Autor: da Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma suas atividades em 2024 com uma pauta que busca evitar atritos com o Congresso Nacional e manter a relação entre os Poderes. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, montou uma agenda para o mês de fevereiro que prioriza temas que não sejam interpretados como invasão das responsabilidades do Legislativo. Entre eles, processos previdenciários e trabalhistas, ação sobre exceções à obrigações impostas a todos os cidadãos nos critérios de identificação civil em nome da liberdade religiosa, revisão da inclusão de salários mais antigos no cálculo da aposentadoria pelo INSS e a existência de vínculo empregatício entre entregadores e plataformas de delivery.

Além disso, a chamada “pauta verde” do Supremo, que trata de questões ambientais, deve voltar a ser julgada. A cerimônia de abertura do ano do Judiciário acontece nesta quinta-feira, 1, seguida pela votação de uma ação que trata da separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos e das regras para uniões estáveis. Essa ação inaugurou um novo formato de julgamento no STF, no qual apenas as partes se manifestam no plenário, em frente aos ministros, e o julgamento é suspenso e retomado após um mês ou mais para a apresentação de votos dos ministros. Barroso tem utilizado esse formato para apresentar temas importantes, porém que não gerem conflitos entre os Poderes nem resistência na população.

A previsão é que a composição do Supremo continue incompleta na maioria dos dias de fevereiro. Isso porque Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de Rosa Weber no Tribunal, só tomará posse em 22 de fevereiro. Além disso, a pauta do Judiciário deve ser interrompida durante o período de Carnaval, quando não haverá sessões.

Dono da Havan teria coagido funcionários a votar em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018; empresário vê decisão ‘ideológica’

Em nota, Hang classificou a decisão como descabida e ideológica e disse que vai recorrer.

Na denúncia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que Hang fez campanha política dentro de lojas da Havan com participação obrigatória dos empregados.

Os atos, segundo o MP, se replicaram por várias filiais da Havan.

Os promotores argumentaram que os funcionários foram obrigados a passar por situação humilhante.

O MPT em Santa Catarina diz que recebeu mais de trinta denúncias sobre a irregularidade.

Na decisão, o juiz determina o pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de 1 milhão de reais, e de 1.000 reais por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.

Segundo o magistrado, o empresário não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica.

DEFESA

Em nota, Hang acusou o juiz de decidir de forma ideológica.

É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades.

O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia, afirma.

Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.

Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro colaboradores de várias outras ideologias políticas.

Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção, disse.

Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas, sim, de agentes públicos com militância política e sindicatos.

Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás.

Ainda acreditamos na Justiça brasileira.