Arquivo de Economia - Página 12 de 20

Presidente da Aprosoja Denuncia Ação de Cartel entre Empresas de Grãos e Prejuízo Bilionário para Mato Grosso

Lucas Costa Beber, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), denunciou nesta terça-feira (28) que empresas responsáveis pelo comércio de grãos estão agindo como um cartel, o que pode causar um prejuízo de até R$ 23 bilhões ao estado de Mato Grosso devido à Moratória da Soja.

Impacto Econômico da Moratória da Soja

Durante o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, que contou com a presença de mais de mil representantes do agronegócio, produtores rurais e agentes políticos em Cuiabá, Lucas Beber destacou a gravidade da situação. “Há estudos que falam que o impacto chega a quase R$ 23 bilhões na economia do Estado, que são causados pela moratória não estimulando produtores em áreas novas que poderiam plantar, respeitando o código florestal,” declarou.

A Moratória da Soja, implementada em 2006, foi um acordo entre associações que se comprometeram a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas após aquele ano na Amazônia Legal. O Brasil aderiu ao acordo em 2008.

Acusações de Cartelização

Segundo Lucas Beber, as empresas responsáveis por 94% da compra de grãos em Mato Grosso estão agindo de forma semelhante a um cartel, prejudicando os produtores locais. “As empresas que são responsáveis por 94% da compra de grãos daqui, de forma parecida com um cartel, não compram dos produtores, não dando opção para eles,” afirmou Beber.

Ele também mencionou que essas empresas estão alinhadas para atender o mercado europeu, obtendo vantagens econômicas significativas. “Essas empresas estão aliadas para atender o mercado europeu e nós sabemos que elas também têm vantagem econômica sobre isso,” pontuou.

A situação descrita por Lucas Beber aponta para um cenário crítico para os produtores de soja e milho de Mato Grosso, ressaltando a necessidade de medidas que possam equilibrar as relações comerciais e proteger os interesses dos produtores locais.

2024-05-29 Luiz Henrique Menezes

Economia Política

Câmara Aprova Imposto para Compras de Produtos Internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de imposto sobre produtos que custam até US$ 50, adquiridos em sites internacionais como Shein e Aliexpress. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.

Nova Taxação

Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) são isentos de imposto de importação. No entanto, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% sobre essas compras internacionais.

Para produtos importados com valor até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.

Detalhes do Projeto Mover

O texto-base do Mover foi aprovado pelos deputados federais, prevendo incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes.

Decretos presidenciais e portarias já definiram o imposto menor e especificaram quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.

Atualmente, os parlamentares estão votando os destaques ao texto aprovado.

2024-05-29 Luiz Henrique Menezes

Cidades Economia Entretenimento Gastronomia Variedades

Queijos mato-grossenses premiados estão entre produtos da agricultura familiar disponíveis na FIT Pantanal

Produtos poderão ser comprados e degustados; 53 produtores participarão de evento, que começa nesta quinta-feira (30.05)

Os queijos mato-grossenses premiados no 3º Mundial do Queijo do Brasil, realizado em abril, em São Paulo, estão entre os diversos produtos da agricultura familiar disponíveis na Feira da Agricultura Familiar (FEAFTUR), que acontece na Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2024).

O evento, realizado pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com a Fecomércio, começa nesta quinta-feira (30.05) e seguirá até domingo (02.05), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Ao todo, 53 produtores familiares irão apresentar e comercializar seus produtos no espaço destinado à agricultura familiar na FEAFTUR, promovida pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Premiados, os queijos Maringá e Nozinho temperado, da produtora familiar Raquel Catanni, de Nova Mutum; Queijo Esmeralda, de Larissa Berte Barbosa, de Nossa Senhora do Livramento; o requeijão de corte Mika, de Vandecléia Prochnow, do Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá; requeijão de corte, de Edmar Alves Trindade, de Nobres, e o Queijo Pantanal, de Jackson Pacheco, de Santo Antônio de Leverger, estão disponíveis na feira para compra e alguns também para degustação.

Um dos destaques da agricultura familiar no evento será a Cozinha Show Rural, no qual o público poderá degustar e acompanhar ao vivo a performance do preparo de diversos pratos e coquetéis com produtos à base de Pequi, Baru, Babaçu, Café, Cacau, Queijos, Mandioca e Banana.

