STF concede liberdade condicional a Daniel Silveira sob medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão inclui uma série de medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e conceder entrevistas.
Contexto da Decisão
Silveira havia sido condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ataques a magistrados da Suprema Corte. A decisão de Moraes considerou o bom comportamento do ex-parlamentar durante o cumprimento de um terço da pena, além do posicionamento favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Medidas Cautelares Impostas
Entre as restrições estabelecidas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento noturno e aos fins de semana;
- Proibição de sair de sua comarca sem autorização;
- Obrigação de comprovar vínculo de trabalho e comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais;
- Proibição de posse ou porte de arma de fogo.
Ressalvas de Moraes
O ministro destacou que a decisão foi baseada no cumprimento dos requisitos legais, como bom comportamento, ausência de faltas disciplinares e remição de pena, conforme previsto no artigo 83 do Código Penal.
A liberdade condicional marca uma nova etapa no cumprimento da pena de Silveira, agora sob vigilância e com regras rigorosas para evitar reincidência.
