Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira sobre tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por supostas violações no uso da tornozeleira eletrônica, ocorridas entre 2021 e 2022. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o encerramento da investigação por ausência de novos elementos que justificassem sua continuidade.

Aberto em 2021, o procedimento apurava mais de 30 transgressões atribuídas a Silveira, relacionadas ao descumprimento das condições impostas pela Justiça, como a recusa em carregar o dispositivo e eventuais tentativas de burlar o monitoramento. À época, as violações levaram Moraes a revogar a prisão domiciliar do ex-parlamentar, decretando nova prisão em 24 de junho de 2022.

Na decisão que encerra o caso, Moraes destacou que, conforme o entendimento legal, o arquivamento solicitado pelo Ministério Público é irretratável, salvo se surgirem novas provas. “Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.

Atualmente fora da política, Daniel Silveira dedica-se à atividade rural em uma colônia agrícola localizada em Magé, no interior do Rio de Janeiro.