Larissa Berte e o marido Silas Vicente Barbosa Júnior, por exemplo, irão apresentar o Fondue de Queijo Diamante da Cartucheira em uma performance ao vivo.

“Queremos agradecer o apoio da Seaf e da Empaer que dá todo o apoio para nós da agricultura familiar realizando esses lindos e grandes eventos, onde nós podemos demonstrar um pouquinho do nosso trabalho”, afirmou Larissa.

O secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, destacou que esse avanço na cadeia leiteira e fabricação de produtos de qualidade é resultado dos investimentos que o Governo de Mato Grosso tem realizado com o programa MT Produtivo Leite.

“O segmento tem se desenvolvido, com o beneficiamento do leite e agregado valor aos produtos. E a FIT Pantanal 2024 será uma oportunidade única para os visitantes explorarem a riqueza dos produtos da agricultura familiar mato-grossense e conhecerem a diversidade da nossa produção”, enfatizou o secretário.

2024-05-28 Luiz Henrique Menezes

Business Economia Entretenimento Gastronomia

Com Cozinha Show Rural e degustação, FEAFTUR será vitrine dos produtos da agricultura familiar de MT

Iniciativa da Seaf e Empaer, feira terá várias atrações entre os dias 30 de maio e 2 de junho; a entrada é gratuita

De 30 de maio a 2 de junho, a Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural (FEAFTUR) será uma vitrine de produtos da agricultura familiar e peças de artesanato de diversas regiões do Estado, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, durante a Feira Internacional de Turismo do Pantanal, a FIT Pantanal. A entrada é gratuita.

A feira é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Os visitantes terão a oportunidade de explorar uma ampla gama de produtos de qualidade, incluindo queijos, remédios naturais, café, banana, cosméticos naturais, mel, mudas de pequi, temperos naturais e artesanatos tradicionais.

Nos dias 30 e 31, a feira será aberta ao público às 17h e nos dias 1º e 2 de junho, às 16h.

Um dos destaques do evento será a Cozinha Show Rural, com o tema “Sabores, Saberes, Fazeres e Comeres”. Esta atração contará com performances de oficinas vivas, rápidas e de degustação, oferecendo uma imersão nos sabores regionais através de produtos como pequi, baru, babaçu, café, cacau, queijos, mandioca, banana e coquetéis. Além disso, as Apresentações Raízes trarão cantos, contos, causos e acasos apresentados pelos próprios feirantes, criando uma interação rica e cultural com o público.

Feira abordará, entre outros temas, tendências tecnológicas para as cadeias produtivas da agricultura familiar – Foto: Secom-MT

A FIT Pantanal, que ocorrerá simultaneamente, traz como tema central “Descubra Mato Grosso: Turismo, Eventos, Agro & Negócios”.

O evento realizado em parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Sistema Fecomércio-MT terá uma extensa e diversificada programação ao longo dos quatro dias, com o objetivo de fortalecer o turismo na interface entre campo e cidade.

A feira apresentará as tendências tecnológicas para as cadeias de valor da agricultura familiar, criando um ambiente favorável para relacionamentos, aquisição de conhecimentos e realização de negócios.

“Essa é uma oportunidade de destacar a importância da agricultura familiar para a economia regional e promover o turismo local, ao mesmo tempo em que celebra a rica cultura e os sabores de Mato Grosso”, destacou o secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro.

A expectativa é receber milhares de visitantes, fortalecendo o setor e incentivando novas parcerias e investimentos.

2024-05-22 Luiz Henrique Menezes

Cidades Economia

Bolão de MT que ganhou na Quina foi registrado por mesma atendente que fez bilhete ganhador da Mega da Virada

Dois ganhadores do bolão em Mato Grosso já foram buscar o prêmio nesta terça-feira (21).

Uma das apostas vencedoras do concurso 6445 da Quina, realizado nesta segunda-feira (20), foi registrada em uma lotérica de Juscimeira, a 164 km de Cuiabá, pela mesma atendente que, em 2019, registrou o bilhete ganhador da Mega da Virada. Os 15 apostadores do bolão pagaram R$ 450 por cota e, juntos, levaram o prêmio de R$ 14.569.003,01.

