Impasses surgem com o novo piso do magistério; municípios apontam ilegalidade e setor critica reajuste abaixo da inflação
A atualização do piso nacional dos professores pelo governo federal para R$ 4.580,57 tem gerado controvérsias. O incremento de 3,62% em relação ao ano anterior não foi bem recebido pelo setor, que critica o aumento abaixo da inflação, resultando em ausência de ganhos reais. Os municípios, por sua vez, alegam ilegalidade na portaria e afirmam que o reajuste é incompatível com os repasses do Fundeb, gerando impacto de R$ 61 bilhões nas cidades.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais a pagarem os aumentos conforme as condições fiscais de cada cidade, argumentando que a portaria é ilegal. A entidade contesta o critério de cálculo que considera o valor anual mínimo por aluno do Fundeb, previsto em uma lei revogada, e já move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o reajuste.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a insegurança jurídica do processo, afirmando que não existe uma base legal para o reajuste do piso nacional do magistério por meio de portaria. A categoria também questiona o formato atual de reajuste, sendo defendida pela ONG “Todos pela Educação”, que pede uma revisão dos critérios para garantir ganhos reais aos professores e sustentabilidade orçamentária.
A consultoria jurídica do Ministério da Educação sugere a discussão legislativa para normatizar o reajuste, apontando a necessidade de atualizar a legislação. Os parlamentares já debatem novos critérios, incluindo uma proposta que utiliza o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano como base de cálculo.
Enquanto a discussão segue, a questão do piso do magistério continua gerando impasses entre o governo, municípios e o setor educacional.