Deputado Gilberto Cattani defende projeto de lei para coibir uso de drogas em espaços públicos públicos.
O parlamentar afirma que a medida busca proteger crianças e adolescentes e evitar a banalização do consumo de entorpecentes em ambientes
O deputado estadual Gilberto Cattani voltou a defender, nesta segunda-feira (11.05), o Projeto de Lei nº 1326/2024, que propõe a aplicação de multa para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos no estado de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, a medida busca desestimular a prática em ambientes frequentados por famílias e crianças.
O posicionamento foi reforçado após Cattani comentar, nas redes sociais, um vídeo em que um policial aborda um usuário de drogas por consumir entorpecentes próximo de crianças em um espaço público. Para o deputado, a exposição frequente desse tipo de situação contribui para a banalização do uso de drogas na sociedade.
“O primeiro motivo, o ponto crucial é o exemplo, principalmente para nossas crianças e jovens, eles veem pelo exemplo. Uma vez que você banaliza a questão de se usar o entorpecente em um ambiente público, você está incentivando os nossos jovens a fazer a mesma coisa. Isso deve ser realmente coibido. Em segundo lugar, é justamente a questão de ser ilícito. Por ser ilícito, a pessoa não pode fazer isso de forma pública. Ele não deve fazer de forma nenhuma. E no que a gente puder atuar para impedir o ilícito publicamente, nós vamos fazer”, afirmou o parlamentar.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e atualmente segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme o texto do projeto, a penalidade prevista corresponde ao valor de um salário-mínimo nacional vigente. Em casos de reincidência, a multa poderá ser dobrada. Já quando a infração ocorrer nas proximidades de escolas, parques, unidades de saúde ou locais de recuperação, o valor poderá ser quadruplicado.
O projeto também determina que os recursos arrecadados sejam destinados aos fundos estaduais de segurança pública e de combate às drogas. Para o parlamentar, a proposta busca fortalecer ações de prevenção ao uso de entorpecentes, ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias em ambientes públicos, além de reforçar o combate à exposição do consumo de drogas em locais de convivência coletiva.
