Câmara Aprova Imposto para Compras de Produtos Internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de imposto sobre produtos que custam até US$ 50, adquiridos em sites internacionais como Shein e Aliexpress. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.

Nova Taxação

Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) são isentos de imposto de importação. No entanto, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% sobre essas compras internacionais.

Para produtos importados com valor até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.

Detalhes do Projeto Mover

O texto-base do Mover foi aprovado pelos deputados federais, prevendo incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes.

Decretos presidenciais e portarias já definiram o imposto menor e especificaram quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.

Atualmente, os parlamentares estão votando os destaques ao texto aprovado.