A segunda aposta vencedora do prêmio principal é da cidade de Itupeva (SP), que também levou mais de R$ 14 milhões. Os números sorteados foram 43, 48, 50, 52 e 56.

Esse é o segundo prêmio milionário a sair na cidade mato-grossense. Em 2019, o pecuarista Marcos Nonato Arraes, de 70 anos, pagou R$ 107,94 pelo bilhete e, assim como os outros apostadores do bolão, levou um prêmio de cerca de R$ 2,9 milhões pela cota comprada.

Segundo a atendente da lotérica, dois dos ganhadores já compareceram na manhã desta terça-feira (21) para buscar o prêmio. Dividido entre as cotas do bolão, cada ganhador receberá R$ 971 mil.

Com G1

2024-05-21 Luiz Henrique Menezes

Economia

Governo regulamenta normas para manipulação e beneficiamento de produtos da agroindústria familiar em MT

Medidas de orientação e fiscalização vão garantir qualidade na produção e formalização de agroindústrias de pequeno porte

A Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf) regulamentou a Lei nº 12.387, sancionada em janeiro de 2024, e estabeleceu normas detalhadas sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte.

A medida, além de assegurar a higiene e segurança alimentar dos produtos, promove o desenvolvimento desses empreendimentos, a partir da simplificação e desburocratização dos processos de inspeção.

O decreto define as normas para a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, abrangendo carnes, leite, ovos, pescados e mel. Estabelecimentos agroindustriais familiares ou de pequeno porte deverão seguir critérios específicos de higiene, conservação e rotulagem, além de se submeterem à inspeção e fiscalização periódica pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

O secretário de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro, afirmou que a regulamentação da nova lei representa um avanço significativo na estruturação e formalização da produção agroindustrial de pequeno porte em Mato Grosso.

“O trabalho será preventivo e orientativo, abrangendo todas as operações desde a recepção da matéria-prima até a expedição dos produtos. Serão verificadas as condições de higiene, qualidade da água, práticas de fabricação, armazenamento e rotulagem, garantindo produtos de qualidade e seguros para a população, além de beneficiar os produtores que não têm o serviço de inspeção no município”, declarou.

Foto: Mapa

O decreto também classifica os estabelecimentos conforme o tipo de produto:

– Carnes: Unidades de beneficiamento responsáveis por manipulação, armazenamento e expedição;
– Pescados e derivados: Unidades de beneficiamento destinadas ao processamento e armazenamento.
– Ovos e derivados: Ganja avícola para produção e unidades de beneficiamento para industrialização.
– Leite e derivados: Granjas leiteiras para produção e unidades de beneficiamento para processamento, entre elas queijarias.
– Produtos de abelhas e derivados: Unidades de beneficiamento para recepção e processamento.

Todos os estabelecimentos devem se registrar no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP). A transição para porte superior de estabelecimentos deverá ser comunicada à Superintendência de Desenvolvimento e Regularização Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUDRA), vinculada à Seaf e que coordenará o registro no Serviço de Inspeção Estadual (SISE), ou no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A assessora técnica da Seaf, Camila Caexêta, que é médica veterinária e fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal, afirmou essa regulamentação vai proporcionar segurança jurídica aos produtores familiares.

“Com a segurança jurídica proporcionada pelo decreto, aliada ao suporte técnico e orientativo oferecido pelos órgãos competentes, a expectativa é que a agroindústria de pequeno porte floresça, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores mato-grossenses”, pontuou.

Composta por servidores da Seaf, Indea e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a SUDRA irá unificar, compilar e normatizar temas relacionados à agroindústria familiar ou de pequeno porte; gerir, acompanhar operacionalizar e realizar a padronização técnica dos procedimentos; ofertar treinamento específico e permanente dos servidores para atuação na área.

O decreto prevê livre acesso das equipes da SUDRA aos estabelecimentos para fiscalização e inspeção. Taxas e emolumentos – redistribuições dos gastos realizados para a prestação de um ou mais serviços – serão diferenciados para agroindústrias familiares e de pequeno porte, facilitando o cumprimento das novas normas.

