Câmara de Cuiabá Cassa Mandato da Vereadora Edna Sampaio pela 2ª Vez

Placar de 19 votos a 1 e cinco ausências

Na manhã desta quinta-feira (6), a Câmara de Cuiabá cassou pela segunda vez o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão foi tomada por 19 votos a favor, 1 contra e com a ausência de 5 vereadores. Edna foi acusada de apropriação indevida de verba indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

Ausência e Defesa

Edna não compareceu à sessão nem enviou assessoria jurídica para defendê-la. Durante a votação, a vereadora realizou uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, na qual classificou o processo como ilegal e viciado, afirmando que sua defesa foi cerceada.

Pedro Henrique Nunes Oliveira, servidor efetivo, foi designado como advogado dativo pela presidência da Câmara. Recebendo os autos no mesmo dia, ele afirmou estar impossibilitado de montar uma defesa jurídica adequada e, por isso, optou por uma defesa política. Em seu discurso, Pedro Henrique destacou a importância de defender a soberania popular e os votos recebidos por Edna.

Comissão Processante

A Comissão Processante, responsável pelo relatório que recomendou a cassação de Edna, foi composta pelos vereadores Sargento Vidal (MDB) como presidente, Eduardo Magalhães (Republicanos) na relatoria e Cezinha Nascimento (União Brasil) como membro. O relatório foi lido na terça-feira (4) e encaminhado para votação na sessão de hoje.

Histórico de Cassações

Esta é a segunda vez que Edna enfrenta um processo de cassação por apropriação de verba indenizatória na Câmara de Cuiabá. A primeira cassação foi revertida na Justiça, que considerou que o processo havia excedido o prazo de 90 dias.

Argumentos da Defesa

A defesa de Edna alega que as investigações da Comissão Processante duplicam apurações já realizadas em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de 2023. No entanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o recurso e manteve a tramitação do processo na Câmara.

Votação e Resultados

Além do presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), outros vereadores que votaram pela cassação foram Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil), Dilemário Alencar (União Brasil), Dr. Luiz Fernando (União Brasil), Sargento Joelson (União Brasil), Kássio Coelho (Podemos), Adevair Cabral (Solidariedade), Rogério Varanda (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Eduardo Magalhães (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PP), Wilson Kero Kero (PMB), Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Marcus Brito Júnior (PV), Fellipe Corrêa (PL) e Sargento Vidal (MDB). Renivaldo Nascimento (PSDB) foi o único voto contrário à cassação.

Os vereadores Marcrean Santos (MDB), Dídimo Vovô (PSB), Paulo Henrique (MDB), Mário Nadaf (PV) e a própria Edna se ausentaram da votação. Com exceção de Edna, todos são da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, oficializando a perda do mandato da vereadora Edna Sampaio.