Câmara Aprova Suspensão de Ação Penal Contra Ramagem por Suposta Trama Golpista

Em uma decisão com repercussões políticas e jurídicas relevantes, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a suspensão parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em um plano golpista após as eleições de 2022. O placar foi de 315 votos a favor, 143 contrários e quatro abstenções.

A proposta foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia dado sinal verde ao pedido com 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Ramagem, que é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), figura entre os réus da denúncia que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão da Câmara se apoia no artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares por atos cometidos após a diplomação.

O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, já havia indicado que apenas dois dos cinco crimes atribuídos ao deputado poderiam ser objeto da suspensão: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — ambos relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

No entanto, crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada seguem sob responsabilidade exclusiva do Supremo, uma vez que os supostos atos ocorreram antes de Ramagem assumir o mandato, em fevereiro de 2023.

Com a decisão, a Câmara cria um precedente sobre os limites da imunidade parlamentar em casos envolvendo crimes contra o regime democrático e aumenta a pressão institucional sobre o STF. A expectativa é de que o Supremo se manifeste sobre os efeitos práticos da decisão legislativa nos próximos dias.