Manipuladores desses alimentos especificados no decreto deverão participar de cursos de Boas Práticas de Fabricação, e parcerias com entidades públicas e privadas serão incentivadas para promover a capacitação contínua.

2024-05-21 Luiz Henrique Menezes

Economia Política

Após luta de Cattani, Governo regulamenta fundo para fortalecer pequena agricultura

Após luta do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o governo de Mato Grosso regulamentou, na última sexta-feira (17), a lei que cria o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), que fortalece os pequenos produtores rurais, com suporte financeiro e técnico para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado.

O deputado que tem vários projetos em benefício dos produtores rurais do estado tem reunido tanto com o setor, quanto com o governo desde que o projeto estava tramitando na Assembleia Legislativa, para que a lei saísse do papel.

De acordo com o governo, os recursos do fundo serão destinados a operações de crédito, financiamento e subsídios diferenciados para beneficiários sem acesso ao mercado financeiro. As iniciativas apoiadas incluem a construção e ampliação de instalações, aquisição de equipamentos agrícolas, recuperação de pastagens, compra de animais para pecuária e implantação de sistemas de energia renovável e tecnologias ambientais.

O Fundo será administrado por um Conselho de Administração, composto por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Casa Civil, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Desenvolve MT e um representante indicado pelo governador.

“É uma grande notícia. Esta lei da qual lutamos muito para ser aprovada irá ajudar muito os produtores, principalmente aqueles pequenos do nosso estado, com acesso a recurso e estrutura e mais qualidade de vida”, disse Cattani.

Conforme a secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso, no prazo de 90 dias será publicado o regulamento operacional detalhando as atividades do FUNDAAF.

Para se beneficiar do fundo, os agricultores familiares devem possuir área de até quatro módulos fiscais (o equivalente a 20 hectares); utilizar predominantemente mão de obra familiar e ter renda familiar oriunda de atividades econômicas relacionadas ao estabelecimento.

O fundo será alimentado por diversas fontes, como Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), venda de bens públicos, financiamento internacional e multas, com valores destinados a cadeias produtivas prioritárias.

Os financiamentos terão prazos específicos de carência e amortização, além de bônus de adimplência para quem mantiver os pagamentos em dia. O prazo de carência pode ser de até 24 meses, e o de amortização, de até 60 meses.

A prestação de contas dos recursos do FUNDAAF seguirá normativas operacionais vigentes, conforme regulamento elaborado pela Seaf-MT e Desenvolve MT. A concessão de financiamentos está condicionada à elaboração de projetos técnicos por profissionais qualificados.

2024-05-21 da Redação

Economia Meio Ambiente Política

PL de Cattani intensifica ‘guerra’ contra moratória da soja em MT

Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que prevê o corte de incentivos fiscais de empresas que estão inseridas no acordo da moratória da soja, pode acabar esquentando um debate que já vem sendo bastante intenso dentro do agronegócio mato-grossense. O assunto divide opiniões, já que coloca em xeque o equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente.

Na prática, a moratória da soja proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008, mesmo que de forma legal. A medida foi criada Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

No entanto, produtores alegam prejuízos, já que empresas bloqueiam a aquisição de grãos produzidos nessas áreas. Com isso, o projeto de Cattani, que também é produtor rural, busca que esses empreendimentos percam a isenção no pagamento de impostos que é oferecido pelo Estado.

Na última quarta-feira (15), a proposta do parlamentar foi colocada em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas a votação foi adiada por conta de um pedido de vista.

“Existem várias opções [para enfrentar a questão]. Uma delas é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do Estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do Estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, disse Cattani, durante a audiência pública para discutir o PL.

No ano passado, quando as queimadas estavam no foco dos noticiários, a Moratória da Soja foi citada como exemplo de programa que evita o desmatamento. A Abiove aponta que a medida é a única ferramenta de traders para o monitoramento de um eventual uso de áreas desmatadas na Amazônia para o cultivo de grãos, e que a política continuará a ser utilizada.

Já o líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (União), prega cautela sobre o corte de incentivos fiscais de empresas e aponta que qualquer mudança na legislação pode afetar todo o segmento. O tema inclusive será debatido em um seminário com autoridades e associações ligadas ao agro no dia 28 de maio, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá.

