Governo de Mato Grosso Flexibiliza Proibição e Libera Pesca de Mais de 100 Espécies nos Rios do Estado

Após uma intensa disputa com a classe ribeirinha, o governo de Mauro Mendes decidiu flexibilizar a proibição da pesca em Mato Grosso, liberando mais de 100 espécies de peixes nos rios do estado. Essa medida é uma alternativa à Lei do Transporte Zero, que impôs restrições ao transporte e armazenamento do pescado por um período de 5 anos.

O Palácio Paiaguás enfatizou que a proibição de transporte, armazenamento e comercialização permanece para algumas espécies específicas, como Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré, conforme estabelecido na legislação original.

O novo projeto também prevê que a pesca continue permitida para povos indígenas, originários e quilombolas, desde que seja para subsistência, além de possibilitar a comercialização e transporte de iscas vivas, sujeitos à regulamentação por Resolução do Cepesca.

Outras modalidades de pesca, como “pesque e solte” e pesca profissional artesanal, também foram liberadas, desde que cumpram as condições específicas estabelecidas na lei, exceto durante o período de defeso (piracema).

A decisão ocorreu após uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde não foi alcançado um acordo. O governador Mauro Mendes solicitou um prazo de 7 dias para realizar alterações no texto, encerrando assim um impasse com os pescadores, que temiam perder a atividade de subsistência.