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Projeto dá o direito de 50% de desconto em fatura, caso Energisa não preste atendimento em 8h na zona rural

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei que determina a religação da energia elétrica em propriedades nas zonas rurais de Mato Grosso em até oito horas, nos casos de eventos climáticos ou falhas no sistema. A proposta protocolada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7), também pune concessionária dando o direito ao consumidor prejudicado o desconto de 50% na fatura do próximo mês, caso a manutenção não seja feita no período determinado.

O projeto é uma atualização da proposta já apresentada por Cattani em 2023, que solicitava a presença de pelo menos um funcionário da concessionária para fazer o atendimento em locais rurais onde existem pelo menos 300 unidades consumidoras ativas.

O texto recebeu parecer favorável em todas as comissões e chegou a ser aprovado em duas votações em Plenário, porém recebeu o veto do Governo do Estado e da própria Assembleia Legislativa, que manteve a decisão do Executivo.

De acordo com Cattani, a mensagem tem o único objetivo de defender o cidadão do campo e os pequenos produtores rurais que sofrem com prejuízos na sua produção com a falta de energia, seja por eventos climáticos ou falhas no sistema, que em algumas localidades podem chegar até uma semana.

“Sofremos uma derrota no ano passado e estamos apresentando este projeto com melhorias já na primeira sessão deste ano. São muitas reclamações que chegam ao meu gabinete de moradores de áreas rurais sobre o problema da falta de energia elétrica, que duram dois dias, chegando até sete dias dependendo do que aconteceu. Imaginem um leiteiro que precisa acondicionar em ambiente refrigerado. Sem a energia ele irá perder todo o seu produto”, explicou.

Conforme a nova proposta, o prazo de até oito horas para o restabelecimento do fornecimento da energia será contado a partir do instante que o consumidor comunicar a prestadora de serviço.

A proposta, no entanto, não se aplica a interrupções no fornecimento de energia por ausência de pagamento.

2024-02-07 Luiz Henrique Menezes

Business Economia

Uber cria ‘corrida protegida’ para adolescentes; veja como funciona

A Uber passou a disponibilizar um novo formato de corrida no aplicativo. É a função adolescente, que permite que pais acompanhem o trajeto dos filhos em tempo real, com recursos e novas ferramentas de segurança na plataforma.

Como funciona: Os adolescentes podem baixar o aplicativo e solicitar viagens por conta própria, ainda que menores de idade. Não é possível desabilitar qualquer recurso de segurança, já que o objetivo é oferecer uma alternativa de mobilidade com autonomia, sob supervisão dos responsáveis.

O recurso pode ser utilizado por adolescentes de 12 a 17 anos e compartilhado pelo familiar do responsável. O formato já está funcionando no Brasil em várias cidades, como Belo Horizonte, Campo Grande, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Santos, Vitória, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Sorocaba e São José dos Campos. A funcionalidade também já foi lançada nos Estados Unidos e no Canadá.

Toda vez que o adolescente solicitar um deslocamento, seus responsáveis receberão atualizações em tempo real e poderão acompanhar a viagem ao vivo, desde o embarque até o desembarque, e ligar para o motorista, se for preciso. Adolescentes terão acesso aos recursos de segurança do aplicativo, como confirmação da viagem por código (U-Código) e, após confirmação do aceite, gravação de áudio de todas as viagens (U-Áudio), entre outros.

Repercussão: Segundo a empresa, o recurso surgiu após uma pesquisa realizada com seus usuários nos Estados Unidos, onde mostrou que metade dos responsáveis por adolescentes informaram já ter tido de escolher entre levar os filhos a algum lugar e ir a um compromisso profissional. O mesmo levantamento também mostrou que 40% dos jovens já deixaram de ir a um evento ou participar de uma atividade pela falta de uma alternativa de mobilidade.

