Defesa de Abílio apresenta recurso para tentar reverter devolução de R$ 2,8 milhões

O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ingressou com um recurso contra a reprovação de suas contas de campanha pela Justiça Eleitoral. O recurso, um embargo de declaração com 18 páginas, foi protocolado na noite deste domingo (16) e será analisado pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral. A diplomação de Abílio, sua vice Vânia Rosa (Novo) e os 27 vereadores eleitos está marcada para a próxima quarta-feira (18), com posse prevista para 1º de janeiro.

Argumentos da defesa

A defesa, conduzida pelo escritório D’Moura & Ianhes Advogados, alega omissões na sentença, afirmando que documentos apresentados durante o processo não foram considerados. Entre os pontos levantados estão:

Relatórios de notas fiscais canceladas;
Detalhes das contratações realizadas para a campanha;
Relatórios de mídia e comprovantes de locação para justificar os gastos.

O principal objetivo da defesa é que a Justiça admita a documentação complementar e aprove as contas, afastando a sanção de devolução dos R$ 2,8 milhões.

Irregularidades apontadas pela Justiça

Na decisão proferida na última quinta-feira (12), o juiz Alex Nunes de Figueiredo identificou diversas falhas, incluindo:

Ausência de comprovação de serviços: Especialmente em relação à T2 Comunicação, Vídeo e Produções LTDA, que recebeu R$ 2,1 milhões com uma nota fiscal considerada “genérica”.
Gastos de campanha casados com outros partidos: Beneficiando candidatos a vereador de forma indevida, no valor de R$ 158 mil.
Irregularidades em serviços contratados: Incluindo ausência de comprovação de serviços de militância (R$ 39 mil) e produção publicitária (R$ 10 mil).
Gastos não informados no prazo correto: Somando R$ 32 mil.

Declaração de Abílio

Abílio classificou a decisão como um equívoco, destacando que toda a publicidade eleitoral de sua campanha, incluindo programas de rádio, TV e internet, foi devidamente comprovada. “Tudo está totalmente comprovado, mas o juiz interpretou que quer o dinheiro de volta da agência de publicidade”, afirmou.

O caso segue em análise e a decisão sobre o recurso pode impactar a aprovação das contas da chapa.