TCE

Cidades

TCE-MT orienta gestores sobre atualização do calendário do Sistema de Informação da Atenção Básica 2025

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orienta os gestores municipais sobre a  importância da atualização dos dados no Sistema de Informação da Atenção Básica, plataforma imprescindível para obtenção de financiamentos e adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O calendário de 2025 com as datas-limites para envio dos dados já está disponível  – clique aqui.

Segundo o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, é fundamental que o Sistema de Informação esteja atualizado. “É com base nesses dados que os gestores podem construir políticas públicas de saúde e que são feitos repasses federais regulares aos municípios.”

Maluf lembra ainda que o sistema integra a Estratégia e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde), que possibilita a melhoria na infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho na Atenção Primária, bem como o monitoramento da situação sanitária e de saúde de toda população brasileira.

As informações referentes à produção das equipes da Atenção Primária à Saúde devem ser inseridas no sistema até o décimo dia útil de cada mês, conforme prevê a Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021.

Política

Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, considera caso de compra de vaga “página virada” após absolvição

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que não pretende processar ou pedir indenização aos delatores que o acusaram de envolvimento em um esquema de compra da vaga que ocupa como conselheiro. “Não tenho mais tempo para perder com isso. Já me causou muito aborrecimento e agora é página virada. Deus sabe o que faz”, declarou na última segunda-feira (18).

Absolvição e Processo

Na semana passada, Sérgio Ricardo foi absolvido pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que considerou improcedente a ação do Ministério Público Estadual (MPE). A ação havia pedido a anulação de sua nomeação por ato de improbidade administrativa.

Segundo o juiz Bruno D’Oliveira Marques, a legalidade do processo de indicação, nomeação e posse de Sérgio Ricardo foi comprovada pelos documentos anexados ao caso. Até mesmo o MPE reconheceu nos memoriais finais que não havia fundamento para a nulificação dos atos.

Impacto das Acusações

Sérgio Ricardo lamentou os quase cinco anos em que esteve afastado de suas funções devido às acusações, mencionando o impacto emocional e profissional do período.

“Essa questão de compra de vaga acabou, fim. Só fico com a sensação de ter ficado cinco anos afastado, enquanto os delatores não pagam nada. Venderam mentiras como se fossem verdades, mas a Justiça entendeu que tudo era falso”, desabafou.

Embora critique a impunidade dos delatores, Sérgio Ricardo optou por seguir adiante, sem buscar medidas legais contra eles. A decisão marca um ponto final no caso, ao menos do ponto de vista do conselheiro.