Opções no aplicativo:

U-Acompanha: os pais receberão atualizações em tempo real sempre que o adolescente solicitar uma viagem, incluindo o nome do motorista parceiro e informações do veículo, e poderão acompanhar o progresso da viagem ao vivo em seu aplicativo Uber.
U-Código: antes de um adolescente entrar no carro, ele será solicitado a fornecer ao motorista parceiro um código exclusivo para aquela viagem, fornecendo uma camada extra de proteção.
U-Ajuda: utiliza sensores e dados de GPS para detectar se há mudança de rota, parada inesperada ou termina mais cedo, enviando automaticamente uma mensagem ao adolescente e ao motorista parceiro para ter certeza de que estão bem e oferecer recursos adicionais no aplicativo para buscar ajuda.
U-Áudio: permite que os usuários gravem o áudio de suas viagens diretamente pelo aplicativo, de forma criptografada, oferecendo evidências adicionais em casos de necessidade de segurança.

2024-02-07 da Redação

Business Economia

É feriado no Carnaval? Empresa tem que dar folga? Entenda como funciona

As festas de Carnaval começam neste fim de semana acompanhadas de um clima de euforia, com grandes folias em diversos estados do Brasil. O principal período da festa tem início nesta sexta-feira (9) à noite e se estende até a quarta-feira de cinzas (14), sendo a data oficial do Carnaval em 2024 a terça-feira, 13 de fevereiro.

Mas, ainda que seja uma das festas mais tradicionais do país e conhecida mundialmente, o Carnaval não é considerado feriado nacional. A folia, na verdade, é ponto facultativo no calendário oficial do país, com exceção para estados e cidades que tenham a data como feriado – estadual ou municipal. É o caso do estado do Rio de Janeiro, por exemplo.

Sendo ponto facultativo, cabe a cada empresa decidir se os funcionários terão folga ou não. Caso tenham que cumprir expediente normalmente, os trabalhadores serão remunerados como se fosse um dia útil.

Segundo a advogada Karolen Gualda Beber, especialista na área do Direito do Trabalho, isso acontece porque a União delegou, em 1995, a competência para definir sobre a data aos estados e municípios. “Com base na Lei 9.093/95, feriado é a data oficial decretada em calendário nacional, estadual ou municipal. Assim, o Carnaval só será feriado caso exista lei estadual ou municipal que estipule a data como sendo feriado, a exemplo do Rio de Janeiro, uma vez que não se trata de feriado nacional”, explica.

Posso pedir folga? Nas cidades em que o Carnaval é efetivamente um feriado legalmente instituído, os funcionários terão a folga. Nas demais, é ponto facultativo, cabendo ao empregador decidir a folga de seus empregados.

Quais as opções? Ainda que a data não seja considerada feriado nacional, o costume da folga no Carnaval é enraizado em nosso país. Dessa forma, mesmo em cidades em que não é feriado, as empresas podem avaliar as possibilidades de conceder folga nesses dias.

Para isso, existem algumas alternativas. A empresa pode optar que funcionários façam a compensação antecipada das horas não trabalhadas; façam a compensação futura por meio de acordo de compensação ou banco de horas; ou pode até conceder as folgas sem a necessidade de compensação futura.

“Mas, caso a empresa esteja sediada onde é feriado e não possa renunciar a jornada de trabalho, a remuneração será em dobro. Onde o Carnaval é ponto facultativo e houver a opção pelo trabalho, ele será remunerado em dobro caso a compensação não ocorra na mesma semana”, lembra a advogada.

A especialista chama a atenção ainda para que antes de quaisquer dessas medidas, as empresas confiram as previsões inseridas também nas normas coletivas das categorias.

E no setor público? Nas localidades onde o governo estadual ou municipal decretam ponto facultativo no Carnaval, servidores públicos têm folga, desde que a repartição em que atuem não funcione nos determinados dias.

Home office segue as mesmas regras? Para os funcionários que estiverem trabalhando em casa, a princípio, as regras são as mesmas. O único ponto de atenção deve ser o local onde o trabalhador está. Henrique Soares Melo, sócio da área trabalhista do NHM Advogados confirma que essa é uma nova situação e ainda não existe uma legislação que discuta sobre.

“Caso o funcionário tenha sido transferido para um local onde é feriado e ele esteja exercendo funções, ele terá a folga. No entanto, se ele se encontra em uma localidade onde é feriado, por ir visitar familiares, mas a empresa está em uma cidade em que é dia útil, estamos trabalhando com o entendimento de que deve ser seguida a regra do local de onde ele foi contratado”, explica.

Existe pagamento de hora extra? O pagamento de hora extra será feito apenas em estados e municípios onde o Carnaval for legalmente considerado um feriado. Caso contrário, se a empresa decidir que os funcionários trabalhem na ocasião, o expediente será normal, sem pagamentos extras.

