Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, se licencia para relatar projeto sobre fim das “saidinhas” na Câmara dos Deputados

São Paulo — Nesta terça-feira (12/3), o Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, se licenciou de seu cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi designado como relator do projeto de lei que propõe o término das “saidinhas”, benefício que permite a saída temporária a detentos em regime semiaberto.

Derrite foi o responsável pela elaboração do texto aprovado em agosto de 2022 na Câmara dos Deputados. Agora, com o projeto retornando à Casa após aprovação no Senado, o secretário pretende reassumir seu papel como relator.

Durante sua licença, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, assumirá interinamente a pasta.

O próprio Derrite declarou em várias ocasiões sua intenção de se licenciar temporariamente do cargo para relatar o projeto, descrevendo-a como uma “solicitação pessoal” ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em um discurso recente na Assembleia Legislativa de São Paulo, Derrite revelou ter sido contatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a necessidade de incluir o projeto na pauta desta semana. Ele confirmou sua disponibilidade para relatar o texto.

“Saidinha” Nesta terça-feira (12/3), teve início a primeira saída temporária do sistema penitenciário de São Paulo. Milhares de detentos em regime semiaberto serão beneficiados, desde que tenham cumprido um sexto da pena, se forem réus primários, e demonstrem bom comportamento. No caso de reincidência, é necessário ter cumprido um quarto da pena.

Desde 2020, os condenados por crimes hediondos não têm mais direito à “saidinha”. Aqueles sentenciados antes desse ano ainda mantêm o benefício.