Arquivo de Economia - Página 13 de 20

Após luta de Cattani, Governo regulamenta fundo para fortalecer pequena agricultura

Após luta do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o governo de Mato Grosso regulamentou, na última sexta-feira (17), a lei que cria o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), que fortalece os pequenos produtores rurais, com suporte financeiro e técnico para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado.

O deputado que tem vários projetos em benefício dos produtores rurais do estado tem reunido tanto com o setor, quanto com o governo desde que o projeto estava tramitando na Assembleia Legislativa, para que a lei saísse do papel.

De acordo com o governo, os recursos do fundo serão destinados a operações de crédito, financiamento e subsídios diferenciados para beneficiários sem acesso ao mercado financeiro. As iniciativas apoiadas incluem a construção e ampliação de instalações, aquisição de equipamentos agrícolas, recuperação de pastagens, compra de animais para pecuária e implantação de sistemas de energia renovável e tecnologias ambientais.

O Fundo será administrado por um Conselho de Administração, composto por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Casa Civil, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Desenvolve MT e um representante indicado pelo governador.

“É uma grande notícia. Esta lei da qual lutamos muito para ser aprovada irá ajudar muito os produtores, principalmente aqueles pequenos do nosso estado, com acesso a recurso e estrutura e mais qualidade de vida”, disse Cattani.

Conforme a secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso, no prazo de 90 dias será publicado o regulamento operacional detalhando as atividades do FUNDAAF.

Para se beneficiar do fundo, os agricultores familiares devem possuir área de até quatro módulos fiscais (o equivalente a 20 hectares); utilizar predominantemente mão de obra familiar e ter renda familiar oriunda de atividades econômicas relacionadas ao estabelecimento.

O fundo será alimentado por diversas fontes, como Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), venda de bens públicos, financiamento internacional e multas, com valores destinados a cadeias produtivas prioritárias.

Os financiamentos terão prazos específicos de carência e amortização, além de bônus de adimplência para quem mantiver os pagamentos em dia. O prazo de carência pode ser de até 24 meses, e o de amortização, de até 60 meses.

A prestação de contas dos recursos do FUNDAAF seguirá normativas operacionais vigentes, conforme regulamento elaborado pela Seaf-MT e Desenvolve MT. A concessão de financiamentos está condicionada à elaboração de projetos técnicos por profissionais qualificados.

2024-05-21 da Redação

PL de Cattani intensifica ‘guerra’ contra moratória da soja em MT

Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que prevê o corte de incentivos fiscais de empresas que estão inseridas no acordo da moratória da soja, pode acabar esquentando um debate que já vem sendo bastante intenso dentro do agronegócio mato-grossense. O assunto divide opiniões, já que coloca em xeque o equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente.

Na prática, a moratória da soja proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008, mesmo que de forma legal. A medida foi criada Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

No entanto, produtores alegam prejuízos, já que empresas bloqueiam a aquisição de grãos produzidos nessas áreas. Com isso, o projeto de Cattani, que também é produtor rural, busca que esses empreendimentos percam a isenção no pagamento de impostos que é oferecido pelo Estado.

Na última quarta-feira (15), a proposta do parlamentar foi colocada em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas a votação foi adiada por conta de um pedido de vista.

“Existem várias opções [para enfrentar a questão]. Uma delas é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do Estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do Estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, disse Cattani, durante a audiência pública para discutir o PL.

No ano passado, quando as queimadas estavam no foco dos noticiários, a Moratória da Soja foi citada como exemplo de programa que evita o desmatamento. A Abiove aponta que a medida é a única ferramenta de traders para o monitoramento de um eventual uso de áreas desmatadas na Amazônia para o cultivo de grãos, e que a política continuará a ser utilizada.

Já o líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (União), prega cautela sobre o corte de incentivos fiscais de empresas e aponta que qualquer mudança na legislação pode afetar todo o segmento. O tema inclusive será debatido em um seminário com autoridades e associações ligadas ao agro no dia 28 de maio, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá.

