Cattani

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assistiu na semana passada, ao naufrágio de um projeto que buscava endurecer os critérios de moralidade e ética para o exercício do mandato de deputado estadual. A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), visava impedir a posse de parlamentares condenados por envolvimento em esquema de “rachadinha”, prática criminosa em que agentes públicos se apropriam indevidamente de parte dos salários de assessores.

O projeto de Cattani, protocolado em junho, já havia sido aprovado em primeiro turno e pretendia alterar a Resolução nº 679/2006, que institui o Código de Ética da ALMT, incluindo dispositivos que proibiriam a posse de deputados condenados por peculato-desvio. A proposta tramitava em caráter de urgência e, segundo o parlamentar, tinha como objetivo fortalecer a ética e a moralidade na casa de leis.

No entanto, um substitutivo apresentado por lideranças partidárias no mês de julho, modificou profundamente o projeto original, restringindo sua aplicação. Pela nova redação, apenas deputados condenados por peculato-desvio que tivessem enriquecido ilicitamente ou causado grave prejuízo ao erário ficariam impedidos de assumir o mandato. Na prática, isso inviabilizou a proposta de Cattani, que alertava que o novo texto tornava o projeto “inoperante”.

“Como ninguém quer a minha proposta nesta Casa, eu vou retirar o projeto, que vai para arquivo”, declarou Cattani. O deputado reforçou que a iniciativa apresentada por lideranças partidárias descaracterizou totalmente o objetivo original, mas que, formalmente, a responsabilidade não recairá sobre ninguém, já que o substitutivo, em tese, foi protocolado por consenso entre os partidos.

A situação evidencia a dificuldade de aprovar medidas de combate à corrupção interna na ALMT, mesmo diante de casos amplamente divulgados, e deixa em aberto a discussão sobre a ética e a moralidade na política estadual.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que altera a Lei nº 12.717, de 13 de novembro de 2024, responsável por instituir o Programa Estadual de Irrigação e a Política Estadual de Agricultura Irrigada.

A principal mudança aprovada é a revogação do artigo 27 da legislação, que previa a cobrança de uma taxa dos produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação em suas propriedades.

Com a aprovação do projeto, os produtores irrigantes passam a ter um alívio financeiro, sendo desobrigados de pagar a tarifa de aproximadamente R$ 60 por hectare que vinha sendo duramente criticada pelo setor produtivo.

Para Cattani, a medida representa uma vitória dos agricultores de Mato Grosso. “Não faz sentido penalizar quem investe em irrigação, uma ferramenta essencial para aumentar a produtividade. Essa taxa era injusta e prejudicava quem produz. Hoje é um dia de conquista para o agronegócio mato-grossense”, declarou o deputado após a votação.

A proposta foi bem recebida por entidades do setor agrícola, sindicatos rurais e produtores de diversas regiões do estado, que vinham se mobilizando contra a cobrança desde a sanção da lei original, em 2024.

Com a revogação do artigo 27, o Estado segue incentivando a agricultura irrigada como instrumento de desenvolvimento, mas sem impor novas obrigações financeiras ao produtor. O projeto segue agora para sanção do governador.