Defesa de Robinho cita decisão sobre Lula em pedido ao STF para evitar prisão imediata
A defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) para evitar sua prisão imediata.
Isso ocorreu após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele deve cumprir no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro cometido na Itália.
Os advogados de Robinho buscam suspender a pena e aguardar o trânsito em julgado da discussão, argumentando que ele nunca apresentou risco à aplicação da legislação brasileira.
Além disso, citaram a possibilidade de revisão da decisão do STJ, alegando contrariedade à Constituição Federal.
No pedido ao STF, os advogados mencionaram o julgamento de 2019 no qual o STF estabeleceu que a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
Essa mudança de entendimento permitiu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana por participar de um estupro coletivo em 2013, mas nunca foi preso, alegando inocência.
O ex-jogador, que teve passagens pelo Santos e pela Seleção Brasileira, atualmente vive uma vida tranquila na Baixada Santista.