Crédito do Trabalhador: Nova modalidade de consignado com FGTS como garantia entra em vigor
A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores com carteira assinada passam a ter acesso ao Crédito do Trabalhador, uma nova opção de empréstimo consignado que utiliza parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A medida deve beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas, incluindo empregados do setor privado, trabalhadores rurais, domésticos e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
A modalidade oferece taxas de juros reduzidas, já que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, diminuindo o risco de inadimplência. O governo destaca que essa alternativa pode ser vantajosa para quem deseja substituir dívidas com juros elevados por uma opção mais acessível.
Como funcionará o Crédito do Trabalhador?
O processo será implementado de forma gradual. A partir de hoje, os trabalhadores podem consultar e solicitar propostas de empréstimo junto às instituições financeiras. Em 25 de abril, será possível migrar de um crédito consignado já existente para a nova modalidade. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Quem pode solicitar o crédito?
O Crédito do Trabalhador estará acessível para empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais e domésticos. As solicitações poderão ser feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, e as propostas das instituições financeiras serão disponibilizadas em até 24 horas para que o solicitante possa comparar condições e escolher a mais vantajosa. Os bancos terão acesso apenas a informações essenciais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa.
Limites e garantias
Os trabalhadores poderão comprometer até 35% do salário com as parcelas do empréstimo. Como garantia, será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão. Se houver desligamento, os valores das parcelas poderão ser descontados das verbas rescisórias, respeitando os limites previstos em lei.
Calendário de implementação
- 21 de março: Início das operações pelos bancos.
- 25 de abril: Possibilidade de migração do consignado tradicional para o novo modelo.
- 6 de junho: Início da portabilidade entre bancos.
Atualmente, o setor privado conta com aproximadamente 4,4 milhões de contratos de crédito consignado em vigor, movimentando cerca de R$ 40,4 bilhões. Com a nova linha de crédito, o governo espera ampliar o acesso dos trabalhadores a financiamentos com melhores condições e juros mais baixos.
