STF Reabre Debate sobre Descriminalização do Porte de Drogas para Uso Pessoal
Na próxima quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará as discussões sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, tema que está em pauta no plenário desde 2015. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu o assunto na agenda da sessão, que promete reacender um debate crucial para a legislação brasileira.
Desde 2015, quando três dos 11 ministros votaram pela manutenção do crime de comercialização de drogas, o plenário vem analisando essa questão. Atualmente, o processo conta com cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mantendo como crime a venda dessas substâncias.
A decisão está à espera de apenas mais um voto para alcançar maioria favorável no plenário. No entanto, os ministros ainda precisam estabelecer critérios específicos, como a quantidade exata de maconha permitida para uso pessoal, a fim de distinguir entre o usuário e o traficante de drogas.
O caso em questão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Após o término do prazo do pedido de vista, em agosto de 2023, do ministro André Mendonça, o processo volta à pauta do plenário, aguardando o voto do referido ministro.
Durante os julgamentos, ministros como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, e Rosa Weber (hoje substituída por Flávio Dino) já se manifestaram a favor da descriminalização, enquanto Cristiano Zanin apresentou um voto contrário.
Um ponto de destaque é a proposta de limitar a quantidade de maconha para porte pessoal, como sugerido por Barroso (25 gramas) e Moraes (60 gramas), baseando-se em estudos que revelam disparidades na punição entre diferentes grupos sociais.
Caso a decisão seja favorável à descriminalização, mudanças significativas podem ocorrer na legislação atual, que prevê penas alternativas para os usuários de drogas, como serviços comunitários e participação em programas educativos, ao invés de prisão.
