Senador Jayme Campos é o único de Mato Grosso a votar pela volta do seguro DPVAT

Na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233 de 2023, que retoma a cobrança obrigatória do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), o senador Jayme Campos (União Brasil) foi o único representante de Mato Grosso a votar favoravelmente. O PLP foi aprovado pelo Senado com 41 votos a favor e 28 contra.

Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PSD) votaram contra o projeto.

O seguro, agora rebatizado de Spvat (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito), terá um valor estimado entre R$ 50,00 e R$ 60,00, com cobrança prevista para iniciar em 2025. A não realização do pagamento acarretará em multa equivalente a uma infração grave, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualmente fixada em R$ 195,23.

O projeto também contempla a disponibilização de um crédito de R$ 15,7 bilhões ao governo, sujeito à sanção presidencial. Esse montante, parte do qual será utilizado para negociar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão, gerou polêmica no Senado, sendo considerado um “jabuti” por parlamentares da oposição. Apesar disso, o destaque para retirar essa parte do texto não obteve votos suficientes para aprovação.