“É um projeto polêmico porque todo incentivo fiscal tem uma destinação ou quem está sendo beneficiado com isso. Todos os produtores têm direito, porque eles pegam o Fethab. Temos que pensar que, uma mudança nesse incentivo perde também lá na ponta. Vamos analisar friamente esse projeto, acho que não é por esse caminho”, acrescentou Dilmar.

2024-05-20 Luiz Henrique Menezes

Economia Variedades

Câmara dos Deputados desengaveta pacote de leis “antitragédia” após calamidade no RS

Nove projetos sobre enfrentamento a desastres ambientais terão tramitação acelerada no Parlamento

Após as enchentes que devastaram diversas cidades no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de nove projetos de lei voltados à prevenção de desastres climáticos. A maioria desses projetos foi apresentada na década passada, mas estava paralisada.

A decisão foi articulada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Leo Prates (PDT-BA), presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, e os membros da comissão.

Os projetos serão votados em bloco na comissão na próxima quarta-feira (22) e, posteriormente, encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Devido à gravidade das recentes cheias, Lira se comprometeu a priorizar esses temas e agendar uma data para a votação final no plenário.

Entre os projetos, um apresentado em 2013 propõe que o parcelamento do solo em áreas de risco seja considerado crime ambiental. Outros projetos de 2016 sugerem a criação de uma Política Nacional de Defesa Civil e proíbem a ocupação de áreas de risco, além de prever medidas para drenagem de águas pluviais e manejo da vazão dos rios.

Um projeto de 2018 propõe que parte dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres naturais. Outro projeto busca destinar 1% da arrecadação lotérica ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O pacote também inclui propostas para a ampla divulgação de locais suscetíveis a desastres, a instituição de uma campanha de conscientização sobre gestão de riscos e a criação de um Programa de Fomento às Cidades Resilientes, apresentado em fevereiro deste ano.

A Comissão Especial foi criada em outubro do ano passado, após um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul que resultou na morte de pelo menos 50 pessoas. Desde então, os parlamentares se comprometeram a reforçar o orçamento das ações de defesa civil, com foco em prevenção.

Em março deste ano, durante uma audiência pública promovida pela Comissão Especial, cientistas e pesquisadores alertaram para a piora no quadro de catástrofes climáticas em 2024, ressaltando a urgência de ações preventivas.

Com CNN

2024-05-16 Luiz Henrique Menezes

Cidades Economia

Após ter homenagem barrada em Mutum, produtora do melhor queijo do mundo recebe moções em Ubiratã e São José

Reconhecida por produzir dois dos melhores queijos do mundo em uma competição internacional no início do mês de abril, a produtora mutuense Raquel Cattani, que teve uma moção de aplausos negada pelo presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, foi homenageada com moções nas Câmaras Municipais de São José do Rio Claro e de Nova Ubiratã, nesta semana.

Em São José do Rio Claro, a moção de aplausos proposta pelo vereador Urias Moreira (Patriota) à produtora de queijo foi aprovada por unanimidade. Já em Nova Ubiratã, a mesma honraria proposta pelo vereador Heder Machado (União) também foi aprovada com maioria dos votos.

Moradora do assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum, onde produz queijos, a produtora Raquel Cattani participou do 3° Mundial do Queijo em São Paulo na primeira semana de abril e conquistou medalhas de Ouro e Super Ouro com dois queijos da sua pequena linha de produção.

Ao receber as medalhas, a produtora pousou para fotos exibindo as bandeiras de Nova Mutum, sua cidade natal e de Mato Grosso.

A conquista, no entanto, não pode ser reconhecida pela Câmara Municipal de Nova Mutum por decisão arbitrária do presidente do legislativo, José da Paixão (PP), que negou colocar em votação a honraria proposta pelo vereador ELenilson Tilit (PL), com a justificativa de que a justa homenagem seria ‘politicagem’.

O Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reconheceram o trabalho e comemoraram publicamente a vitória da produtora de queijos, que é filha do deputado estadual Gilberto Cattani.