E se faltar ao trabalho? Se a empresa optar por não conceder folga e o trabalhador faltar ao expediente sem uma justificativa, poderá ser punido. Em localidades onde não é considerado feriado, a falta pode ser descontada em seu salário ou em descansos semanais remunerados.

Uma falta injustificada não tem o potencial para acarretar em demissão por justa causa. No entanto, o colaborador pode receber uma advertência, ter o valor referente ao dia de ausência descontado do salário ou até ser suspenso por alguns dias.

2024-02-07 da Redação

Economia

Consulta ao Abono Salarial PIS-Pasep 2024 Disponível a Partir de Hoje

O Ministério do Trabalho disponibilizou a consulta para o Abono Salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br. O pagamento terá início em 15 de fevereiro e seguirá um calendário unificado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O benefício varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O aumento do salário-mínimo a partir de janeiro também resultou em ganhos para os beneficiários, com um acréscimo de até R$ 92,00.

O Ministério do Trabalho estima que 24.874.071 trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, representando um gasto aproximado de R$ 27 bilhões. O calendário detalhado de pagamento está disponível no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os interessados podem obter mais informações nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, por meio do telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br.

Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022):

Janeiro: Recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024
Fevereiro: Recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024
Março: Recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024
Abril: Recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024
Maio: Recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024
Junho: Recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024
Julho: Recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024
Agosto: Recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024
Setembro: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
Outubro: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
Novembro: Recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024
Dezembro: Recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024

Os trabalhadores poderão sacar o benefício até o dia 27 de dezembro.

2024-02-05 da Redação

Economia

Produtores de Mato Grosso Buscam Compensar Quebra de Safra Optando por Algodão em Meio à Crise do Milho

Com uma previsão de quebra de safra de 8% para 2023/2024, agricultores em Mato Grosso estão substituindo o milho pelo algodão na segunda safra para tentar compensar as perdas com a soja. A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) estima um aumento de 10% na área plantada de algodão nesta safra.

O vice-presidente da Ampa, Orcival Guimarães, destacou que, apesar das condições climáticas adversas que podem afetar a produtividade, a área plantada deve crescer, impulsionada pela rentabilidade mais atrativa do algodão em comparação com o milho, cujas cotações despencaram nos últimos meses.

“A safra passada foi prejudicada pela seca na soja, e a rentabilidade do milho está muito ruim, sem previsão de melhora. O algodão acaba se destacando”, afirmou Guimarães.

O secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos, Anderson Lombardi, observou que alguns produtores optaram pela troca do milho pelo algodão para compensar as perdas na soja, devido à maior rentabilidade do algodão na venda. No entanto, ele alertou para os riscos, uma vez que o cultivo de algodão envolve custos mais elevados.

A Ampa projeta um aumento da área plantada para 1,35 milhão de hectares em 2023/24, comparado a 1,2 milhão de hectares no ciclo anterior. Embora a produtividade média deva cair devido às condições climáticas menos favoráveis, a expectativa é de um cenário positivo para os preços, impulsionado pela possível demanda externa.

2024-02-04 Luiz Henrique Menezes

Economia

Revisão do Cadastro do Bolsa Família Exclui 1,73 Milhão de Famílias ‘Unipessoais’ em 2023 e Ministro Explica Ampliação de Benefícios

O ministro Wellington Dias esclareceu que a transição do ‘auxílio solteiro’ para o Bolsa Família resultou em uma ampliação da média de pessoas por benefício. Houve um aumento na inclusão de crianças, e o benefício médio geral atingiu R$ 681. Por exemplo, uma família com casal e três filhos de até 6 anos agora recebe um auxílio de R$ 1.160. Isso se deve ao fato de cinco pessoas receberem R$ 142 cada, e mais R$ 450 são destinados às três crianças.

O governo federal havia anunciado em março do ano passado uma revisão do Cadastro do Bolsa Família, identificando indícios de irregularidades em 2,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,4 milhão foram excluídos da folha de pagamento de março.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os “arranjos unipessoais” tiveram um aumento significativo, relacionado à dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022.

