Câmara Municipal de Cuiabá Rejeita 18º Pedido de Investigação contra Emanuel Pinheiro; Confira os Votos dos Vereadores

A Câmara Municipal de Cuiabá recusou, por 12 votos contrários, 10 a favor e três ausências, a abertura de uma Comissão Processante que poderia levar à cassação do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). A investigação, se aprovada, trataria da falta de pagamento das emendas impositivas dos parlamentares.

O pedido foi apresentado pela vereadora de oposição Maysa Leão (Republicanos). A dívida foi denunciada recentemente pelo presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), que declarou ter desistido de cobrar do prefeito os R$ 30 milhões em emendas impositivas destinadas ao custeio de cirurgias eletivas.

No requerimento, Maysa Leão argumenta que o prefeito está descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara em 2023. Ela lista 27 emendas impositivas não pagas, principalmente destinadas à área da Saúde e outras pastas.

Por ser a autora do requerimento, Maysa Leão foi substituída pelo suplente Eleus Amorim (Republicanos) na votação. Este é o 18º pedido de investigação contra o prefeito, que está em seu segundo mandato.

Em março deste ano, Pinheiro foi afastado do cargo sob acusação de chefiar uma organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde que teria desviado R$ 220 milhões. A investigação foi suspensa em maio pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes.

O vice-líder da Câmara, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), defendeu o prefeito, alegando que a vereadora faz “futurologia” com a comissão, ao sugerir que a investigação poderia perder o objeto caso Emanuel Pinheiro decidisse pagar as emendas.

O vereador Dilemário Alencar (UB), também da oposição, acusou o prefeito de dar “cano” no Hospital do Câncer (HCan), para onde destinou suas emendas, afirmando que desde 2017 não viu as emendas serem pagas. A vereadora Michelly Alencar (UB) apoiou a acusação e pediu a aprovação da comissão.