“É um projeto polêmico porque todo incentivo fiscal tem uma destinação ou quem está sendo beneficiado com isso. Todos os produtores têm direito, porque eles pegam o Fethab. Temos que pensar que, uma mudança nesse incentivo perde também lá na ponta. Vamos analisar friamente esse projeto, acho que não é por esse caminho”, acrescentou Dilmar.

2024-05-20 Luiz Henrique Menezes

Economia Variedades

Câmara dos Deputados desengaveta pacote de leis “antitragédia” após calamidade no RS

Nove projetos sobre enfrentamento a desastres ambientais terão tramitação acelerada no Parlamento

Após as enchentes que devastaram diversas cidades no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de nove projetos de lei voltados à prevenção de desastres climáticos. A maioria desses projetos foi apresentada na década passada, mas estava paralisada.

A decisão foi articulada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Leo Prates (PDT-BA), presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, e os membros da comissão.

Os projetos serão votados em bloco na comissão na próxima quarta-feira (22) e, posteriormente, encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Devido à gravidade das recentes cheias, Lira se comprometeu a priorizar esses temas e agendar uma data para a votação final no plenário.

Entre os projetos, um apresentado em 2013 propõe que o parcelamento do solo em áreas de risco seja considerado crime ambiental. Outros projetos de 2016 sugerem a criação de uma Política Nacional de Defesa Civil e proíbem a ocupação de áreas de risco, além de prever medidas para drenagem de águas pluviais e manejo da vazão dos rios.

Um projeto de 2018 propõe que parte dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres naturais. Outro projeto busca destinar 1% da arrecadação lotérica ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O pacote também inclui propostas para a ampla divulgação de locais suscetíveis a desastres, a instituição de uma campanha de conscientização sobre gestão de riscos e a criação de um Programa de Fomento às Cidades Resilientes, apresentado em fevereiro deste ano.

A Comissão Especial foi criada em outubro do ano passado, após um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul que resultou na morte de pelo menos 50 pessoas. Desde então, os parlamentares se comprometeram a reforçar o orçamento das ações de defesa civil, com foco em prevenção.

Em março deste ano, durante uma audiência pública promovida pela Comissão Especial, cientistas e pesquisadores alertaram para a piora no quadro de catástrofes climáticas em 2024, ressaltando a urgência de ações preventivas.

Com CNN

2024-05-16 Luiz Henrique Menezes

Cidades Economia

Após ter homenagem barrada em Mutum, produtora do melhor queijo do mundo recebe moções em Ubiratã e São José

Reconhecida por produzir dois dos melhores queijos do mundo em uma competição internacional no início do mês de abril, a produtora mutuense Raquel Cattani, que teve uma moção de aplausos negada pelo presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, foi homenageada com moções nas Câmaras Municipais de São José do Rio Claro e de Nova Ubiratã, nesta semana.

Em São José do Rio Claro, a moção de aplausos proposta pelo vereador Urias Moreira (Patriota) à produtora de queijo foi aprovada por unanimidade. Já em Nova Ubiratã, a mesma honraria proposta pelo vereador Heder Machado (União) também foi aprovada com maioria dos votos.

Moradora do assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum, onde produz queijos, a produtora Raquel Cattani participou do 3° Mundial do Queijo em São Paulo na primeira semana de abril e conquistou medalhas de Ouro e Super Ouro com dois queijos da sua pequena linha de produção.

Ao receber as medalhas, a produtora pousou para fotos exibindo as bandeiras de Nova Mutum, sua cidade natal e de Mato Grosso.

A conquista, no entanto, não pode ser reconhecida pela Câmara Municipal de Nova Mutum por decisão arbitrária do presidente do legislativo, José da Paixão (PP), que negou colocar em votação a honraria proposta pelo vereador ELenilson Tilit (PL), com a justificativa de que a justa homenagem seria ‘politicagem’.

O Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reconheceram o trabalho e comemoraram publicamente a vitória da produtora de queijos, que é filha do deputado estadual Gilberto Cattani.

2024-04-30 Luiz Henrique Menezes