2024-04-30 Luiz Henrique Menezes

Business Cidades Economia Meio Ambiente

Emenda de Cattani garante duas rotas turísticas em aldeias indígenas em MT

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana assinou nesta sexta-feira (26) uma carta de anuência autorizando a criação de dois roteiros turísticos em dez aldeias indígenas dos povos Umutina/Balotiponé, em Barra do Bugres e do Povo Menane Haliti, em Tangará da Serra. O projeto de etnoturismo foi custeado com uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).

O Plano de Visitação desenvolvido em parceria pelo Governo do Estado, prefeituras e Assembleia Legislativa foi aprovado após diversas visitas de técnicos da Funai de Cuiabá e de Brasília, que concluíram que as aldeias estão aptas para receber turistas de todo o Brasil.

Dentre as atividades desenvolvidas nos roteiros que devem começar a receber turistas ainda neste semestre estão à pesca esportiva, ecoturismo, turismo cultural e histórico, etnoturismo, trilhas, jogos, banho de rio e observação de aves.

Para Cattani, a aprovação dos roteiros garante um meio de subsistência para as aldeias, além de beneficiar a população com a possibilidade de conhecer de perto a tradição e cultura dos povos indígenas.

“É uma forma de garantir aos nossos irmãos indígenas uma fonte de renda e dignidade, além de privilegiar os turistas de Mato Grosso e do Brasil, que vão ter a oportunidade de conhecer de perto estes lugares que são uns dos mais bonitos do nosso país”, disse o deputado.

2024-04-29 Luiz Henrique Menezes

Economia Variedades

Mega-Sena 2718: Sorteio deste sábado (27) com Prêmio de R$ 3 Milhões em Jogo

A Caixa Econômica Federal realizará neste sábado (27) o concurso 2.718 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$ 3 milhões.

O sorteio está programado para as 20h e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

Como Apostar

Os apostadores têm até uma hora antes do sorteio, ou seja, até às 19h, para registrar seus jogos. Isso pode ser feito em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, pelo site ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Para apostas online pelo site da Caixa, o valor mínimo é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais. Além disso, é possível optar por fazer um jogo maior, com sete números, ao preço de R$ 31,50.

Bolão

Uma alternativa para apostar na Mega-Sena é participar de um bolão, onde um grupo escolhe os números em conjunto. Cada participante recebe um recibo de cota, possibilitando o resgate da parte do prêmio individualmente.

Os bolões têm valor mínimo de R$ 10, com cada cota custando pelo menos R$ 5. Um bolão pode ter de duas a 100 cotas.

Premiação e Outras Informações

O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação, distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (35% para Sena), dos 5 números (19% para Quina) e dos 4 números (19% para Quadra). Além disso, uma porcentagem fica acumulada para os concursos de final 0 ou 5, e 5% são destinados à Mega da Virada.

É importante lembrar que os prêmios prescrevem após 90 dias da data do sorteio, sendo então repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

2024-04-27 Luiz Henrique Menezes

Economia

Sine-MT disponibiliza mais de 2,7 mil vagas de emprego nesta semana

Interessados devem procurar a unidade mais próxima dentre os 35 postos do Sine-MT, instalados em 31 municípios do Estado

O Sine tem 35 postos instalados em 31 municípios do Estado. – Foto por: Ascom Setasc-MT

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O Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), disponibiliza, nesta semana, 2.787 novas oportunidades de trabalho.

Em Cuiabá e Várzea Grande são 293 vagas. As áreas de atuação são diversas, sendo que o maior número de vagas são de pedreiro (27), ajudante de carga e descarga de mercadoria (23), auxiliar de limpeza (22), motorista de automóveis (20), motorista entregador (16), operador de caixa (12), motorista de ônibus urbano (11) e mecânico de motocicletas (10). Também há vagas para vendedor interno (7), operador de telemarketing (5), técnico em eletromecânica (5), atendente de lanchonete (4), estoquista (3), azulejista (2), auxiliar de logística (2), professor de Língua Portuguesa (1), professor de Matemática no Ensino Médio e carpinteiro (1).