Esse crescimento ocorreu nos últimos anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o programa de assistência à população carente denominado Auxílio Brasil. O auxílio médio foi de R$ 405 em 2022, aumentando para R$ 600 no último ano com a aprovação da PEC da transição pelo governo eleito.

Em junho do ano passado, o governo federal publicou uma portaria alterando os documentos necessários para cadastro ou atualização, com um “ajuste importante” no procedimento para famílias unipessoais.

A revisão do Cadastro do Bolsa Família, de acordo com o governo, também visa atualizar informações sobre o rendimento das pessoas que solicitam o benefício, garantindo que ainda estejam dentro das regras do programa social.

Em abril de 2023, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o processo de atualização pode resultar em uma redução anual de despesas de até R$ 7 bilhões por ano.

2024-02-04 Luiz Henrique Menezes

Economia

Mato Grosso lidera concentração de renda no Brasil com aumento recorde entre os super-ricos

Mato Grosso se destaca como o estado brasileiro com a maior concentração de renda, liderando a pirâmide econômica com 2.947 habitantes, representando 0,01% da população, que detêm os maiores ganhos financeiros entre os super-ricos do país. Essa parcela da população estadual possui rendimentos médios mensais de R$ 605.466. No período de 2017 a 2022, a taxa média nominal de expansão de renda do milésimo mais rico do estado aumentou 184%, alcançando um recorde nacional. Descontada a inflação, a renda da elite mato-grossense cresceu 117% durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Messias Bolsonaro (sem partido).

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) destaca os privilégios tributários como causa da concentração de renda e desigualdade em Mato Grosso. Em 2017, havia 294 pessoas no estado com o maior rendimento médio, equivalente a R$ 2,7 milhões por mês.

Após Mato Grosso, os estados com as maiores taxas médias nominais de expansão na renda do 0,01% mais rico foram Mato Grosso do Sul (161%), Amazonas (141%), Tocantins (134%) e Goiás (120%), evidenciando a influência do agronegócio. O estudo aponta um crescimento extraordinariamente alto da renda da atividade rural, especialmente nos estratos mais ricos, durante o período analisado (2017-2022), com um aumento acima de 220% ou 140% em termos reais, isento em grande parte de tributação.

Os mais ricos apresentaram renda média mensal variando de R$ 282.089 no Ceará a R$ 605.466 em Mato Grosso, superando o milésimo populacional mais rico de São Paulo, onde a renda média atinge R$ 582.572 por mês.

O crescimento acelerado da renda dos mais ricos, especialmente nos estados ligados ao agronegócio, destaca a necessidade de medidas para reduzir a desigualdade, como investimentos em educação, pesquisa e qualificação tecnológica, visando a melhoria da capacidade e produtividade da mão de obra, segundo especialistas.

2024-02-03 Luiz Henrique Menezes

Economia

Mega-Sena 2684: Prêmio de R$ 95 Milhões em Jogo no Sorteio deste Sábado

Neste sábado (3), a Caixa Econômica Federal realiza o concurso 2.684 da Mega Sena, com um prêmio estimado em R$ 95 milhões. O sorteio está programado para as 20 horas (horário de Brasília) e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

Os apostadores têm até uma hora antes do sorteio, às 19h, para registrar seus jogos em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, pelo site ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A opção de aposta pelo site da Caixa tem um valor mínimo de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais. Para jogos com sete números, o preço é de R$ 31,50.

Além das apostas individuais, os jogadores podem participar de bolões, onde um grupo escolhe os números em conjunto. Os bolões têm valor mínimo de R$ 10, com cada cota sendo de pelo menos R$ 5.

O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação, distribuído entre os acertadores das diferentes faixas (Sena, Quina e Quadra). Se não houver acertadores em uma faixa, o valor acumula para o concurso seguinte.

Os prêmios prescrevem em 90 dias após o sorteio, sendo repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) após esse prazo.

2024-02-03 Luiz Henrique Menezes

Cidades Economia

Novo ICMS Eleva Preços da Gasolina, Diesel e Gás de Cozinha a Partir de Hoje

A partir desta quinta-feira (1º), os custos de abastecer veículos e cozinhar em muitos lares brasileiros serão impactados pelo aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, diesel e gás de cozinha. O reajuste, aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representa o primeiro ajuste após a modificação no modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente vinculado a percentuais do preço total, o ICMS agora é aplicado em valores fixos por litro (gasolina e diesel) ou por quilo (gás de cozinha). A decisão de diversos estados em elevar as alíquotas gerais de 18% para 20% busca compensar perdas de receita.

