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‘Temos prazo de 8 anos, mas queremos fazer em 4’, diz mauro sobre obra

Durante uma entrevista concedida ao programa TVM Notícias, de Nova Mutum, na segunda-feira (29), o governador Mauro Mendes afirmou que as obras de duplicação da BR-163 são uma prioridade para o Governo do Estado, com a intenção de concluí-las antes do prazo estipulado.

Mauro Mendes destacou: “Terminar as obras da BR-163 é uma prioridade do Governo. Nosso prazo para a duplicação é de oito anos, mas queremos fazer em quatro. É o esforço que estamos fazendo para que essa infraestrutura melhore o fluxo nessa região, preservando a vida dos mato-grossenses”.

O governador ressaltou que a duplicação não apenas garantirá a mobilidade dos moradores locais, mas também proporcionará uma logística eficiente para o transporte de produtos agroindustriais e contribuirá para a geração de empregos. Ele enfatizou a importância da obra para a qualidade de vida das pessoas que utilizam a rodovia.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já asfaltou mais de 3,5 mil quilômetros de rodovias no Estado, com uma meta de atingir 5,5 mil quilômetros de asfalto novo. Mauro Mendes expressou confiança na manutenção desse ritmo constante, transformando “chão que vai virar asfalto”.

Ao final da entrevista, o governador compartilhou suas perspectivas otimistas para o futuro de Mato Grosso, vendo o estado continuar crescendo, liderando a produção do agronegócio brasileiro e proporcionando riqueza e qualidade de vida para sua população trabalhadora e corajosa.

O texto também menciona que, desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163 em maio de 2023, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, a concessionária já contratou mais de R$ 1,1 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia. Essas obras incluem a recuperação de trechos, a retomada da duplicação entre Diamantino (km 507) e Nova Mutum (km 593), a implantação de postes e viadutos, a recuperação de asfaltos antigos, e a reconstrução da drenagem de trechos da via.

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STF derruba perdão da pena de Daniel Silveira, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

Corte já havia formado maioria, e nesta quarta concluiu o julgamento, fechando placar em 8 a 2. Caso foi encerrado com votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes, que foram contra o perdão da pena.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como o ex-deputado já está preso, na prática a situação dele não deve mudar.

Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos.

O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena.

O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam a relatora, fechando o placar em 8 a 2 pela derrubada do perdão.

Votaram contra o perdão da pena:

  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Gilmar Mendes
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Dias Toffoli
  • Cármen Lúcia

Votaram a favor de manter o perdão a Silveira:

  • André Mendonça
  • Nunes Marques

“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux.

“Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, afirmou o decano Gilmar Mendes.

A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.

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Projeto de lei que permite uso de gado como garantia de financiamento é aprovado na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (10) um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que permite que pequenos produtores que sofrem com a falta de título de regularização fundiária, utilizem seu gado como garantia real para financiamento em instituições financeiras.

A proposta, segundo Cattani, resolve parte do problema de muitos pequenos produtores, que não são detentores do título de propriedade, ou seja, não possuem até então uma garantia para conseguir crédito rural e melhorar a sua produção.

Na teoria, o projeto prevê a inclusão da permissão de operações com o registro de contrato relativo a animais, no artigo 6°-A na Lei 10.486, do ano de 2016.

“Queremos mudar este artigo da lei para que o produtor rural possa empenhar como garantia real o seu gado, para que este animal seja considerado um patrimônio para que ele consiga pegar financiamento no banco”, explicou o parlamentar.

O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública. Ele agora precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir novamente para uma segunda votação em plenário.