Ainda em Cuiabá e Várzea Grande, são ofertadas 42 vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD), entre elas: frentista (10), operador de caixa (10), atendente de lavanderia (5), repositor de mercadorias (5), auxiliar de limpeza (2), atendente de bar (1), recepcionista atendente (1) e atendente de lanchonete (1).

Em Diamantino (183 km de Cuiabá), estão disponibilizadas 527 oportunidades de emprego nas áreas de: operador de processo de produção (200), retalhador de carne (150), desossador (100), motorista carreteiro (15), oficial de serviços gerais na manutenção de edificações (11), operador de empilhadeira (10), cozinheiro geral (6), servente de obras (4), farmacêutico (1) e garçom (1).

No município de Sinop (475 km de Cuiabá), a oferta é de 278 vagas, em funções como auxiliar de linha de produção (42), consultor de vendas (22), ajudante de eletricista (12), auxiliar administrativo (10), pintor de obras (10), servente de pedreiro (10), ajudante de estruturas metálicas (8), vendedor interno (7), eletricista de instalações (3), operador de secador (produtos agrícolas) (2), agende de segurança (2), assistente de prevenção de perdas (2), fonoaudiólogo geral (1), psicólogo hospitalar (1), motorista de caminhão-guincho pesado com munk (1) e atendente de padaria (1).

O município de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá) disponibiliza 262 vagas, dentre elas: trabalhador da avicultura de postura (65), auxiliar de expedição (65), ajudante de obras (20), vendedor em domicílio (15), corretor de imóveis (15), pedreiro (10), operador de máquinas agrícolas (4), perfurador de poços artesianos (3), porteiro (1), atendente balconista (1), mecânico diesel (exceto de veículos automotores) (1), estoquista (1) e caseiro (1).

As vagas ofertadas pela Rede Sine são diárias e a todo momento novas oportunidades são cadastradas. A lista completa e atualizada pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.

Os interessados devem procurar a unidade mais próxima, dentre os 35 postos do Sine-MT instalados em 31 municípios do Estado, com os documentos pessoais e o comprovante de residência.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h.

2024-04-23 Luiz Henrique Menezes

Economia Política

Estabelecimentos comerciais devem informar consumidores sobre substituição de produtos lácteos por similares

Direito à informação deve ser assegurado ao consumidor, tanto por quem fabrica quanto por quem comercializa o produto

Solange Wollenhaupt | Setasc-MT

Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, na Assembleia Legislativa. – Foto por: João Reis/Setasc-MT

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O Procon de Mato Grosso debateu, nessa segunda-feira (22.04), a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Estado informarem aos consumidores sobre a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos. A determinação está prevista na Lei Estadual (nº 11.396/2021) e foi pauta da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa.

A secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito à informação como um direito básico do consumidor, e que a lei estadual complementa a legislação federal, reforçando o direito à informação, e protegendo e defendendo o consumidor, que é o elo mais vulnerável nas relações de consumo. Supermercados, fabricantes, restaurantes e lanchonetes deverão prestar as informações sempre que houver substituição de lácteos por produtos similares.

De acordo com a secretária, o direito à informação deve ser assegurado ao consumidor, tanto por quem fabrica quanto por quem comercializa o produto.

“Não se trata de coibir a venda de nenhum tipo de mercadoria, mas de garantir que o consumidor tenha informação sobre que está comprando e possa exercer seu direito de escolha. A intenção do Procon é sempre harmonizar as relações de consumo”, pontuou Márcia.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite de Mato Grosso, deputado Gilberto Cattani, também salientou que o objetivo da Lei Estadual não é coibir a comercialização dos produtos análogos aos lácteos, ou de multar os fornecedores, mas sim conscientizar a população sobre as diferenças entre os dois tipos de mercadoria.

“Nossa intenção é dar ciência da lei aos setores envolvidos para depois cobrar sua aplicação no Estado. Também queremos que os produtos estejam separados e identificados nos estabelecimentos que os comercializam, como nos supermercados, por exemplo, para que o consumidor consiga identificar facilmente o que é produto lácteo e o que parece derivado do leite, mas não é”, ponderou o deputado.

