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Desde o dia 11 de janeiro, uma nova versão do RG, agora digital, está sendo emitida em todo o país. A iniciativa visa tornar a Carteira de Identidade mais acessível e prática, reunindo vários documentos em um único. Até o momento, mais de 3,5 milhões de carteiras de identidade foram emitidas, conforme dados do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O Novo RG e Suas Características A nova versão do RG, disponível tanto em formato digital quanto impresso, semelhante à Carteira Nacional de Habilitação, oferece a possibilidade de incluir outros documentos do cidadão, como CPF, Número de Identificação Social-NIS, Cartão Nacional de Saúde, Título Militar e Carteira de Trabalho. Isso proporciona mais praticidade e conveniência aos cidadãos, como testemunhado pela assistente administrativa Claudia Helena Oliveira Silva, de São Paulo, que relatou utilizar o novo RG em todas as suas transações.

Dificuldades e Adaptação Apesar das vantagens, algumas pessoas relataram dificuldades para acessar o sistema e obter a versão digital do novo RG. O uso do CPF como número da carteira de identidade também gerou críticas e desafios, especialmente no que diz respeito à abertura de contas bancárias. No entanto, o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assegurou que não há prejuízo para o cidadão, esclarecendo que as carteiras de identidade emitidas no modelo anterior continuam válidas até 2032.

Avanços e Desafios Apesar de ser um documento mais seguro e acessível, a implementação do novo RG ainda enfrenta desafios. Três estados – Amapá, Bahia e Roraima – ainda não estão emitindo o documento, o que evidencia a necessidade de coordenação entre os entes federados para garantir a efetivação da medida em todo o território nacional. Apesar disso, o Ministério destaca que a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional é dos estados, por meio de seus institutos de identificação, e que o documento já está sendo emitido em 23 estados e no Distrito Federal.

A dívida pública do governo alcançou R$ 6,25 trilhões, representando um aumento em relação ao período anterior e projetando-se para um aumento ainda maior até o fim deste ano. Mas afinal, o que é a dívida pública e para quem o Estado deve dinheiro?

O Que É a Dívida Pública? A dívida pública brasileira consiste na soma dos débitos do Estado com seus credores, sendo o Tesouro Nacional o órgão responsável por sua gestão. Para financiar suas atividades, o governo emite títulos, como os do Tesouro Direto, utilizando os recursos em diversas áreas como obras, programas sociais, saúde, educação e pagamento de aposentadorias.

Qual o Tamanho da Dívida Brasileira? Em 2023, a dívida pública brasileira atingiu R$ 6,25 trilhões, dentro da expectativa do Governo. Para 2024, a previsão é de um aumento para um valor entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. A maior parte da dívida é interna, com credores brasileiros, representando uma mudança em relação às décadas de 1980 e 1990, quando a dívida era majoritariamente externa.

Para Quem o Governo Deve Dinheiro? As instituições financeiras detêm a maior fatia da dívida, seguidas por fundos de investimento e fundos de previdência. Também há investidores estrangeiros, seguradoras, o próprio governo e outros credores.

Como o Governo Gerencia a Dívida? O governo costuma rolar parte da dívida para prazos mais longos, visando garantir a confiança dos credores. Apesar do valor elevado da dívida, é comum que os países mantenham um certo nível de endividamento, sendo o objetivo do governo gerenciá-lo de forma a manter a credibilidade e possibilitar o financiamento de suas atividades de forma responsável.

Qual o Impacto da Dívida Pública? Apesar do tamanho expressivo da dívida, o governo tem conseguido administrá-la de maneira relativamente estável, mantendo uma reserva de liquidez considerada confortável. A relação dívida a vencer em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ainda se encontra acima da média histórica, porém o governo tem conseguido rolar uma parcela maior da dívida, o que demonstra confiança dos credores.

Em suma, embora o valor da dívida pública possa parecer elevado, é importante considerar que a maioria dos países enfrenta situações semelhantes. O foco do governo está em gerenciar essa dívida de forma eficiente, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.

A Uber passou a disponibilizar um novo formato de corrida no aplicativo. É a função adolescente, que permite que pais acompanhem o trajeto dos filhos em tempo real, com recursos e novas ferramentas de segurança na plataforma.

Como funciona: Os adolescentes podem baixar o aplicativo e solicitar viagens por conta própria, ainda que menores de idade. Não é possível desabilitar qualquer recurso de segurança, já que o objetivo é oferecer uma alternativa de mobilidade com autonomia, sob supervisão dos responsáveis.

O recurso pode ser utilizado por adolescentes de 12 a 17 anos e compartilhado pelo familiar do responsável. O formato já está funcionando no Brasil em várias cidades, como Belo Horizonte, Campo Grande, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Santos, Vitória, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Sorocaba e São José dos Campos. A funcionalidade também já foi lançada nos Estados Unidos e no Canadá.

Toda vez que o adolescente solicitar um deslocamento, seus responsáveis receberão atualizações em tempo real e poderão acompanhar a viagem ao vivo, desde o embarque até o desembarque, e ligar para o motorista, se for preciso. Adolescentes terão acesso aos recursos de segurança do aplicativo, como confirmação da viagem por código (U-Código) e, após confirmação do aceite, gravação de áudio de todas as viagens (U-Áudio), entre outros.