As novas alíquotas a partir de 1º de fevereiro são:

Gasolina: R$ 1,37 por litro (anteriormente R$ 1,22)
Diesel: R$ 1,06 por litro (anteriormente R$ 0,9456)
Gás de cozinha: R$ 1,41 por quilo (anteriormente R$ 1,2571)

Esses ajustes resultam em aumentos médios, considerando os valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP):

Gasolina: R$ 5,71 por litro
Diesel: R$ 5,95 por litro (diesel normal) e acima de R$ 6,00 para o Diesel S-10

O preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 quilos subirá de R$ 100,98 para R$ 103,60 em média.

Essa mudança impacta diretamente o bolso dos consumidores, refletindo a conjuntura tributária que incide sobre os combustíveis e gás de cozinha.

2024-02-01 Luiz Henrique Menezes

Cidades Economia

Carnaval é feriado? Ganho em dobro se trabalhar? Saiba o que diz a lei

Apesar de a data não ser um feriado nacional, estados e municípios podem oficializar a folga. Já em locais com ponto facultativo, trabalhadores devem cumprir expediente ou propor acordos com patrões.

“Bloquinho de rua, desfiles e muita folia: assim deve ser o carnaval deste ano para boa parte dos brasileiros. Mas, quem já começou a fazer planos precisa estar atento a um detalhe: a data não é feriado nacional.

O carnaval de 2024 será entre os dias 10 e 14 de fevereiro. O período entre os dias 12 e 14 (segunda a quarta-feira), até as 14h, é considerado ponto facultativo pelo governo federal, de acordo com o calendário oficial deste ano.

No entanto, há exceções. Estados e municípios podem considerar o carnaval como feriado, desde que regulamentem.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008.

Nesses casos, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, precisam receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga em outra data”, explica a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui, sócia do escritório A. C Burlamaqui Consultores.

Já nas localidades onde a data não é considerada feriado, os trabalhadores terão que cumprir o expediente normalmente ou contar com a boa vontade dos seus empregadores para garantir um dia de folga.

1. O que é ponto facultativo? Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.

No caso do setor privado, a decisão de dar folga ou não aos funcionários em dias de ponto facultativo cabe aos empregadores. Ao contrário do que acontece em feriados, o decreto não obriga as empresas a liberarem seus empregados.

2. Posso fazer acordo para folgar no carnaval? As empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense as horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitando o limite máximo de duas horas extras diárias.

Esses dias não trabalhados podem ainda entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.

⚠️ Atenção: os empregadores não podem fazer descontos salariais em relação aos dias que não foram trabalhados, alerta a advogada Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.

3. Ganho em dobro se trabalhar? Nos estados e municípios onde a terça-feira de carnaval é feriado oficial, os empregados que trabalharem têm direito a uma folga.

💰 Se isso não ocorrer, deverão receber o pagamento daquele dia trabalhado em dobro, explica Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados.

Já o ponto facultativo não é considerado legalmente como feriado para fins trabalhistas. Sendo assim, trabalhar nessa data não dá direito a folgas ou bônus salariais, afirma o professor em direito do trabalho Eduardo Pragmácio Filho, sócio do Furtado Pragmácio Advogados.

4. Posso faltar sem avisar? Em locais onde o carnaval não é considerado feriado, a falta injustificada do trabalhador poderá levar ao desconto no salário, nas férias, nos descansos semanais remunerados e na cesta básica, aponta a advogada trabalhista Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Além disso, o empregado pode ser penalizado com advertência, suspensão e até ser demitido por justa causa.

5. Faltei ao trabalho e fui flagrado no carnaval. E agora? Caso o empregado tenha sido escalado para trabalhar no período de carnaval, ele é obrigado a comparecer.

Se, de alguma forma, ele for surpreendido pulando carnaval, sanções como desconto na remuneração, advertências e demissão por justa causa podem ser aplicadas, completa a advogada Ana Gabriela Burlamaqui.”

Fonte G1

2024-02-01 da Redação