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínio de Mato Grosso (Sindilat-MT), Antônio Borelli, lembrou que muitas vezes o consumidor adquire produtos similares aos lácteos por causa do preço, mas desconhece sua composição.

“Esses alimentos sintéticos contêm muita gordura trans, gordura vegetal hidrogenada e amido, substâncias que podem prejudicar a saúde. Queremos que os consumidores tenham as informações sobre os produtos para que possam fazer escolhas conscientes”, enfatizou.

Lei Estadual

A Lei Estadual Nº 11.396/2021 prevê que os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício devem informar em local de fácil visualização – em cardápios ou por meio de cartazes, por exemplo – se utilizarem produtos análogos ao queijo/requeijão/produtos lácteos no preparo dos alimentos, trazendo a expressão “Este produto não é queijo/requeijão”.

Os estabelecimentos também devem disponibilizar todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto utilizado, deixando claro quando ele contiver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado, possibilitando a verificação do produto pelo consumidor.
De acordo com a legislação estadual, em caso de descumprimento, os estabelecimentos comerciais poderão ser penalizados com advertência e, em caso de reincidência, com multa e interdição. As penalidades serão aplicadas de acordo com a gravidade do fato e capacidade econômica do infrator.

2024-04-23 Luiz Henrique Menezes

Economia Política

Governo de MT sanciona lei que barra incentivos fiscais para empresas que comercializam leite importado

O governador Mauro Mendes (União) sancionou na última terça-feira (16) a lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que barra a concessão de incentivos fiscais para empresas que comercializam leite importado de outros países. A proposta tem objetivo de proteger os produtores do Estado.

Desde 2023, o Governo Federal tem adotado uma política de importação de laticínios de países do Mercosul, o que tem causado uma competição desleal no mercado, prejudicando os produtores de leite de Mato Grosso e de todo o Brasil.

A lei sancionada, segundo Cattani, tem o propósito de incentivar as empresas mato-grossenses a comercializar produtos lácteos produzidos por produtores rurais do Estado e até mesmo do resto do país.

A proposta foi colocada em pauta em regime de urgência após grande articulação do deputado no mês de março. Com o parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto foi aprovado em dois turnos no plenário.

“É uma vitória para os produtores de leite para Mato Grosso e do Brasil. O setor está sendo massacrado por políticas erradas. Hoje o nosso país importa leite através do Mercosul e os nossos produtores de leite estão morrendo. Não se trata de impedir a liberdade de comércio das empresas, até por que, todas são livres para operar, mas os incentivos fiscais, que tem origem dos contribuintes mato-grossenses, devem ser utilizados para prestigiar os produtores locais que geram renda, emprego e arrecadação tributária para o estado, jamais podendo ser o inverso”, explicou Cattani.

2024-04-18 Luiz Henrique Menezes

Cidades Economia Entretenimento

Bolsonaro Desembarca em MT e Participa da Norte Show nesta quarta(17/4)

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), chegará ao município de Sinop, a 479 km de Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (17.04), para participar da Norte Show, evento que destaca a excelência do setor agropecuário de Mato Grosso.

A abertura oficial da Norte Show ocorreu na noite de terça-feira (16), e o evento se estenderá até sexta-feira (19), com a participação de 330 empresas expositoras, palestras técnicas e diversas outras atrações.

Bolsonaro está programado para desembarcar no Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo por volta das 13 horas. De lá, seguirá para a Praça da Bíblia, onde realizará um pronunciamento público às 14h30.

Posteriormente, o ex-presidente se dirigirá ao Parque de Exposição da Acrinorte, local da realização da Norte Show. Sua entrada no parque está prevista para ser feita a bordo de um trator.

A Norte Show é reconhecida por ser uma feira robusta, que evidencia a competência e a força do setor agropecuário de Mato Grosso.

2024-04-17 Luiz Henrique Menezes