Repercussão: Segundo a empresa, o recurso surgiu após uma pesquisa realizada com seus usuários nos Estados Unidos, onde mostrou que metade dos responsáveis por adolescentes informaram já ter tido de escolher entre levar os filhos a algum lugar e ir a um compromisso profissional. O mesmo levantamento também mostrou que 40% dos jovens já deixaram de ir a um evento ou participar de uma atividade pela falta de uma alternativa de mobilidade.

Opções no aplicativo:

• U-Acompanha: os pais receberão atualizações em tempo real sempre que o adolescente solicitar uma viagem, incluindo o nome do motorista parceiro e informações do veículo, e poderão acompanhar o progresso da viagem ao vivo em seu aplicativo Uber.
• U-Código: antes de um adolescente entrar no carro, ele será solicitado a fornecer ao motorista parceiro um código exclusivo para aquela viagem, fornecendo uma camada extra de proteção.
• U-Ajuda: utiliza sensores e dados de GPS para detectar se há mudança de rota, parada inesperada ou termina mais cedo, enviando automaticamente uma mensagem ao adolescente e ao motorista parceiro para ter certeza de que estão bem e oferecer recursos adicionais no aplicativo para buscar ajuda.
• U-Áudio: permite que os usuários gravem o áudio de suas viagens diretamente pelo aplicativo, de forma criptografada, oferecendo evidências adicionais em casos de necessidade de segurança.

As festas de Carnaval começam neste fim de semana acompanhadas de um clima de euforia, com grandes folias em diversos estados do Brasil. O principal período da festa tem início nesta sexta-feira (9) à noite e se estende até a quarta-feira de cinzas (14), sendo a data oficial do Carnaval em 2024 a terça-feira, 13 de fevereiro.

Mas, ainda que seja uma das festas mais tradicionais do país e conhecida mundialmente, o Carnaval não é considerado feriado nacional. A folia, na verdade, é ponto facultativo no calendário oficial do país, com exceção para estados e cidades que tenham a data como feriado – estadual ou municipal. É o caso do estado do Rio de Janeiro, por exemplo.

Sendo ponto facultativo, cabe a cada empresa decidir se os funcionários terão folga ou não. Caso tenham que cumprir expediente normalmente, os trabalhadores serão remunerados como se fosse um dia útil.

Segundo a advogada Karolen Gualda Beber, especialista na área do Direito do Trabalho, isso acontece porque a União delegou, em 1995, a competência para definir sobre a data aos estados e municípios. “Com base na Lei 9.093/95, feriado é a data oficial decretada em calendário nacional, estadual ou municipal. Assim, o Carnaval só será feriado caso exista lei estadual ou municipal que estipule a data como sendo feriado, a exemplo do Rio de Janeiro, uma vez que não se trata de feriado nacional”, explica.

Posso pedir folga? Nas cidades em que o Carnaval é efetivamente um feriado legalmente instituído, os funcionários terão a folga. Nas demais, é ponto facultativo, cabendo ao empregador decidir a folga de seus empregados.

Quais as opções? Ainda que a data não seja considerada feriado nacional, o costume da folga no Carnaval é enraizado em nosso país. Dessa forma, mesmo em cidades em que não é feriado, as empresas podem avaliar as possibilidades de conceder folga nesses dias.

Para isso, existem algumas alternativas. A empresa pode optar que funcionários façam a compensação antecipada das horas não trabalhadas; façam a compensação futura por meio de acordo de compensação ou banco de horas; ou pode até conceder as folgas sem a necessidade de compensação futura.

“Mas, caso a empresa esteja sediada onde é feriado e não possa renunciar a jornada de trabalho, a remuneração será em dobro. Onde o Carnaval é ponto facultativo e houver a opção pelo trabalho, ele será remunerado em dobro caso a compensação não ocorra na mesma semana”, lembra a advogada.

A especialista chama a atenção ainda para que antes de quaisquer dessas medidas, as empresas confiram as previsões inseridas também nas normas coletivas das categorias.

E no setor público? Nas localidades onde o governo estadual ou municipal decretam ponto facultativo no Carnaval, servidores públicos têm folga, desde que a repartição em que atuem não funcione nos determinados dias.

Home office segue as mesmas regras? Para os funcionários que estiverem trabalhando em casa, a princípio, as regras são as mesmas. O único ponto de atenção deve ser o local onde o trabalhador está. Henrique Soares Melo, sócio da área trabalhista do NHM Advogados confirma que essa é uma nova situação e ainda não existe uma legislação que discuta sobre.

“Caso o funcionário tenha sido transferido para um local onde é feriado e ele esteja exercendo funções, ele terá a folga. No entanto, se ele se encontra em uma localidade onde é feriado, por ir visitar familiares, mas a empresa está em uma cidade em que é dia útil, estamos trabalhando com o entendimento de que deve ser seguida a regra do local de onde ele foi contratado”, explica.

Existe pagamento de hora extra? O pagamento de hora extra será feito apenas em estados e municípios onde o Carnaval for legalmente considerado um feriado. Caso contrário, se a empresa decidir que os funcionários trabalhem na ocasião, o expediente será normal, sem pagamentos extras.

E se faltar ao trabalho? Se a empresa optar por não conceder folga e o trabalhador faltar ao expediente sem uma justificativa, poderá ser punido. Em localidades onde não é considerado feriado, a falta pode ser descontada em seu salário ou em descansos semanais remunerados.

Uma falta injustificada não tem o potencial para acarretar em demissão por justa causa. No entanto, o colaborador pode receber uma advertência, ter o valor referente ao dia de ausência descontado do salário ou até ser suspenso por alguns dias.