Câmara dos Deputados desengaveta pacote de leis “antitragédia” após calamidade no RS
Nove projetos sobre enfrentamento a desastres ambientais terão tramitação acelerada no Parlamento
Após as enchentes que devastaram diversas cidades no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de nove projetos de lei voltados à prevenção de desastres climáticos. A maioria desses projetos foi apresentada na década passada, mas estava paralisada.
A decisão foi articulada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Leo Prates (PDT-BA), presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, e os membros da comissão.
Os projetos serão votados em bloco na comissão na próxima quarta-feira (22) e, posteriormente, encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Devido à gravidade das recentes cheias, Lira se comprometeu a priorizar esses temas e agendar uma data para a votação final no plenário.
Entre os projetos, um apresentado em 2013 propõe que o parcelamento do solo em áreas de risco seja considerado crime ambiental. Outros projetos de 2016 sugerem a criação de uma Política Nacional de Defesa Civil e proíbem a ocupação de áreas de risco, além de prever medidas para drenagem de águas pluviais e manejo da vazão dos rios.
Um projeto de 2018 propõe que parte dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres naturais. Outro projeto busca destinar 1% da arrecadação lotérica ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O pacote também inclui propostas para a ampla divulgação de locais suscetíveis a desastres, a instituição de uma campanha de conscientização sobre gestão de riscos e a criação de um Programa de Fomento às Cidades Resilientes, apresentado em fevereiro deste ano.
A Comissão Especial foi criada em outubro do ano passado, após um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul que resultou na morte de pelo menos 50 pessoas. Desde então, os parlamentares se comprometeram a reforçar o orçamento das ações de defesa civil, com foco em prevenção.
Em março deste ano, durante uma audiência pública promovida pela Comissão Especial, cientistas e pesquisadores alertaram para a piora no quadro de catástrofes climáticas em 2024, ressaltando a urgência de ações preventivas.
Com CNN
