Estadão classifica decisão de Moraes sobre Bolsonaro como “aberração jurídica” e “kafkaniana”

Em editorial publicado neste sábado (26), o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O periódico considerou o despacho “truncado”, “atabalhoado” e uma “aberração na forma e no conteúdo”.

O jornal avaliou que Moraes falhou tanto na clareza da redação quanto na objetividade do conteúdo, gerando confusão sobre o que Bolsonaro pode ou não fazer. Para o Estadão, a advertência ao ex-presidente sobre o uso de redes sociais – mesmo quando terceiros compartilham suas falas – é “confusa” e abre brechas para “controle abusivo”.

O texto critica especialmente a linguagem usada por Moraes, que, segundo o editorial, “só ele é capaz de explicar”. A decisão foi classificada como “kafkaniana”, em referência à obra de Franz Kafka O Processo, onde o protagonista vive um julgamento cercado de absurdos e falta de clareza legal.

“Com a espada da ameaça de prisão preventiva sobre sua cabeça, Bolsonaro decerto não emitirá palavra. E jornalistas deixarão de obter informações de interesse público”, pontuou o jornal, ao criticar os efeitos práticos da medida.

Segundo o Estadão, o ministro tenta aparentar garantir a liberdade de expressão enquanto impõe, na prática, um tipo de censura prévia – algo que, na visão do jornal, fere princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito.

O editorial finaliza alertando que decisões judiciais com redações ambíguas abrem espaço para arbitrariedades, criando insegurança jurídica e afetando o direito à informação de toda a sociedade.