Ministro Toffoli Suspende Multas e Autoriza Renegociação de Acordo de Leniência da Novonor (Antiga Odebrecht)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender, nesta quarta-feira (31), o pagamento das multas estipuladas para a Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado em 2016 durante a operação Lava Jato. A medida visa permitir que a empresa avalie possíveis danos causados por ações supostamente combinadas entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público, conforme revelado pela operação Spoofing.

Além da suspensão das multas, Toffoli autorizou a Novonor a buscar uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União. As decisões foram motivadas pelas descobertas da operação Spoofing, que expôs mensagens entre Moro e membros do Ministério Público, levantando dúvidas sobre a voluntariedade da empresa no acordo original.

Toffoli destacou a necessidade de oferecer à Novonor a oportunidade de avaliar possíveis ilegalidades com base nos elementos coletados na Spoofing. Esta decisão segue a linha de posicionamentos anteriores do ministro, que invalidou provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht em setembro, afirmando que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido um “dos maiores erros judiciários da história do país”.

A suspensão de multas e a possibilidade de renegociação também foram estendidas a outras empresas, como a J&F, evidenciando a complexidade e impacto dessas descobertas nas negociações previamente estabelecidas com a Justiça.