma portaria alterando os documentos necessários para cadastro ou atualização, com um “ajuste importante” no procedimento para famílias unipessoais.

A revisão do Cadastro do Bolsa Família, de acordo com o governo, também visa atualizar informações sobre o rendimento das pessoas que solicitam o benefício, garantindo que ainda estejam dentro das regras do programa social.

Em abril de 2023, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o processo de atualização pode resultar em uma redução anual de despesas de até R$ 7 bilhões por ano.

Mato Grosso se destaca como o estado brasileiro com a maior concentração de renda, liderando a pirâmide econômica com 2.947 habitantes, representando 0,01% da população, que detêm os maiores ganhos financeiros entre os super-ricos do país. Essa parcela da população estadual possui rendimentos médios mensais de R$ 605.466. No período de 2017 a 2022, a taxa média nominal de expansão de renda do milésimo mais rico do estado aumentou 184%, alcançando um recorde nacional. Descontada a inflação, a renda da elite mato-grossense cresceu 117% durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Messias Bolsonaro (sem partido).

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) destaca os privilégios tributários como causa da concentração de renda e desigualdade em Mato Grosso. Em 2017, havia 294 pessoas no estado com o maior rendimento médio, equivalente a R$ 2,7 milhões por mês.

Após Mato Grosso, os estados com as maiores taxas médias nominais de expansão na renda do 0,01% mais rico foram Mato Grosso do Sul (161%), Amazonas (141%), Tocantins (134%) e Goiás (120%), evidenciando a influência do agronegócio. O estudo aponta um crescimento extraordinariamente alto da renda da atividade rural, especialmente nos estratos mais ricos, durante o período analisado (2017-2022), com um aumento acima de 220% ou 140% em termos reais, isento em grande parte de tributação.

Os mais ricos apresentaram renda média mensal variando de R$ 282.089 no Ceará a R$ 605.466 em Mato Grosso, superando o milésimo populacional mais rico de São Paulo, onde a renda média atinge R$ 582.572 por mês.

O crescimento acelerado da renda dos mais ricos, especialmente nos estados ligados ao agronegócio, destaca a necessidade de medidas para reduzir a desigualdade, como investimentos em educação, pesquisa e qualificação tecnológica, visando a melhoria da capacidade e produtividade da mão de obra, segundo especialistas.

Neste sábado (3), a Caixa Econômica Federal realiza o concurso 2.684 da Mega Sena, com um prêmio estimado em R$ 95 milhões. O sorteio está programado para as 20 horas (horário de Brasília) e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

Os apostadores têm até uma hora antes do sorteio, às 19h, para registrar seus jogos em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, pelo site ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A opção de aposta pelo site da Caixa tem um valor mínimo de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais. Para jogos com sete números, o preço é de R$ 31,50.

Além das apostas individuais, os jogadores podem participar de bolões, onde um grupo escolhe os números em conjunto. Os bolões têm valor mínimo de R$ 10, com cada cota sendo de pelo menos R$ 5.

O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação, distribuído entre os acertadores das diferentes faixas (Sena, Quina e Quadra). Se não houver acertadores em uma faixa, o valor acumula para o concurso seguinte.

Os prêmios prescrevem em 90 dias após o sorteio, sendo repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) após esse prazo.

O salário mínimo de R$ 1.412, reajustado em 7% pelo governo federal no início do ano, começa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º). Esse aumento, que representa cerca de R$ 92 a mais do que o valor de 2022 (R$ 1.320), impacta diversos benefícios e pagamentos, indo além do piso salarial dos trabalhadores brasileiros.

Impactos e Mudanças:

1. Aposentadorias, BPC/Loas e Benefícios do INSS:
   • Aumento automático para benefícios previdenciários que seguem o salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
   • Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também é ajustado, passando a ser de R$ 1.412.
2. PIS/Pasep:
   • O abono salarial do PIS/Pasep, limitado ao valor do salário mínimo, será pago em 2024 para quem estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
3. CadÚnico:
   • Valor do Cadastro Único (CadÚnico) é reajustado para R$ 706, afetando famílias de baixa renda.
   • Cadastro possibilita participação em programas de assistência social e redistribuição de renda para famílias com renda total de até três salários mínimos.
4. Seguro-Desemprego:
   • O seguro-desemprego, vinculado ao salário mínimo, não pode ser menor que o piso nacional, garantindo ao trabalhador o valor de R$ 1.412.
5. Microempreendedores Individuais (MEIs):
   • A contribuição dos MEIs ao INSS, que é de 5% do salário mínimo, passa a ser R$ 70,60, podendo chegar a R$ 76,60 com a inclusão de impostos como ICMS e ISS.
   • Para o MEI Caminhoneiro, o cálculo é feito com 12% do piso nacional, totalizando R$ 169,44.

Contexto Econômico:

• O aumento do salário mínimo impacta positivamente cerca de 59,3 milhões de pessoas no Brasil.
• Estima-se que aproximadamente R$ 69,9 bilhões serão injetados na economia nacional com esse reajuste.

Apesar do aumento, o salário mínimo ainda não cobre o custo de duas cestas básicas, que totalizam cerca de R$ 772,51 cada. O reajuste reflete uma medida importante para diversos setores da população brasileira.