AGU sugere impedir concessão de canal ao PT para ‘preservar equilíbrio’ nas eleições
O Partido dos Trabalhadores (PT) teve seu pedido de autorização para concessão de canais de TV e rádio abertos negado pelo Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho, no último dia 26. A decisão foi baseada em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendou a proibição, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias à liberação e argumentando que uma rede de comunicação poderia desequilibrar a disputa eleitoral.
O documento da AGU destaca que a proibição visa evitar desequilíbrios nas eleições e garantir maior pluralidade de visões políticas nas programações das emissoras de rádio e televisão. O Ministério das Comunicações, em nota técnica, ressalta que o serviço de comunicação só pode ser executado por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos e que é vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom esteja subordinada a interesses político-partidários.
O PT alega a intenção de ter um canal para difundir ideias e propostas de militância, promovendo uma “pedagogia de participação político-partidária”. O partido mencionou que há 49 canais vagos no país com possibilidade de concessão.
O Ministério das Comunicações negou qualquer pressão política na decisão, afirmando que foi estritamente técnica, baseada nos critérios da legislação vigente. O PT planeja recorrer da decisão, e o secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, criticou a decisão e o ministro Juscelino Filho, chamando-o de “bolsonarista”.
