STF derruba perdão da pena de Daniel Silveira, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
Corte já havia formado maioria, e nesta quarta concluiu o julgamento, fechando placar em 8 a 2. Caso foi encerrado com votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes, que foram contra o perdão da pena.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como o ex-deputado já está preso, na prática a situação dele não deve mudar.
Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos.
O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena.
O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam a relatora, fechando o placar em 8 a 2 pela derrubada do perdão.
Votaram contra o perdão da pena:
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
Votaram a favor de manter o perdão a Silveira:
- André Mendonça
- Nunes Marques
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux.
“Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, afirmou o decano Gilmar Mendes.
A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
