Autor: Luiz Henrique Menezes

Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher reúne experiências do estado e dos municípios e discute ações integradas para frear a violência em Mato Grosso

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) voltou a se reunir, nesta segunda-feira (2), para dar continuidade aos debates sobre o enfrentamento ao feminicídio no estado. O encontro reuniu parlamentares e representantes da rede de proteção em mais um momento de trabalho e construção coletiva dentro das ações desenvolvidas pelo Parlamento estadual para fortalecer as políticas públicas de defesa e garantia dos direitos das mulheres.

A comissão é presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e tem como relator o deputado Carlos Avallone (PSDB). A reunião contou com representantes do governo estadual, de municípios e da rede de proteção, que apresentaram iniciativas em andamento e apontaram desafios estruturais que ainda precisam ser superados.

Durante o encontro, Cattani afirmou que os números de feminicídio demonstram que as medidas adotadas até agora não têm sido suficientes para conter a escalada da violência. “O que nós temos são casos terríveis de assassinatos de mulheres, muitas vezes motivados por sentimentos possessivos de homens. O número está aumentando. Isso mostra que as ações que vêm sendo adotadas até aqui não estão sendo eficazes. Nós temos que realmente fazer alguma coisa para estancar essa ferida”, declarou.

O parlamentar defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher inclua a participação dos homens no debate. “Nós temos que trazer o homem para dentro da discussão, para que ele nos ajude a conscientizar outros homens. Esses homens precisam entender que não podem fazer o que estão fazendo com as nossas mulheres. Essa política de conscientização é urgente no nosso estado”, disse.

Segundo Cattani, a educação é um caminho estruturante, mas os resultados são de médio e longo prazo. “Quando falamos de educação, estamos falando de cinco, sete, oito anos para chegar a um resultado. Por isso, precisamos trabalhar também com os adultos que já estão na sociedade, com ações imediatas”, pontuou.

Cattani adiantou que a comissão deve se reunir nos próximos dias para concluir o relatório final. “Vamos sentar com o relator, produzir um relatório e, com certeza, a partir dele vamos extrair projetos de lei e outras políticas públicas que possam melhorar essa questão dos direitos da mulher no estado”, afirmou.

A delegada Murriel Antonini, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que atua no enfrentamento à violência contra a mulher, destacou que o estado já desenvolve políticas públicas por meio das secretarias de Segurança, Assistência Social e Saúde, mas reconheceu a necessidade de maior integração entre os órgãos.

“As ações já existem, mas muitas vezes acontecem de forma isolada, sem uma articulação formal entre os órgãos. O Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que está sendo criado pelo Executivo, terá justamente esse papel: coordenar, integrar secretarias e poderes e garantir que as metas do Plano Estadual saiam do papel e sejam efetivamente cumpridas”, anunciou.

O relator da comissão, deputado Carlos Avallone, destacou que a Assembleia Legislativa tem ampliado sua atuação no enfrentamento ao feminicídio, com a aprovação de leis, a criação da Procuradoria da Mulher e a implantação do Orçamento Mulher. Ele também manifestou apoio ao novo gabinete estadual de enfrentamento, que irá coordenar as ações de combate à violência contra a mulher.

Avallone chamou a atenção para o fato de que mais de 50% dos lares em Mato Grosso são chefiados por mulheres e que a dependência financeira ainda mantém muitas delas em relacionamentos violentos. Para ele, políticas públicas de autonomia econômica e qualificação profissional são fundamentais para romper esse ciclo e garantir mais proteção e independência às mulheres.

Representando o município de Sorriso, a secretária municipal da Mulher e da Família, Mara Fernandes, participou por videoconferência e compartilhou a experiência da cidade no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. Em sua fala, destacou os desafios enfrentados, as ações já implantadas e os caminhos que vêm sendo construídos para fortalecer a rede de proteção às mulheres.

“Sorriso criou, há um ano, a Secretaria Municipal da Mulher e da Família porque entendemos que não poderíamos mais assistir ao aumento da violência sem agir. Começamos pelas escolas, conversando com crianças e adolescentes, colocando adesivos nos banheiros com orientações, promovendo círculos de paz e campanhas de conscientização. Implantamos o Banco Vermelho como símbolo de alerta e estruturamos a Casa Aconchego, onde oferecemos apoio jurídico, psicológico e cursos profissionalizantes, para que essas mulheres tenham acolhimento e também oportunidade de recomeçar”, destacou Mara.

Também participaram da reunião a representante da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, Quézia Rodrigues Costa Limoeiro; a vereadora e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá, Maria Avallone; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM/MT), Cenira Benedita Evangelista; e a procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Elisamara Sigles Vodonós Portela.